Programa de Pós-Graduação em Direito

Linha de Pesquisa Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social – 2025/2026

Divulgação de Produtos Acadêmicos e Técnicos da Linha de Pesquisa “Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social”

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC) informa a ampla divulgação de produtos acadêmicos e técnicos produzidos pela linha de pesquisa “Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social”.

Projeto Coletivo

Obra/referência bibliográfica

Projeto Coletivo 3.3: Criminologia Crítica, Políticas Criminais e Sistema Jurídico-Penal

Docentes: Camila Damasceno de Andrade (M); Chiavelli Facenda Falavigno (M/D); Felipe Da Costa De-Lorenzi (M); Marília De Nardin Budó (M/D).

FALAVIGNO, Chiavelli Facenda. Los cambios en la legislación brasileña en materia de Derecho Penal Económico: tendencias en política legislativa penal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 62, n. 246, p. 219-[fim], abr./jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p219.

Acesse aqui: Artigo.

FALAVIGNO, Chiavelli; WICHOROSKI, Bianca; OLIVEIRA, Kauane de. Nota técnica: Projeto de Lei 4.373/2016. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 387, p. 5-7, fev. 2025. DOI: 10.5281/zenodo.13963477. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1641. Acesso em: 1 fev. 2025.

Acesse aqui: Nota técnica

FALAVIGNO, Chiavelli Facenda; FERREIRA, Carolina Costa. A pesquisa jurídica no campo legislativo penal: uma reflexão metodológica necessária. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 399, p. 11-13, fev. 2026. DOI: 10.5281/zenodo.17857519. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2215. Acesso em: 1 fev. 2026.

Acesse aqui: Artigo.

CALIXTO, Glexandre de Souza; FALAVIGNO, Chiavelli Facenda. As possibilidades de descriminalização: uma análise comparativa entre sistemas sancionadores. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 15, n. 1, p. 124-141, 2025. DOI: 10.5102/rbpp.v15i1.8527.

Acesse aqui: Artigo.

De Nardin Budó, M., & Dutra Garcia, M. (2025). Decolonial praxis for postponing the end of the world: an epistemological reflection on the criminalization of ecocide. Environmental Politics, 1–20. https://doi.org/10.1080/09644016.2025.2485002. Acesse: Artigo.

DE NARDIN BUDÓ, Marília; MOREIRA DA SILVA FILHO, José Carlos; BOGADO MELCHIORS, Rafaela. Danos Socioambientais e Justiça de Transição. Crítica Penal y Poder. v.2025, p.1 – 28, 2025. Acesse: Artigo

De Nardin Budó, Marília. One hundred years of denialism: banishing asbestos to other’s lungs. Cambio. Rivista Sulle Trasformazioni Sociali, 15(29), 19–34. https://doi.org/10.36253/cambio-17636. Acesse: Artigo

LOURENZO, Natali; BUDÓ, Marília de Nardin; WHITE, Rob. Environmental victimisation. In: Rob White. (Org.). Elgar Encyclopedia of Environmental Crime. 1ed.Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2025, v. 1, p. 229-234. Acesse aqui: Artigo.

ANDRADE, Camila Damasceno de. As mulheres na criminologia positivista de João Vieira de Araújo (1884-1920). Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, [S. l.], v. 17, n. 3, p. 462–482, 2025. DOI: 10.15175/btqgkw27. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/67593.

LIZ, Amanda Machado de; GUERREIRO FILHO, Evaldo José; ANDRADE, Camila Damasceno de. Urbanização periférica, autoconstrução e sustentabilidade: análise das decisões judiciais do TJSC que negam a prestação de serviços públicos. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 17, n. 3, p. 370-398, 2025. DOI: 10.12957/rdc.2025.74451. Disponível: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/74451/57429

ANDRADE, Camila Damasceno de. Raça, controle penal e criminologia crítica no Brasil. Civitas: revista de Ciências Sociais, [S. l.], v. 26, n. 1, p. e48088 , 2026. DOI: 10.15448/1984-7289.2026.1.48088. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/civitas/article/view/48088.

Projeto Coletivo 3.2: Direitos Humanos, Antropologia e História da Cultura Jurídica

Docentes: Arno Dal Ri Jr. (M/D); Caetano Dias Corrêa (M/D); Diego Nunes (M/D).

