Programa de Pós-Graduação em Direito

Ver por ata:
2024: 10/06 | 10/07 | 14/08 | 11/09 | 09/10 | 26/11.
2025: 03/04 | 12/05 | 16/06 | 28/07 | 01/09 | 22/09 | 20/10.
Gestões anteriores: 2022-2024.

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 20 de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 10h30min, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-13. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, Valcir Gassen e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes, titular; Rodrigo Oliveira Acioli Lins, representante discente de Doutorado, titular, Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron, representante discente de Doutorado, suplente; e Kaio Figueiredo Salvador, representante discente de Mestrado, titular. II. ORDEM DO DIA. 1. informes da coordenação. a) Fluxo de caixa. A coordenadora comentou sobre os valores em cada rubrica, bem como o saldo total da verba PROEX/CAPES, de acordo com demonstrativo financeiro apresentado à Comissão. III. PAUTA. Aprovação da ata da reunião ordinária de 22/09/2025. Ata previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, aprovada sem modificações.  IV. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos. Nenhum pedido em pauta. 2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. 2.1. Requerente: Josiane Rose Petry. Processo: 23080.060285/2025-57. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro para custeio de obra coletiva, em formato ebook (PDF), intitulada: Inteligência Artificial, Metodologia e Internacionalização: Novos Horizontes da Pesquisa Jurídica: Estudos do PPGD/UFSC”. Solicitação aprovada, observado o menor orçamento apresentado, no valor de R$3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais). Aprovado por unanimidade.  2.2. Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto Iverson Custódio Kachenski. Processo: 23080.054791/2025-15. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicitam auxílio financeiro para a aquisição dos direitos autorais da obra Judith Butler: Ethics, Law, Politics, de autoria da Professora Drª Elena Loizidou. Solicitação indeferida: sem previsão orçamentária para essa finalidade. Aprovado por unanimidade. Nenhum pedido em pauta. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. 3.1. Requerente: Caetano Dias Corrêa. Processo: 23080.054547/2025- 44. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de seis diárias nacionais para os convidados externos prof. Dante Fedele e o prof. Victor Simon ambos da Universidade de Lille (França), para participação no curso História do Direito em Perspectiva Comparada: Instituições Jurídicas do Brasil e da França, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGDUFSC) e pelo Ius Commune – Grupo Interinstitucional em História da Cultura Jurídica, a se realizar nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, nas dependências do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, em Florianópolis. Solicitação aprovada: pagamento de seis diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária, sendo três diária para cada convidado externo. Aprovado por unanimidade.   4. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior.  4.1. Requerente: Josiane Rose Petry. Processo: 23080.054538/2025-53. Relator: Valcir Gassen.  Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais para participar do V Congresso Nacional Direito e Fraternidade: Fraternidade frente às novas tecnologias: desafios éticos, sociojurídicos e ambientais, a se realizar no período de 25 e 27 de setembro de 2025, em Vargem Grande Paulista (SP), como ministrante/palestrante no Painel: Direitos Humanos e vulnerabilidades frente à sociedade digital. Solicitação aprovada: pagamento de quatro diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária.   4.2.  Requerente: Leticia Albuquerque. Processo: 23080.056384/2025-34. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias nacionais para participar do 16º Congresso Internacional de Ciências Criminais – Crimes dos Poderosos, Graves Violações de Direitos Humanos e Danos Socioambientais, a se realizar no período de 6 a 8 de outubro de 2025, na PUCRS, na cidade de Porto Alegre (RS), com apresentação de trabalho, intitulado: “O encarceramento de mulheres imigrantes no Brasil”, em coautoria com a profa Camila Damasceno de Andrade. Solicitação aprovada: pagamento de cinco diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Aprovado por unanimidade.  4.3. Requerente: Cláudio Ladeira de Oliveira. Processo: 23080.057880/2025-13. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto.  Solicita auxílio financeiro de cinco diárias nacionais para participar de dois eventos – III Colóquio Internacional Carl Schmitt Entidade organizadora: Universidade Federal de Uberlândia/UFU, a se realizar na cidade de Uberlândia (MG), em 10/11/2025 e III Simpósio Internacional Jürgen Habermas Entidade organizadora: Rede Interdisciplinar de Estudos sobre Violências RIEV (www.ufpb.br/riev) em ação conjunta com a Universidade Federal da Paraíba UFPB, a Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, a Universidade Estadual de Londrinas UEL e a Universitat de València UV, a se realizar em Londrina (PR), nos dias 11 e 12/11/2025, com apresentações de trabalhos. Solicitação aprovada: pagamento de cinco diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Aprovado por unanimidade. 