Legislação do PPGD
Regimento Interno do PPGD
Currículos do PPGD
Currículo 2026
- Resolução de Currículos – Nova!
Currículo antigo
- Currículo do Mestrado – em extinção
- Currículo do Doutorado – em extinção
Resoluções do PPGD em vigor
Resoluções Normativas
- Resolução Normativa PPGD/UFSC nº 2 – Resolução de Currículos
Importante: Para estudantes ingressantes até 2025, aplicam-se as regras do Currículo em vigor no momento da matrícula.
Estudantes que não tenham finalizado todas as disciplinas no ano de 2025 deverão cursar as disciplinas do currículo de 2026 para completar a carga horária faltante.
- Resolução Normativa PPGD/UFSC nº 3 – Resolução de Bancas
Importante: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revogará as disposições previstas na Resolução nº 2/PPGD/2012. Sua aplicação será imediata para todas as pessoas mestrandas e doutorandas regularmente matriculadas no Programa de Pós–Graduação em Direito da UFSC, a partir de 2026.
Ingressantes em data anterior a 2026 poderão optar pelas normas do presente Regulamento, até o dia 04/04/2026, exclusivamente por meio deste formulário.
- Resolução Normativa PPGD/UFSC nº 4 – Resolução de Atividades Híbridas
Outras Resoluções
- Resolução nº 2/PPGD/2012 – Bancas e Prazos – REVOGADA pela Resolução Normativa nº 3, de 03/12/2025.
- Resolução nº 4/PPGD/2012 – Disciplinas isoladas
- Resolução nº 2/PPGD/2013 – Planejamento anual de disciplinas
- Resolução nº 1/PPGD/2021 – Critérios para Credenciamento e Recredenciamento
- Resolução nº 1/PPGD/2023 – Bolsas e Auxílios Financeiros – Redação alterada em 2025
- Resolução nº 1/PPGD/2025 – Mudança de Nível para o Doutorado
Instruções Normativas do PPGD – PROEX
- Instrução Normativa nº 1/2024/PPGD/UFSC. Concessão de recursos do PROEX para docentes e discentes. – Redação alterada em 2025 – NOVO!
Importante: Todas as demandas à CG/PROEX deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail proex.ufsc.ppgd@gmail.com.
Resolução Conjunta DIR/PPGD em vigor
- Resolução nº 002/DIR-CPGD/2002. Regulamento do Estágio de Docência no PPGD.
Legislação Complementar
Legislação da UFSC
Regulamento Geral da UFSC e da Pós-Graduação
- Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina. Portaria n° 56, de 1° de fevereiro de 1982, com alterações.
- Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina. Processo MEC nº 200.711/82; CFE nº 2.589/79.
- Regulamento da Pós-Graduação stricto sensu na UFSC. Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021.
Resoluções do Conselho Universitário (CUn)
- Resolução sobre Estágio de Docência na pós-graduação stricto sensu na Universidade Federal de Santa Catarina. Resolução Normativa nº 03/CPG/2021.
- Regulamento do Pós-Doutorado na UFSC. Resolução Normativa nº 173/2022/CUn.
- Resolução sobre validação de diplomas obtidos no Exterior. Resolução Normativa nº 068/2015/CUn.
- Resolução sobre plágio e má conduta acadêmica. Resolução Normativa nº 217/2025/CUn.
Resoluções da Câmara de Pós-Graduação (CPG)
- Resolução da CPG sobre defesa fora do prazo. Resolução Normativa nº 02/2017/CPG. Complemento. Procedimentos.
- Resolução da CPG sobre desligamento em caso de reprovação no exame de qualificação. Resolução Normativa nº 1/2024/CPG.
- Resolução da CPG sobre transferência interna e externa na pós-graduação stricto sensu. Resolução Normativa nº 1/2025/CPG/UFSC.
Regulamentações da CAPES
- Custeio de bolsas de Pós-Doutorado pela CAPES. Nota Técnica nº 12014 – CAPES/DPB/CGSI/CEX.
- Regulamento dos Programas de Excelência – PROEX. Portaria CAPES nº 034, de 30/05/2006.
