Atas da Comissão PROEX 2026-2028
Comissão de Gestão do PROEX – CG/PROEX
Gestão 2026-2028 – Prof. Clarindo E. de Sá Neto
Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 17 de agosto de dois mil e vinte e seis, às 10h, de forma presencial, na sala 305, do PPGD. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Coordenador do PPGD e Presidente da CG/PROEX, Belinda Pereira da Cunha e Paula Campos Pimenta Velloso, representantes docentes, titulares; Rayna Lorena Ferreira Barroso, representante discente de Mestrado, titular. II. ORDEM DO DIA. 1. Informes da Coordenação. a) Fluxo de caixa. O coordenador deu as boas-vindas aos representantes da Comissão e em seguida informou o valor da verba PROEX/CAPES repassado ao Programa para o exercício de 5.07.2026 a 31.07.2026, no total de R$ 306.304,00 (trezentos e seis mil, trezentos e quatro reais). Também foi discutido sobre o percentual das rubricas e deliberado, como previsão, por 60% (sessenta por cento) para as solicitações de docentes e 40% (quarenta por cento) para as solicitações de discentes sendo que estes percentuais podem ser remanejados de acordo com os critérios da Comissão. III. PAUTA: ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos. Nenhum pedido em pauta. 2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. 2.1 Requerente: Dóris Ghilardi. Processo: 23080.040123/2026-83. Relatora: Profa. Belinda Pereira da Cunha. Solicita auxílio financeiro para reembolso de tradução de artigo científico, intitulado: “Affection and Daily Interaction or Shared Decisions? The state of the art of shared custody in Brazil”, tradução do Português/Brasil para o Inglês, em coautoria com Larissa Tenfen da Silva, no valor de R$1.095,82 (mil noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos). Solicitação aprovada. Aprovado por unanimidade. 3. Eventos Técnico-Científicos Docentes. 3.1. Requerente: Diego Nunes. Processo: 23080.038064/2026-83. Relatora: Profa. Belinda Pereira da Cunha Solicita auxílio financeiro de 17 (dezessete) diárias nacionais para a realização do evento, no âmbito do PPGD, XI Course Of Legal History – “É como se vê um tribunal de encomenda: 90 anos de instauração do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945), organizado pelo Ius Commune (UFSC/CNPq) e pelo PPGD/UFSC, se realizar no dia 24 de agosto de 2026, na UFSC, na cidade de Florianópolis (SC), com a participação dos convidados: Luigi Lacchè (UniMC) (5 diárias), Raphael Peixoto (UFERSA) (3 diárias), Ricardo Sontag (UFMG) (3 diárias), Bernardo Bechtlufft (UFPR) (3 diárias) e Luis Rosenfield (PUCRS) (3 diárias). Solicitação aprovada: Solicitação aprovada: pagamento de 17 diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 3.2. Requerente: Arno Dal Ri Júnior. Processo: 23080.038831/2026-54. Relatora: Profa. Belinda Pereira da Cunha. Solicita auxílio financeiro de 39 (trinta e nove) diárias nacionais para o ciclo de eventos “A circulação das ideias e dos saberes jurídicos franceses nas doutrinas brasileiras entre século XIX e XX”, a se realizar no âmbito do PPGD, no período de 9 a 13 de novembro 2026, com a participação de convidados externos. Solicitação aprovada: pagamento de 39 diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 4. Seminário Anual Obrigatório de Pesquisa para Doutorandos. 4.1. Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo: 23080.047100/2026-08. Relatora: Profa. Paula Campos Pimenta Velloso. Solicita auxílio financeiro de passagens aéreas, ida e volta: trechos Brasília-Florianópolis-Brasília, para o Prof. Nitish Monebhurrun e trechos São Paulo-Florianópolis-São Paulo, para o prof. Joaquim Yannick Bernardo; e hospedagem em Florianópolis/SC para os dois convidados durante o período do evento. Os convidados externos participarão do evento no âmbito do PPGD: Seminário Anual de Pesquisa 2026 PPGD/UFSC, a se realizar nos dias 8 e 9 de setembro de 2026, nas dependências do PPGD/CCJ/UFSC, na cidade de Florianópolis/SC. Solicitação Aprovada. Aprovado por unanimidade. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Luana Renostro Heinen. Processo: 23080.038031/2026-33. Relatora: Profa. Belinda Pereira da Cunha. Solicita auxílio financeiro de 5 (cinco) diárias nacionais e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) para participar no XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito (EPED) a se realizará em Belém (PA), no período de 10 a 14 de agosto de 2026, com apresentação de trabalho intitulado: “Violência política de gênero na América Latina: uma análise comparativa entre Brasil e México”, em coautoria com Joana Carvalho Gutierrez, na modalidade Resumo expandido para Comunicação oral, vinculado ao GT65: Violência política interseccional: dinâmicas, resistências e caminhos de transformação. Solicitação aprovada: cinco diárias nacionais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Aprovado por unanimidade. 