Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa de Dissertação de Mestrado – Dábine Caroene Capitanio

Modalidade de realização da banca: Sala 313, de forma híbrida

Título: A TUTELA JURÍDICA DE PESSOAS LGBTs NO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: a gênese jurisprudencial de instrumentos de reconhecimento de famílias homotransafetivas em relação às uniões civis e casamentos (1986 – 2023).

Orientador: Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior

Banca:

Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior – Presidente

Prof. Dr. Renan Quinalha (UNIFESP)

Prof. Dr. Clarindo Epaminondas de Sá Neto (UFSC)

Profa. Dra. Cristiane Derani (UFSC)