4.4. Requerente: Belinda Pereira da Cunha. Processo: 23080.059771/2025-22. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de seis diárias nacionais para participar da COP30 – 30ª Conferência das Partes, encontro anual da ONU, a se realizar na cidade de Belém (PA), no período de 10 a 21 de novembro de 2025. Solicitação aprovada: pagamento de cinco diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Aprovado por unanimidade.  5. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 5.1. Requerente: Gustavo Akio Mizuno Tamura. Processo: 23080.055199/2025-22. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais para participar da XVII Jornadas Internacionales de Jóvenes Investigadoras/es en Historia del Derecho, a se realizar na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), (Rio de Janeiro), no período de 04 a 06 de novembro de 2025, com apresentação de trabalho intitulado: “Mito e iconografia jurídica do pacto: primeiras reflexões”. Solicitação indeferida. Aprovado por unanimidade. 5.2. Requerente: Letícia Schröter Brognoli. Processo: 23080.057531/2025-93. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar do evento: XIX CODAIP Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, a se realizar na cidade de Curitiba (PR), no período de 03 a 05 de novembro de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: “O Incentivo à transferência de tecnologias verdes como estratégia para o desenvolvimento de cidades inteligentes pelo clima (Climate Smart Cities) no Brasil”. Solicitação aprovada parcialmente: pagamento de três diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária e reembolso de taxa de inscrição condicionado à comprovação de pagamento. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 17/11/2025

 Reunião de 22 de setembro de 2025

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 22 de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 10h30min, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-12. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, Valcir Gassen e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes, titular; Rodrigo Oliveira Acioli Lins, representante discente de Doutorado, titular, Bruno Mello Correa de Barros Beuron, representante discente de Doutorado, suplente; e Kaio Figueiredo Salvador, representante discente de Mestrado, titular. II. ORDEM DO DIA. 1. informes da coordenação. a) Desistência de pedido já aprovado. A coordenadora comunicou que a profª Chiavelli Facenda Falavigno, declinou do pedido de diárias para participar do XVI Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS, a se realizar em Porto Alegre (RS), no período de 06 a 08 de outubro de 2025, mantendo-se o reembolso de taxa de inscrição, conforme autos do Processo: 23080.043049/2025-76, aprovado em reunião de 01 de setembro de 2025. III. PAUTA. Aprovação da ata da reunião ordinária de 01/09/2025. Ata previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, aprovada sem modificações.  IV. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos. Nenhum pedido em pauta. 2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. Nenhum pedido em pauta. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. Nenhum pedido em pauta. 4. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 4.1. Requerente: Isabela Cristina Sabo. Processo: 23080.048704/2025-82 . Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias internacionais para participar do X Seminário da Rede Jean Monnet Bridge Watch, a se realizar na Universidade do Chile (Chile), no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: “Concil-IA Project: Final Findings and Digital Innovations for Conflict Resolution”, em coautoria com o prof. Aires Rover. Aprovada a solicitação de quatro diárias internacionais, no valor de $180 (cento e oitenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade.  4.2. Requerente:  Arno Dal Ri Júnior. Processo: 23080.048744/2025-24. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de oito diárias internacionais para participar de eventos, subsequentes, na Universidade de Lille (França), nos dias 18, 19 e 21 e na Universidade de Gante (Bélgica), no período de 24 a 28 de novembro de 2025, Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de seis diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade.  4.3. Requerente:  Leticia Albuquerque. Processo: 23080.048683/2025-03. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de seis diárias internacionais para participar do Colóquio Anual da Sociedade Francesa de Direito Ambiental (Société Française pour le Droit de lenvironnement SFDE) – Penser et discuter la démocratie écologique. Le droit de lenvironnement fait-il société ?, a se realizar na Universidade de Reims (França), no período de 05 a 07 de novembro de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: “Résistance autochtone au Brésil: information, participation et accès à la justice face aux violations des droits et à l’urgence climatique”. Solicitação indeferida. O pedido poderá ser reembolsado se houver disponibilidade verba ao final do ano fiscal 2025/2026. 4.4. Requerente:  Chiavelli Facenda Falavigno. Processo: 23080.052503/2025-07. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de seis diárias internacionais para participar como avaliadora e conferencista na Universidade de Málaga (Espanha), no período de 21 a 30 de janeiro de 2026. Aprovada a solicitação de seis diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 5.1. Requerente: Carolina Attuati. Processo: 23080.048759/2025-92. Relator:Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias internacionais para participar do evento: X Jean Monnet Network Bridge Watch event on Digital Transformation and Innovative Solutions, a se realizar na Universidade do Chile, na cidade de Santiago (Chile), no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: “Os sistemas de identificação biométrica à distância em tempo real como risco inaceitável no Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia: a salvaguarda do direito à privacidade”, em coautoria com Victoria Moraes. Aprovada a solicitação de quatro diárias internacionais, no valor de $180 (cento e oitenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.2.Requerente:  Daniela Felix Teixeira. Processo: 23080.049986/2025-35. Relator: Kaio Figueiredo Salvador.Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais para participar do evento: XVI Congresso Internacional de Ciências Criminais, a se realizar na PUC-RS, na cidade de Porto Alegre (RS), com apresentação de trabalho, intitulado: “A influência das políticas criminais contemporâneas no processo de urbanização e precarização da vida das mulheres na cidade de Florianópolis/SC”, em coautoria com: Luzia Maria Cabreira. Solicitação indeferida. Aprovado por unanimidade. 5.3. Requerente: Marinella Geronimo da Silva Quinzeiro. Processo: 23080.051344/2025-04. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias internacionais para participar do evento científico:32ª Jornada de Jovens Investigadores da AUGM, organizado e realizado pela Associación de Universidades Grupo Montevideo e Universidad Nacional de Tucumán, a se realizar na cidade de San Miguel de Tucumán (Argentina), no período de 05 e 07 de novembro de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: La Justicia Juvenil Restaurativa como proceso cooperativo y asociativo de autocomposición de litigios: el caso brasileño. Aprovada a solicitação de quatro diárias internacionais, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade.5.4. Requerente: Ellen Gomes Passos. Processo: 23080.051115/2025-13. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. Solicita auxílio financeiro de três diárias nacionais para participar do evento: XVI Congresso Internacional de Ciências Criminais – PUC-RS, a se realiza na cidade de Porto Alegre (RS) no período de 06 a 08 de outubro de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: “Para além das Grades: O abolicionismo penal como resposta às violações de Direitos de mulheres negras encarceradas”, em coautoria com: Cibelle Burdulis da Motta. Solicitação indeferida. Aprovado por unanimidade. 5.5. Requerente: Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron. Processo: 23080.051204/2025-28. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias internacionais para participar do evento científico:32ª Jornada de Jovens Investigadores da AUGM, organizado e realizado pela Associación de Universidades Grupo Montevideo e Universidad Nacional de Tucumán, a se realizar na cidade de San Miguel de Tucumán (Argentina), no período de 05 e 07 de novembro de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: Inclusão e Desenvolvimento Conectando o Futuro a inclusão tecnológica e a conectividade digital significativa para a promoção de direitos e o exercício da cidadania: perspectivas do Brasil e da América Latina, em coautoria com o prof. José Sérgio da Silva Cristóvam. Aprovada a solicitação de quatro diárias internacionais, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

aprovada em 20/10/2025

 Reunião de 01 de setembro de 2025