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa; CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM DIREITO E RELIGIÃO. Laicidade: quais os caminhos para o seu fortalecimento? 3. ed. Brasília: MDHC, 2023. ISBN 978-65-88055-43-4. (Redação e revisão: Ana Luisa Sabino Werkema; Caetano Dias Correa; et al.).

Acesse aqui: Cartilha

CORRÊA, Caetano Dias; KINCHESCKI, Daniel Rodrigues. Laicidade à brasileira: os impulsos de cristianização do direito público e as assimetrias da liberdade de religião ou crença no Brasil no século XXI. Revista Latinoamericana de Derecho y Religión, v. 11, n. 2, 2025. DOI: 10.7764/RLDR.21.211.

Acesse aqui: Artigo.

· CORRÊA, Caetano Dias (org.). Novas perspectivas sobre o ensino do direito. Uberlândia: LAECC, 2025.

Acesse aqui: Livro.

· NUNES, Diego (org.). Estudos em história do direito penal e da justiça criminal. Vol. 2. 1. ed. Uberlândia: LAECC, 2025. 358 p.

Acesse aqui: Livro.

· NUNES, Diego. Primo piano: Thomas Duve and Tamar Herzog (eds.) The Cambridge History of Latin American Law in Global Perspective. Giornale di Storia Costituzionale / Journal of Constitutional History, Macerata, v. 50, n. II, p. 237-242, 2025. ISSN 1593-0793 (impresso); 1827-7950 (online).

Acesse aqui: Artigo.

· NUNES, Diego. O Tribunal de Segurança Nacional: um Estudo de Jurimetria Histórica (Resultados Parciais). In.: RODRÍGUEZ LÓPEZ, Carmen Graciela (org.). Perspectivas de historia del derecho penal, penitenciario y criminológico: actas de las Primeras Jornadas de Historia del Derecho Penal, Penitenciario y Criminológico. Buenos Aires: Dunken, 2025. ISBN 978-987-18896-5-2.

Acesse aqui: Artigo.

DAL RI JR, Arno; TAFFNER FRAGA, Andrey José. A “GRANDE NATURALIZAÇÃO” BRASILEIRA E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE: A DECISÃO DA CORTE DI CASSAZIONE ITALIANA DE 2022 E A CONDIÇÃO DOS ITALIANOS DOMICILIADOS NO BRASIL DURANTE A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 57, p. 163–191, 2025. DOI: 10.22456/0104-6594.143104. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/143104. Acesso em: 24 mar. 2026.

DAL RI JR., Arno; FRAGA, Andrey José Taffner. Contradições italianas nos bastidores do Tratado de Saint-Germainen-Laye (1919): o Princípio das Nacionalidades e a anexação do Tirol Meridional. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 70, n. 1, p. 105-123, jan./abr. 2025. ISSN 2236-7284. DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v70i1.97213. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/97213. Acesso em: 30 abr. 2025.

DAL RI JR., Arno. Ius sanguinis ou Ius soli.: Pasquale Stanislao Mancini, Francesco Crispi e Vittorio Polacco em confronto nos debates parlamentares sobre a atribuição da nacionalidade do reino da Itália (1861-1912). Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 39, n. 2, p. 20–52, 2025. DOI: 10.5335/rjd.v39i2.16616. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/16616. Acesso em: 24 mar. 2026.

DAL RI JR., Arno. La circolazione dei modelli giuridici italiani nella scienza del diritto internazionale in Brasile tra impero e “Estado Novo” (1822-1945). La Comunità Internazionale, Napoli, v. LXXX, n. 3, p. 425-449, 2025. ISSN 0010-5066. Acesse aqui: Livro/artigo

STF, AÇÃO PENAL 2.668, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 11/09/2025, DJ 22/11/2025. Citando CAMPOS, Thiago Yukio Guenka. Abolição violenta do estado democrático de direito. In: NUNES, Diego (org). Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Comentários à Lei 14.197/2021. 1ª ed. Belo
Horizonte: D’Plácido, 2023, p. 85. Acesse aqui o acórdão: Acórdão STF