5.2. Requerente: Cristiane Derani. Processo: 23080.038034/2026-77. Relatora: Profa. Belinda Pereira da Cunha. Solicita auxílio financeiro para 6 (seis) diárias internacionais para participar do Winter School – Globality, Extraction and Sustainable Constitutionalism: African Ressource Governance in a Multipolar World, a se realizar na University of the Free State- South Africa, cidade de Bloemfontain (África do Sul), no período de 17 a 20 de agosto de 2026, com apresentação de trabalho intitulado: “Building a multipolar strategy to build sustainable and just food systems: the role of the Global Alliance against Hunger and Poverty”. A solicitante declinou do pedido. 5.3. Requerente: Letícia Albuquerque. Processo: 23080.038024/2026-31. Relatora: Profa.Belinda Pereira da Cunha. Solicita auxílio financeiro de 6 (seis) diárias internacionais para participar na Summer School 2026: a se realizar no Merton College, Universidade de Oxford, no período de 3 a 6 de agosto de 2026, na cidade de Oxford, Reino Unido. O evento é organizado pelo Oxford Centre for Animal Ethics, da Universidade de Oxford. Solicitação aprovada: seis diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.4. Requerente: Cláudio Ladeira de Oliveira. Processo: 23080.038050/2026-60. Relatora: Profa. Belinda Pereira da Cunha. Solicita auxílio financeiro de 3 (três) diárias nacionais para participar do IV seminário da seção brasileira da sociedade internacional de Direito Público (ICON-S Brasil) a se realizar na Faculdade de Direito da UERJ, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no dia 24 de agosto de 2026, com a apresentação de trabalho intitulado: “O constitucionalismo político-realista de Carl Schmitt: reconstrução e aplicação contemporânea”. Solicitação aprovada: três diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.5. Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo: 23080.038053/2026-01. Relatora: Profa. Paula Campos Pimenta Velloso. Solicita auxílio financeiro de 5 (cinco) diárias nacionais e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) para participar no XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito (EPED) a se realizar na cidade de Belém (PA), no período de 10 a 14 de agosto de 2026, com apresentação de trabalho intitulado: “A atuação da Bancada da Bala na proteção do meio ambiente: um estudo de política legislativa penal”. Solicitação aprovada: cinco diárias nacionais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Aprovado por unanimidade. 5.6. Requerente: Caetano Dias Corrêa. Processo: 23080.038294/2026-42. Relatora: Profa. Paula Campos Pimenta Velloso. Solicita auxílio financeiro de 6 (seis) diárias internacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar dos eventos “8th Conference of the International Consortium for Law and Religion Studies (ICLARS)” e “XXV Coloquio Anual del Consorcio Latinoamericano de Libertad Religiosa”, de forma contígua no Dipartimento di Giurisprudenza de la Università degli Studi di Palermo, na cidade de Palermo (Itália), no período de 01 a 05 de setembro de 2026, com apresentação de trabalho intitulado: “From freedom to equality of religion or belief: questions about the presence of religious symbols and celebrations in public schools in Brazil”. Solicitação aprovada: seis diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta) dólares cada diária e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). Aprovado por unanimidade. 