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 01 de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 10h30min, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-11. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, Valcir Gassen e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes, titular; Rodrigo Oliveira Acioli Lins, representante discente de Doutorado, titular, Bruno Mello Correa de Barros Beuron, representante discente de Doutorado, suplente; e Kaio Figueiredo Salvador, representante discente de Mestrado, titular. II. ORDEM DO DIA. 1. Informes da coordenação. a) Complementação de pedido de auxílio financeiro. A Coordenadora comunicou que foi realizada, ad referendum,  a complementação do pedido de duas diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária, ao professor Stefano Saluzzo, da Universitá del Piemonte Orientale (Itália), referente ao processo: 23080.028785/2025-02, sendo requerente o prof. Arno Dal Ri Júnior. b) Acordo de cooperação.  A Coordenadora informou sobre o acordo de cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a  Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT – Portugal) e a importância da mobilidade acadêmica para a internacionalização do Programa em nível de mestrado e de doutorado. c) AUGM. A Coordenadora ainda informou sobre o validade do convênio promovido no âmbito do acordo de cooperação internacional entre a UFSC e a Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), sob a mediação da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER), em propiciar intercâmbio científico e cultural através da UFSC e de instituições estrangeiras parceiras da AUGM o que também fomenta a internacionalização ao PPGD. PAUTA. Aprovação da ata da reunião ordinária de 28/07/2025. Ata previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, aprovada sem modificações.  IV. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos. Nenhum pedido em pauta. 2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. Nenhum pedido em pauta. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. Nenhum pedido em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo: 23080.043049/2025-76. Relator: Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de três diárias nacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar do evento: XVI Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS, a se realizar em Porto Alegre (RS), no período de 06 a 08 de outubro de 2025, com apresentação de trabalho: “A prevenção à lavagem de dinheiro na América Latina: a influência do GAFI nas legislações internas”. Ainda solicita reembolso da tradução de texto jurídico (projeto) feito para submissão a edital internacional (Mobilidade docente, DAAD), no valor de R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais).Aprovada as três diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária, reembolso da taxa de inscrição no valor de R$145,00 ( cento e quarenta e cinco reais) e reembolsos de tradução, no valor de R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais), condicionado à aprovação do projeto. Aprovado por unanimidade.   5.2. Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo: 23080.043987/2025-76. Relator: Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro para reembolso de duas diárias internacionais por participação no evento: Foro de Política Criminal e aulas ministradas no doutorado (Disciplina no âmbito da Política Legislativa Penal), na Universidade de Manizales (Colômbia), no período de 05 a 10 de maio de 2025. Solicitação indeferida. Aprovado por unanimidade. 5.3. Requerente: Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Processo: 23080.044228/2025-21. Relator: Francisco Quinuanilha Veras neto. Solicita auxílio financeiro de seis diárias internacionais para participar dos eventos: Palestra no V Congresso da Rede Hispano-Brasileira de Direito Constitucional, a se realizar em Albacete (Espanha), no período de 05 a 07 de setembro de 2025; e XIV Encontro Internacional do CONPEDI, a se realizar em Barcelos (Portugal), no período de 10 a 12 de setembro de 2025, com apresentação de trabalho: “A democracia representativa e direta: das concepções políticas de Locke e Rousseau aos dias atuais”, em coautoria com: Francielle Eliz Ortolan e José Luís Garcia Guerreiro. Aprovada a solicitação de seis diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares), cada diária. Aprovado por unanimidade, 5.4. Requerente: Marília de Nardin Budó. Processo: 23080.046573/2025-07. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais para participar da 80ª American Society of Criminology Annual, organizado pela American Society of Criminology, a se realizar na cidade de Washington (EUA), com apresentação de trabalho, intitulado: “Embodied Power: Deconstructing White Innocence in StateCorporate, no dia 14 de novembro de 2025. Aprovada a solicitação de cinco diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares), cada diária. Aprovado por unanimidade 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1. Requerente:Daniel Rodrigues Kincheski. Processo: 23080.042249/2025-10. Relator:Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias internacionais para participar do evento: El valor de las creencias en las democracias latinoamericanas, a se realizar no período de 14 a 16 de outubro de 2025, na Universidad Católica de Chile (Chile), com a apresentação de trabalho intitulado: Libertad religiosa y teología política en las redes sociales, em coautoria com o orientador, o prof. Caetano Dias Corrêa. Aprovada a solicitação de quatro diárias internacionais, no valor de $180 (cento e oitenta dólares), cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.2. Requerente: Maria Eduarda Zunino de Souza. Processo: 23080.044566/2025-62. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar do evento: XVI Congresso Internacional de ciências criminais PPGCCRIM/PUCRS, a se realizar em Porto Alegre, no período de 06 a 08 de outubro de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: Danos Socioambientais e Responsabilização Internacional: a atuação da corte IDH no caso La Oroya vs. Peru. Aprovação parcial: pagamento de três diárias nacionais,no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária e o reembolso da taxa de inscrição, no valor de R$160,00 (cento e sessenta reais), condicionado à apresentação de comprovante de pagamento. Aprovado por unanimidade. 6.3. Requerente: Humberto Francisco Ferreira Campos Morato Filpi. Processo: 23080.045358/2025-81. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias internacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar do evento: International Restorative Justice, organizado pela Governors State University, a se realizar na cidade de Chicago (EUA), no período de 01 a 03 de outubro de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: Ecological Restorative Justice: Contributions of SocioEcological Governance in the Case of Lagoa Da Conceição, em coautoria com os professores José Rubens Morato Leite e Melissa Ely Melo. Solicitação aprovada parcialmente: pagamento de quatro diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária e reembolso, referente à taxa de inscrição, no valor de R$800,00 (oitocentos reais), Aprovado por unanimidade.  6.4. Requerente: Maria Lúcia Vieceli. Processo: 23080.046107/2025-13. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. Solicita auxílio financeiro para doze diárias internacionais para participar de missão de Programa de Internacionalização da Universidade Portucalense, organizada pela Universidade Portucalense Unfante D. Henrique, a se realizar na cidade de Porto (Portugal), no período de 15 a 25 de setembro de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: “Análise dos pressupostos da ação rescisória fundada em erro de fato e o (in)deferimento da petição inicial”. Solicitação aprovada parcialmente: pagamento de cinco diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Solicitação aprovada por maioria, com o voto vencido do relator.  6.5. Requerente: Iris Pereira Engelmann. Processo: 23080.046414/2025-02. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro para dez diárias internacionais para participar de missão de Programa de Internacionalização da Universidade Portucalense, organizada pela Universidade Portucalense Unfante D. Henrique, a se realizar na cidade de Porto (Portugal), no período de 15 a 25 de setembro de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: “O reconhecimento da natureza como sujeito de direitos no Brasil”. Solicitação aprovada parcialmente: pagamento de cinco diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 22/09/2025.

 Reunião de 28 de julho de 2025 

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 28 de julho de dois mil e vinte e cinco, às 10h30min, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-10. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, Valcir Gassen e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes, titular; Rodrigo Oliveira Acioli Lins, representante discente de Doutorado, titular, Bruno Mello Correa de Barros Beuron, representante discente de Doutorado, suplente; e Kaio Figueiredo Salvador, representante discente de Mestrado, titular. II. ORDEM DO DIA. 1. informes da coordenação. a) Verba PROEX/CAPES. A Coordenadora comunicou que a verba do período fiscal 2025/2026 foi liberada, no total de R$285.154,00  (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais). 2. Inclusão em pauta: Pedido de diárias e passagens aéreas para a coordenadora participar de evento na PUC/RIO (RJ), por meio de convocação CAPES. A Coordenadora solicitou a inclusão em pauta do Processo: 23080.044548/2025-81. Relator Prof. Valcir Gassen. A inclusão da solicitação foi aprovada. III. PAUTA. Aprovação da ata da reunião ordinária de 16/06/2025. Ata previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, aprovada sem modificações.  IV. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos. Nenhum pedido em pauta. 2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. Nenhum pedido em pauta. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. 3.1. Requerente: Cristiane Derani. Processo: 23080.034791/2025-91. Relator: Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de seis diárias nacionais para convidada externa, a profa Laura Clement-Wilz, da Universidade Paris-est Créteil (França), para ministrar aulas e participar de um seminário de pesquisa com o tema: “Autonomia estratégica”. Ambas as atividades estão programadas para serem realizadas no período de 13 a 19 de outubro de 2025. Aprovada a solicitação de seis diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Aprovado por unanimidade. 