STF, AÇÃO PENAL 2.493, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 16/12/20245, DJ 01/03/2025 . Citando CAMPOS, Thiago Yukio Guenka. Abolição violenta do estado democrático de direito. In: NUNES, Diego (org). Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Comentários à Lei 14.197/2021. 1ª ed. Belo
Horizonte: D’Plácido, 2023, p. 85. Acesse aqui o acórdão: Acordao – STF

CORRÊA, Caetano Dias; ASSIS, Biatriz Bittencourt de. Religion, Law and Native Resistance in Dutch Brazil (1630-1654). In: BARNEY, Oscar Cruz; DAUCHY, Serge (coord.). Legaliter aut concorditer: estudios comparados de historia de la justicia – Francia-México y Brasil. México: UNAM, Instituto de Investigaciones Jurídicas, 2026. p. 399-410. (Colección Estudios comparativos de historia del derecho mexicano y francés, n. 2).

Acesse aqui: Livro

LAJUSF/UFSC (Clínica/Laboratório de Acesso à Justiça, Advocacia de Interesse Público e de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais). Nota Técnica 01/2026: Lei Estadual nº 19.776/2026 — veto pedagógico e inconstitucionalidade. Florianópolis: PPGD/UFSC, 2026. Disponível em: https://ppgd.ufsc.br/nota-tecnica-01-2026. Acesso em: 13 maio 2026.

LAJUSF/UFSC (Clínica/Laboratório de Acesso à Justiça, Advocacia de Interesse Público e de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais). Petição de ingresso e participação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7925) com pedido de medida cautelar contra a Lei Estadual nº 19.722/2026 de Santa Catarina. Florianópolis, 2026.

Acesse aqui o Acórdão da ADI: Acordao – ADI 7925

Projeto Coletivo 3.1: Diálogos Contemporâneos com a Filosofia, a Sociologia e a Economia: Relações Raciais, Gênero, Sexualidades, Decolonialidade e Direito

Docentes: Clarindo Epaminondas de Sá Neto (M/D); Jeanine Nicolazzi Philippi (M/D); Luana Renostro Heinen (M/D).

· TURATTI, Deisemara; SÁ NETO, Clarindo Epaminondas de. Origens das sociedades fraternas: a fraternidade como ideia replicante. [recurso eletrônico]. Caruaru: ASCES, 2025. 167 p. Disponível em: https://editora.asces-unita.edu.br. ISBN: 978-65-88213-38-4. DOI: http://doi.org/10.47306/978-65-88213-38-4.

Acesse aqui: Livro.

GUZZI, Fernando Henrique; DE SÁ NETO, Clarindo Epaminondas. A Profissionalização Das Polícias Civis Através Da Adoção Da Técnica De Entrevista Investigativa. Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade. Disponível em: https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/AnaisDirH/article/view/10443/7736.

NUNES, Dymaima Kyzzy; Kachenski, Iverson Custódio. DE SÁ NETO, Clarindo Epaminondas. Os corpos dissidentes e a sua humanidade não reconhecida: razões de precariedade e medidas de enfrentamento. Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade. Disponível em: https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/AnaisDirH/article/view/10443/7736.

SÁ NETO, Clarindo Epaminondas de; FABIANO, Fernanda da Rocha. Desmantelando a casa-grande: uma análise das manifestações do racismo epistêmico no ensino superior em Direito. In: CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES(AS) NEGROS(AS) – COPENE SUL, 2025. Anais do VII COPENE SUL. Pelotas: Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) – ABPN, 2025. Disponível em: https://www.copenesul2025.abpn.org.br/anais/trabalhos/anais?simposio=97#F.

DE SÁ NETO, C. E.; CUSTÓDIO KACHENSKI, I.; SANTOS, J. de S. . NECROBIOPODER E SISTEMA PENAL: O ENCARCERAMENTO DE TRANSFEMINILIDADES NEGRAS COMO TECNOLOGIA DE DESUMANIZAÇÃO. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 6, n. 2, p. 165–185, 2025. DOI: 10.9771/rds.v6i2.70226. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/70226. Acesso em: 9 mar. 2026.

