Estrutura Curricular do PPGD – 2017 a 2025

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Mestrado

Área de Concentração: Direito Estado e Sociedade

Linha de Pesquisa: Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado

Ementa: A linha “Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado” propõe reflexão crítica de temas fundamentais atinentes à organização, ao exercício e aos limites do Poder Estatal no Estado Democrático de Direito. Um importante aspecto dessa abordagem consiste no estudo e na pesquisa das múltiplas teorias constitucionais e do fenômeno constitucionalismo contemporâneo, inclusive à luz da dinâmica entre poderes e funções do Estado, o que perpassa pelos temas da judicialização da política e do controle da Administração Pública. Um segundo eixo estuda a relação entre cidadania e Direitos Humanos, a dinâmica entre democracia, governo eletrônico e digital e o fenômeno da participação diante de novas formas de atuação do Estado. Os sistemas de direitos e garantias constitucionais são abordados a partir das relações entre Direito Penal, liberdades individuais e políticas, das relações entre cidadania e Direitos Humanos e do regime jurídico e tutela estatal dos direitos fundamentais. Um quarto eixo trata da tributação e cidadania, dos fundamentos e teoria do Direito Administrativo e de aspectos atinentes ao Direito Econômico e Análise Econômica do Direito.

Professores Permanentes:

• Aires José Rover
• Caetano Dias Corrêa
• Clarindo Epaminondas de Sá Neto
• Cláudio Ladeira de Oliveira
• Everton das Neves Gonçalves
• José Sérgio da Silva Cristóvam
• Josiane Rose Petry Veronese
• Luiz Henrique Urquhart Cademartori
• Pedro de Menezes Niebuhr
• Rafael Peteffi da Silva
• Valcir Gassen

Professores Colaboradores:

Linha de Pesquisa: Direito Privado, Processo e Sociedade de Informação

Ementa: A linha de pesquisa estuda atualidades dos direitos materiais e instrumentais, especialmente: Direito de Empresa sob a ótica da análise econômica; Conformidade e Compliance Empresarial; Direito Econômico e Análise Econômica do Direito; Desafios contemporâneos de Direito de Família e Sucessões; Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias; Sociedade de Massa e Hiperconsumo e suas repercussões sobre o Direito do Consumidor; Novos Tipos Contratuais, Limites do Dano Indenizável; Arbitragem; Processo Civil Contemporâneo; Meios Alternativos de Resolução de Conflitos como Instrumentos de Acesso à Justiça.

Professores Permanentes:

• Aires José Rover
• Dóris Ghilardi
• Eduardo de Avelar Lamy
• Orlando Celso da Silva Neto
• Pedro Miranda de Oliveira
• Rafael Peteffi da Silva

Professores Colaboradores:

• Liz Beatriz Sass
• Marcus Vinicius Motter Borges
• Ricardo Soares Stersi dos Santos

Área de Concentração: Direito Internacional e Sustentabilidade

Linha de Pesquisa: Direito Ecológico e Direitos Humanos

Ementa: Partindo da compreensão de que os fenômenos jurídicos, políticos, sociais, culturais, econômicos e naturais estão interligados, reconhecendo que o direito ambiental é um direito transversal, amplia-se o foco para uma ecologização do direito como um todo, rompendo com a segmentação. Nesse processo, há uma ressignificação e uma nova hermenêutica do direito ambiental, internacional, econômico assim como dos direitos humanos, pautando-os pela finalidade da justiça ecológica, que também deve ser social, economia ecológica e decrescimento, valorização dos conhecimentos dos povos indígenas e de suas estruturas de organização respeitando os direitos da natureza. Nesse contexto, são enfrentados os temas das mudanças climáticas, extinção das espécies, migração, decolonialidade, conflitos socio-ambientais e tutela estatal do meio ambiente.

Professores Permanentes:

• Belinda Pereira da Cunha
• Carlos Araújo Leonetti
• Cristiane Derani
• Danielle de Ouro Mamed
• Francisco Quintanilha Véras Neto
• José Rubens Morato Leite
• Letícia Albuquerque
• Marília de Nardin Budó
• Norma Sueli Padilha
• Pedro de Menezes Niebuhr

Linha de Pesquisa: Direito Internacional Econômico e Comércio Sustentável

Ementa: Direito Internacional. Cooperação Internacional e Integração Regional. Direito Econômico Internacional. Comércio Justo e Sustentabilidade. Cidadania, Direitos Humanos e Decolonialidade. Globalização e Tributação Internacional.

Professores Permanentes:

• Aline Beltrame de Moura
• Arno Dal Ri Jr.
• Carlos Araújo Leonetti
• Chiavelli Facenda Falavigno
• Cláudio Macedo de Souza
• Cristiane Derani
• Everton das Neves Gonçalves
• Joana Stelzer
• Karine de Souza Silva
• Marco Antônio César Villatore

Área de Concentração: Teoria e História do Direito

Linha de Pesquisa: Historicismo Conhecimento Crítico e Subjetividade

Ementa: A linha de pesquisa “Historicismo, Conhecimento Crítico e Subjetividade” tem como objetivo compreender de maneira acurada e crítica os diversos aspectos da juridicidade. Seu primeiro eixo lança um olhar histórico à cultura jurídica, com a análise das rupturas e continuidades das experiências históricas do fenômeno jurídico, contemplando suas fontes e especificidades, contrastando com suas manifestações e conjunturas contemporâneas. O segundo eixo trabalha com as teorias do direito, abordando-as a partir das perspectivas da dogmática jurídica e do conhecimento crítico. O terceiro eixo se ocupa da filosofia do direito e das relações entre subjetividade e política, direito e psicanálise, direito e arte, buscando com originalidade os pontos de aproximação entre essas abordagens. Por fim, o quarto eixo da linha de pesquisa se propõe a compreender, em perspectiva conceitual, histórica e política, as complexidades da relação entre Direitos Fundamentais e Movimentos Sociais.

Professores Permanentes:

• Arno Dal Ri Júnior
• Caetano Dias Corrêa
• Diego Nunes
• Luana Renostro Heinen

Professores Colaboradores:

• Jeanine Nicolazzi Philippi

Linha de Pesquisa: Controle Social e Sistemas de Justiça

Ementa: A linha de pesquisa “Controle Social e Sistema de Justiça” tem por objeto a investigação sobre o “Controle Social”, em suas múltiplas dimensões: sociológica, histórica, jurídica, filosófica, cultural e social, estimulando leituras que estabeleçam um diálogo crítico frente às diversas vertentes doutrinárias. A linha propõe, de igual modo, uma análise crítica sobre o “Sistema de Justiça” brasileiro a partir da abordagem conceitual e estratégica, bem como de seus atores e normas. Reflete também a necessária abordagem da inclusão e do respeito aos direitos humanos em todas as suas esferas de atuação e novos paradigmas.

Professores Permanentes:

• Chiavelli Facenda Falavigno
• Clarindo Epaminondas de Sá Neto
• Cláudio Macedo de Souza
• Josiane Rose Petry Veronese
• Luana Renostro Heinen
• Marília de Nardin Budó

Doutorado

Área de Concentração: Direito Política e Sociedade

Linhas de Pesquisa: mesmas linhas do Mestrado.