5.7. Requerente: Diego Nunes. Processo: 23080.038280/2026-29. Relatora: Profa. Paula Campos Pimenta Velloso. Solicita auxílio financeiro de 5 (cinco) diárias internacionais para participar no evento XVIII Jornadas Internacionales de Jóvenes Investigadoras/es en Historia del Derecho, a se realizar de 28 a 30 de outubro de 2026, na cidade de Mendoza (Argentina). Solicitação aprovada: cinco diárias internacionais no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.8. Requerente: Marco Antônio César Villatore. Processo: 23080.038371/2026-64. Relatora: Profa. Paula Campos Pimenta Velloso. Solicita auxílio financeiro de 9 (nove) diárias internacionais para participar de evento III Brazil-Japan Litigation and Society Seminar Courts, Litigation, Dispute Resolution, Diversity and Sustainability, de 9 a 10 de setembro de 2026, na University of Tokyo (Japão) e na Agnes Scott College, Atlanta (EUA), em 14 de setembro de 2026, com apresentações orais de trabalhos. Solicitação aprovada parcialmente: seis diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta) dólares cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.9. Requerente: Karine de Souza Silva. Processo: 23080.038808/2026-60. Relatora: Profa. Paula Campos Pimenta Velloso. Solicita auxílio financeiro de 6 (seis) diárias internacionais e reembolso de taxa de inscrição no valor de $60 (sessenta dólares), para participar do evento “Latin American Studies Association (LASA) international Congress – Africa”, a se realizar nos formatos on-line e presencial, na cidade Dakar (Senegal), no período de 04 a 07 de novembro de 2026, com apresentação de trabalho intitulado: “Conexiones afroatlánticas y la diáspora en lucha: el transnacionalismo de Lélia Gonzalez y Abdias Nascimento”. Solicitação aprovada: seis diárias internacionais no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária e taxa de inscrição de $60 (sessenta dólares). Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1. Requerente: Ana Karolina Matias Emydio. Processo: 23080.038036/2026-66. Relator: Bruno de Sousa Oliveira. Solicita auxílio financeiro de 5 (cinco) diárias nacionais para participar no XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito (EPED) a se realizará em Belém (PA), no período de 10 a 14 de agosto de 2026, com apresentação de trabalho intitulado: “Cisheteronormatividade na Assembleia Legislativa Catarinense: discurso, poder e a (des)legitimação de direitos LGBTQIAPN+”. Solicitação aprovada parcialmente: quatro diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte) reais cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.2. Requerente: Maria Eduarda de Souza. Processo: 23080.038056/2026-37. Relator: Bruno de Sousa Oliveira. Solicita auxílio financeiro de 5 (cinco) diárias nacionais para participar no XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito (EPED) a se realizará em Belém (PA), no período de 10 a 14 de agosto de 2026, com apresentação de trabalho intitulado: “Além do consentimento: metodologias feministas para políticas de enfrentamento ao assédio”. Solicitação aprovada parcialmente: quatro diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte) reais cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.3. Requerente: Luigi Marins Berretta. Processo: 23080.039188/2026-86. Relator: Bruno de Sousa Oliveira. Solicita auxílio financeiro para reembolso de taxa de inscrição, no valor de R$ 681,99 (seiscentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), para participar, de forma remota, no Congresso Internacional de Direitos Humanos (CIDH Coimbra), a se realizar em Coimbra (Portugal), no período de 13 a 15 de outubro de 2026, com a apresentação de trabalho intitulado: “Entre legalidade e legitimação algorítmica: garantismo constitucional e erosão democrática no capitalismo de plataforma”. Solicitação aprovada. Aprovado por unanimidade. 6.4. Requerente: Alice Lisboa. Processo: 23080.039179/2026-95. Relator: Bruno de Sousa Oliveira. Solicita auxílio financeiro para reembolso de taxa de inscrição, no valor de R$ 681,99 (seiscentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), para participar, de forma remota, no Congresso Internacional de Direitos Humanos (CIDH Coimbra), a se realizar em Coimbra (Portugal), no período de 13 a 15 de outubro de 2026, com a apresentação de trabalho, em coautoria com Renato Hiroshi, intitulado: “The history of the women’s rights movement in Brazil: from the “Lipstick Lobby” to the recognition of the existential harm caused by the double workday in the struggle for gender equality”. Solicitação aprovada. Aprovado por unanimidade. 6.5. Requerente: João Daniel Coelho Júnior. Processo: 23080.040107/2026-91. Relator: Bruno de Sousa Oliveira. Solicita auxílio financeiro para reembolso de taxa de inscrição, no valor de R$ 676,21 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), para participar, de forma remota, no Congresso Internacional de Direitos Humanos (CIDH Coimbra), a se realizar em Coimbra (Portugal), no período de 13 a 15 de outubro de 2026, com a apresentação de trabalho, em coautoria com a profa. Cristina Mendes Bertoncini Correa, intitulado: “O viés de automação e a eficácia da supervisão humana em sistemas de Inteligência Artificial: a necessidade de regulamentação para a proteção efetiva de direitos fundamentais”. Solicitação aprovada. Aprovado por unanimidade. 