SÁ NETO, Clarindo Epaminondas de; KACHENSKI, Iverson Custódio. Justicia relacional queer: el derecho de la diversidad sexual y de género desde la perspectiva de la ontología relacional de Judith Butler. Revista Espirales, Foz do Iguaçu, v. 10, e5922, 2026. DOI: https://doi.org/10.66942/espirales.v10i1.5922.

DE SOUZA, Maria Eduarda; HEINEN, Luana Renostro. Acoso moral y sexual en las universidades brasileñas: datos de rendición de cuentas a lo largo de diez años (2014-2024). Revista Educación Superior y Sociedad (ESS), v. 37, n. 1, p. 161-180, 30 jun. 2025. Disponível em: https://ess.iesalc.unesco.org/index.php/ess3/article/view/v37i1-dt-8 Acesso em: 02 out. 2025.

LACERDA, Thiago Barbosa; HEINEN, Luana Renostro. O IMAGINÁRIO COLETIVO DO PUNITIVISMO E DA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DO CONTÍNUO IDEOLÓGICO ENTRE DIREITO E ARTE: “M – O VAMPIRO DE DÜSSELDORF” E A POLÍTICA CRIMINAL. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL – TJPR, [S. l.], v. 1, n. 30, 2025. DOI: 10.62248/rvkfz420. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/238.. Acesso em: 24 mar. 2026.

LACERDA, T. B.; HEINEN, L. R. A decadência de uma utopia: colonialismo e opressão no microcosmo do kibutz – um estudo a partir da obra “Entre amigos”. ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 10, n. 2, p. e1188, 2025. DOI: 10.21119/anamps.10.2.e1188. Disponível em: https://rdl.emnuvens.com.br/anamps/article/view/1188.

SÁ NETO, Clarindo Epaminondas de; QUINZEIRO, Marinella Geronimo da Silva. O racismo que (não) se nomeia: os limites da Lei 7.716/89 e o caso do discurso proferido pela vereadora Cris Monteiro (NOVO/SP). In: Temas de Direitos Humanos do X CIDHCoimbra 2025. IV Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, Coimbra, 2025. p. 277-292.

Acesse aqui: O racismo que nao se nomeia – CIDH.2026

LAJUSF/UFSC (Clínica/Laboratório de Acesso à Justiça, Advocacia de Interesse Público e de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais). Nota Técnica 01/2026: Lei Estadual nº 19.776/2026 — veto pedagógico e inconstitucionalidade. Florianópolis: PPGD/UFSC, 2026. Disponível em: https://ppgd.ufsc.br/nota-tecnica-01-2026. Acesso em: 13 maio 2026.

LAJUSF/UFSC (Clínica/Laboratório de Acesso à Justiça, Advocacia de Interesse Público e de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais). Petição de ingresso e participação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7925) com pedido de medida cautelar contra a Lei Estadual nº 19.722/2026 de Santa Catarina. Florianópolis, 2026.

Acesse aqui o Acórdão da ADI: Acordao – ADI 7925

SÁ NETO, Clarindo Epaminondas de. Cambalacho catarinense nas cotas reparatórias: a engrenagem que desengrena. JOTA, São Paulo, 31 jan. 2026. Opinião & Análise. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/cambalacho-catarinense-nas-cotas-reparatorias-a-engrenagem-que-desengrena. Acesso em: 13 maio 2026.

HEINEN, Luana Renostro; PASSOS, J. C. ; GASPARETTO, V. F. ; LIMA, P. M. . Guia de direitos diante da violência política contra mulheres: orientações sobre prevenção e responsabilização. 2025. Guia de Direitos publicado pelo Ministério das Mulheres: Disponível: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/ebook-guia-direitos-diante-da-violencia-politica-de-genero-1.pdf/@@display-file/file

HEINEN, Luana Renostro. Divulgação científica: Participação em PODCAST Universidade Livre de Assédio. 2025. Disponível: https://open.spotify.com/episode/033nerp8kSb3bp55vKAq4A

DE SOUZA, M. E.; RENOSTRO HEINEN, L. ASSÉDIO NO ÂMBITO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL . Revista Feminismos, [S. l.], v. 14, n. 1, 2026. DOI: 10.9771/rf.v14i1.71918. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/71918. Acesso em: 26 maio. 2026.