Obras Coletivas – 2019
Obras Coletivas de Grupos de Pesquisa – 2019
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| Grupo(s) de Pesquisa | Título da obra |
|---|---|
| NEJUSCA – Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente |
A criança e seus direitos: entre violações e desafios. |
| Apadrinhamento afetivo: o cenário de Santa Catarina. |
NEJUSCA – Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente
Coordenadora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese
VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVA, Rosane Leal da (organizadoras). A criança e seus direitos: entre violações e desafios [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora Fi, 2019.
Em consonância com a linha de pesquisa: Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça, que faz parte da área de concentração: Direito, Estado e Sociedade, do Programa de Pós-Graduação em Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, esta obra possibilita, em seus nove capítulos, agregar discussões com vistas a apresentar o Direito da Criança e do Adolescente sob a perspectiva dos direitos fundamentais.
É oportuno também destacar que os estudos aqui consolidados são resultados de pesquisas elaboradas pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca), que desde 1999 tem se empenhado na construção coletiva de um olhar diferenciado sobre essa área. Nele atuam estudantes de graduação, de mestrado e de doutorado em Direito da UFSC, além de pesquisadores de outras instituições de ensino superior que nele participam desde a sua fundação.
VERONESE, Josiane Rose Petry; PIEROZAN, Júlia Höpner. Apadrinhamento afetivo: o cenário de Santa Catarina [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora Fi, 2019. ISBN: 978-85-5696-707-7.
O presente livro é inovador, visto que estamos passando por um período de ajustes sociais e jurídicos para implementar, aprimorar e ampliar programas de apadrinhamento. Em uma revisão literária inicial, é possível identificar a escassez de estudos sobre o tema, pois até então era um artifício não encontrado no ordenamento jurídico e, portanto, utilizado de forma excepcional, não-obrigatória. A discussão científico-jurídica acerca do tema, portanto, traz consigo a novidade ao cenário da justiça da infância e da juventude. Ademais, a maior parte do debate jurídico sobre o apadrinhamento afetivo, que é o perfil da pessoa que pode apadrinhar crianças e adolescente, se iniciou na Câmara Legislativa, foi levado ao Senado Federal, ao Ministério do Desenvolvimento e do Combate à Fome, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, retornou ao Congresso Nacional e não se encerrou até o momento, o que demonstra que o tema ainda é atual.
O objetivo geral da pesquisa é traçar um panorama sobre o instituto do apadrinhamento afetivo em Santa Catarina com o intuito de constatar a existência de programas de apadrinhamento, quais são esses programas e como funcionam; investigar a existência de ato normativo de hierarquia superior que regulamente os programas de apadrinhamento ou que institua um programa de apadrinhamento a nível estadual (como acontece em alguns estados da federação, onde o Tribunal de Justiça estadual instituiu seu programa único de apadrinhamento); e, por fim, identificar se o judiciário catarinense já foi provocado a decidir sobre casos de apadrinhamento e, se o foi, averiguar a maneira como o fez.