6.6. Requerente: Patrick Suhre da Rosa. Processo: 23080.038689/2026-45. Relatora: Rayna Lorena Ferreira Barroso. Solicita auxílio financeiro de 5 (cinco) diárias internacionais para participar do evento: VI Escuela Internacional de Posgrado: Más allá del decenio internacional de los pueblos afrodescendientes “A 25 años de Durban en clave de reparación histórica”, a se realizar na Cidade do México (México), no dia 31 de agosto de 2026, com a apresentação oral: “El caso de México en los estudios del reconocimiento de los pueblos y comunidades afrodescendientes como sujetos de derecho internacional público: implicaciones jurídicas frente a los tratados internacionales ratificados por el Estado Mexicano”, sem publicação de artigo. Solicitação indeferida: Pedido não amparado pela Instrução Normativa nº 1/2024/PPGD/UFSC. Aprovado por unanimidade. 6.7. Requerente: Leticia Blank Netto. Processo: 23080.038047/2026-46. Relatora: Rayna Lorena Ferreira Barroso. Solicita auxílio financeiro de 5 (cinco) diárias nacionais para participar no XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito (EPED) a se realizará em Belém (PA), no período de 10 a 14 de agosto de 2026, com apresentação de trabalho intitulado: “Pixação: controle, conflito e direito à cidade em Florianópolis/SC”. Solicitação aprovada parcialmente: quatro diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte) reais cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.8. Requerente: Bruna Borges. Processo: 23080.038771/2026-70. Relatora: Rayna Lorena Ferreira Barroso. Solicita auxílio financeiro para reembolso de taxa de inscrição, no valor de R$ 669,28 (seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), para participar, de forma remota, no Congresso Internacional de Direitos Humanos (CIDH Coimbra), a se realizar em Coimbra (Portugal), no período de 13 a 15 de outubro de 2026, com a apresentação de trabalho intitulado: “Liberdade, igualdade e literacia digital”. Solicitação aprovada. Aprovado por unanimidade. 6.9.Requerente: Daniel Rodrigues Kincheski. Processo: 23080.038760/2026-90. Relatora: Rayna Lorena Ferreira Barroso. Solicita auxílio financeiro de 4 (quatro) diárias internacionais para participar do evento XVIII Jornadas Internacionais de Jovens Pesquisadoras/es em História do Direito, a se realizar na cidade de Mendoza (Argentina), no período de 28 a 30 de outubro de 2026, com apresentação de trabalho intitulado: “Do púlpito ao parlamento: presença evangélica, representação legislativa e formação de uma agenda jurídico-religiosa no Brasil do século XX”. Solicitação aprovada: quatro diárias internacionais no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.10. Requerente: Gabriela Jacinto Barbosa. Processo: 23080.039000/2026-08. Relatora: Rayna Lorena Ferreira Barroso. Solicita auxílio financeiro de 3 (três) diárias nacionais para participar no XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito (EPED) a se realizará em Belém (PA), no período de 10 a 14 de agosto de 2026, com apresentação de trabalho intitulado: “Estudo empírico da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em acórdãos que tratam sobre mulheres e pensão alimentícia no Tribunal de Justiça de Santa Catarina”. Solicitação aprovada: três diárias nacionais no valor de R$320 (trezentos e vinte) reais cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.11. Requerente: Iverson Custódio Kachenski. Processo: 23080.039015/2026-68. Relator: Bruno de Sousa Oliveira. Solicita auxílio financeiro para reembolso de taxa de inscrição, no valor de R$ 676,21 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), para participar, de forma remota, no Congresso Internacional de Direitos Humanos (CIDH Coimbra), a se realizar em Coimbra (Portugal), no período de 13 a 15 de outubro de 2026, com a apresentação de trabalho, em coautoria com o prof. Clarindo Epaminondas de Sá Neto, intitulado: “Violencia contra las mujeres en Brasil: la crisis de la masculinidad tóxica y la necesidad de educación transversal en la enseñanza básica”. Solicitação aprovada. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.
Aprovada em 28 de setembro de 2026.