3.2. Requerente: Diego Nunes. Processo: 23080.036235/2025-59. Relator: Valcir Gassen Solicita auxílio financeiro de seis diárias para convidados externos, os professores Georges Martyn e Sebastiaan Vandenbogaerde ambos da Universidade de Gante (Bélgica), para X Course of Legal History: “Legal and Judicial History: The Legal Profession and Law Journals from the 19th to the 20th Century”, promovido pelo Grupo de Pesquisa em História do Direito da UFSC, a se realizar no auditório do CCJ/UFSC, no período de 05 a 08 de setembro de 2025. Aprovada a solicitação de seis diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Aprovado por unanimidade. 3.3. Requerente: Belinda Pereira da Cunha. Processo: 23080.037496/2025-96. Relator: Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais para convidado externo, o prof. Enrique Leff, para participar do seminário Internacional la justicia humana ante la sustentabilidad de la vida, a se realizar no âmbito do PPGD/CCJ/UFSC, no período de 18 a 21 de agosto de 2025. Aprovada a solicitação de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Aprovado por unanimidade. 3.4. Requerente: Dóris Ghilardi. Processo: 23080.044548/2025-81. (Inclusão em pauta) Relator Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeira de duas diárias nacionais e passagens de ida e volta para participar da Reunião com PPGDs Preparatória do Quadriênio 2025-2028, em atendimento à convocação 01-2025, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES -, a se realizar no dia 22 de agosto de 2025, na PUC-Rio (Rio de Janeiro). Aprovada a solicitação de duas diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária e as passagens aéreas . 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Caetano Dias Corrêa. Processo: 23080.033203/2025-00. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais para participar do evento XXIV Coloquio Anual del Consorcio Latinoamericano de Libertad Religiosa, pelo Consorcio Latinoamericano de Libertad Religiosa (CLLR) na Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales de la Universidad Anáhuac, com tema La Cooperación del Estado con la Religión: Experiencias y Desafíos”, a se realizar no período de 24 e 26 de novembro de 2025, em Cancún (México). Aprovada a solicitação de cinco diárias internacionais, no valor de $310 (trezentos e dez dólares), cada diária. Aprovado por unanimidade.   5.2. Requerente: Luana Renostro Heinen. Processo: 23080.038652/2025-36. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias internacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar do evento: Congreso Latinoamericano de Estudios Feministas del Sur, a se realizar em Montevideo (Uruguai), organizado pelo Centro de Estudos Feministas Interdisciplinares (CEIFem) do Espaço Interdisciplinar da Universidade da República, no período de 18 a 21 de novembro de 2025, com apresentação de trabalho: Violência política de gênero na américa latina: uma análise comparativa entre Brasil, Bolívia e México, em coautoria com a mestranda Joana Carvalho Gutierrez. Aprovada a solicitação de quatro diárias internacionais, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares), cada diária e reembolso da taxa de inscrição, condicionado à apresentação de comprovante. Aprovado por unanimidade.  6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1. Requerente: Ana Karolina Matias Emydio. Processo: 23080.033902/2025-41. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. A requerente declinou da solicitação. Homologada a desistência. 6.2. Requerente: Maria Eduarda de Souza. Processo: 23080.033894/2025-33. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. A requerente declinou da solicitação. Homologada a desistência. 6.3. Requerente: Daniel Ivonesio Santos. Processo: 23080.036203/2025-53. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais para participar no XII Congresso Internacional de Diversidade Sexual, Etnicorracial e de Gênero CINABETH, promovido pela Associação Brasileira de Estudos da Trans Homocultura – ABETH, a se realizar em Brasília (DF), no período de 25 a 30 de novembro de 2025, com apresentação de trabalho intitulado: “Transfobia estrutural, necropolítica e a ilusão da resposta penal”. Aprovada a solicitação de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Aprovado por unanimidade.  6.4. Requerente: Bianca da Silva Valotta. Processo: 23080.036666/2025-15. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais para participar do XIV Encontro de Pesquisa Empírica em Direito 2025 -, organizado pelo Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), a se realizar no período de 11 a 15 de agosto de 2025, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com apresentação de trabalho intitulado: ” Meninos brancos atrás das grades: a série Adolescência e o imaginário coletivo sobre o adolescente infrator”. Aprovada a solicitação de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Aprovado por unanimidade.  6.5. Requerente: Stéfano Gonçalves Lima. Processo: 23080.037357/2025-62. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais para participar do XIV Encontro de Pesquisa Empírica em Direito -EPED/2025 – Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), a se realizar na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no período de 11 a 15 de agosto de 2025, com a apresentação de trabalho intitulado: “O Conselho Nacional de justiça e o controle estratégico: Uma análise discursiva a partir do software iramuteq”. Aprovada a solicitação de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.6. Requerente: Ana Carolina Tonon dos Santos. Processo: 23080.037501/2025-61. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. Solicita auxílio financeiro de três diárias nacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar do evento: Conferência Anual ICON-S, At the Crossroads of Public Law: Equality, Climate Emergency, and Democracy in the Digital Era, a se realizar na Universidade de Brasília (DF), no período de 28 a 30 de julho de 2025, com apresentação de trabalho, intitulado: “Decentering Constitutional Interpretation: Popular Constitutionalism as a Democratic Alternative to Judicial Supremacy”. Aprovada a solicitação de três diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária e reembolso da taxa de inscrição no valor de R$507,52 (quinhentos e sete reais cinquenta e dois centavos.  Aprovado por unanimidade. 6.7. Requerente: Kaio Figueiredo Salvador. Processo: 23080.037961/2025-99. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais para participar no XII Congresso Internacional de Diversidade Sexual, Etnicorracial e de Gênero CINABETH, promovido pela Associação Brasileira de Estudos da TransHomocultura – ABETH, a se realizar em Brasília (DF), no período de 25 a 30 de novembro de 2025, com apresentação de trabalho intitulado: “A constituição brasileira de 1988 no armário jurídico de Eve Kosofsky”. Aprovada a solicitação de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.8. Requerente: Fábio dos Santos Gonçalves. Processo: 23080.038711/2025-76. Relator: Kao Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias internacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar do evento: X Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, a se realizar em Coimbra (Portugal), no período de 14 e 16 de outubro de 2025, com apresentação de trabalho intitulado: Interseções implícitas entre o feminismo russo soviético e a teoria racial brasileira, em coautoria com o orientador, prof. Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Solicitação aprovada parcialmente: reembolso de taxa de inscrição no valor de $110 (cento e dez dólares),  Aprovado por unanimidade.  6.9. Requerente: Léo Santos Bastos. Processo: 23080.040951/2025-31. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias internacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar do XIV Encontro Internacional do CONPEDI Barcelos – Portugal, a se realizar em Barcelos (Portugal), no período e 10 a 12 setembro de 2025, com apresentação de dois trabalhos, intitulados: “Autoritarismo no sistema de justiça criminal brasileiro: Genealogia de discursos e práticas punitivistas no estado de direito” e “Colonialismo, Neoliberalismo e autoritarismo: A arquitetura repressiva do estado e a negação de direitos fundamentais no Brasil contemporâneo”. Aprovada a solicitação de quatro diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares), cada diária e reembolso da taxa de inscrição, condicionado à apresentação do comprovante de pagamento. Aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 01/09/2025

Reunião de 16 de junho de 2025.

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 16 de junho de dois mil e vinte e cinco, às 9h30min, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-9. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, Valcir Gassen e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes, titular; Rodrigo Oliveira Acioli Lins, representante discente de Doutorado, titular, Bruno Mello Correa de Barros  Beuron, representante discente de Doutorado, suplente; e Alessandra Marcon Carioni, representante discente de Mestrado, suplente. II. PAUTA. Aprovação da ata da reunião ordinária de 12/05/2025. Ata previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, aprovada sem modificações. III. Verba PROEX/CAPES ano fiscal 2025/2026 – A Coordenadora informou que até a presente data a verba PROEX/CAPES não foi repassada e que os pagamentos, de todos os pedidos analisados e aprovados, ficarão condicionados à liberação da verba ao PPGD.  IV. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos. Nenhum pedido em pauta. 2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. 2.1. Requerente: Valcir Gassen. Processo: 23080.029627/2025-61. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro para publicação da obra coletiva: “Equidade e eficiência da matriz tributária brasileira: diálogos sobre Estado, Constituição e Tributação – Tomo II”, em formato E-Book e 100 (cem) exemplares impressos. A obra é resultado de pesquisas realizadas no GETRIB/CNPq/UFSC e conta com a participação de professores e discentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Universidade de São Paulo (USP), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade Católica de Brasília (UCB) entre outras instituições. Aprovada a solicitação: pagamento do menor orçamento apresentado, no valor de R$4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), Solicitação aprovada por unanimidade, condicionada ao repasse da verba PROEX/CAPES, exercício 2025/2026. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. 3.1. Requerente: Arno Dal Ri Junior. Processo: 23080.028785/2025-02. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita recursos financeiros para seis diárias nacionais para a participação de convidados externos no curso: “Repensando Direitos Humanos: O Uso Político de Tribunais Internacionais e Cortes Superiores”, promovido pelo PPGD/UFSC e pelos Grupos de Pesquisa em Direito Internacional e em História da Cultura Jurídica da UFSC, a se realizar nos dias 18 a 19 de agosto de 2025, no auditório do CCJ.  As diárias serão pagas para os professores: Guillaume Le Floch (2 diárias), de Rennes (França); Federico Losurdo (2 diárias), de Urbino (Itália|); e. Lucas Carlos Lima (2 diárias), da Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil). Aprovada a solicitação de seis diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Aprovado por unanimidade, condicionada ao repasse da verba PROEX/CAPES, exercício 2025/2026. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Cristiane Derani. Processo: 23080.028779/2025-47. Relator: Prof. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro para reembolso de cinco diárias por participação em missão internacional, com os seguintes compromissos: dia 22/04 – Dia da Mãe Terra na Assembleia Geral das Nações Unidas; dia 23/04 – Encontro com a representação Brasileira nas Nações Unidas; e dia 24/04 – Workshop sobre Direitos da Natureza na Pace University. Aprovada a solicitação de cinco diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Solicitação aprovada por unanimidade, condicionada ao repasse da verba PROEX/CAPES, exercício 2025/2026. 5.2. Requerente: Luana Renostro Heinen. Processo: 23080.028837/2025-32. Relator: Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro para reembolso de três diárias nacionais por participação no “II Encontro Latino-Americano de Pesquisas sobre Conservadorismo Jurídico”, compondo a mesa: “Pesquisas sobre Conservadorismo no Brasil”, realizado em Pelotas/RS, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), nos dias 02 e 03 de junho de 2025.  Aprovada a solicitação de três  diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária. Solicitação aprovada por unanimidade, condicionada ao repasse da verba PROEX/CAPES, exercício 2025/2026. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1. Requerente: Daniel Rodrigues Kinchescki. Processo: 23080.027455/2025-91. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro para reembolso de taxa de inscrição para participar do evento: “2025 Triennial Global Network for Public Theology (GNPT) Consultation”, a se realizar no período de 08 a 11 de setembro de 2025, no Fuller Theological Seminary, na modalidade virtual, com apresentação de trabalho intitulado: “Beyond the Nomos of the Earth: An Analysis of the Political-Electoral Engagement of Evangelical Public Figures in 21st Century Brazil Through the Lens of the Katechon”. Aprovada a solicitação de pagamento de taxa de inscrição, no valor de $50 (cinquenta dólares). Solicitação aprovada por unanimidade, condicionada ao repasse da verba PROEX/CAPES, exercício 2025/2026. 6.2. Requerente: Joana Carvalho Gutierrez. Processo: 23080.032072/2025-35. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais e reembolsos de taxa de inscrição para participar do  XIV Encontro de Pesquisa Empírica em Direito 2025 -, organizado pelo Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), a se realizar no período de 11 a 15 de agosto de 2025, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com apresentação de trabalho intitulado: “Violência Política de Gênero na América Latina: uma análise comparativa entre Brasil, Bolívia e México”. Aprovada a solicitação de quatro  diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária  e da taxa de inscrição no valor de R$132,00 (cento e trinta e dois reais). Solicitação aprovada por unanimidade, condicionada ao repasse da verba PROEX/CAPES, exercício 2025/2026. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 28/07/2025.

Reunião de 12 de maio de 2025.

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 12 de maio de dois mil e vinte e cinco, às 9h, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-8. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, Valcir Gassen e Francisco Quintanilha Veras Neto, representantes docentes, titulares; Rodrigo Oliveira Acioli Lins, representante discente de doutorado, titular,  Bruno Mello Correa de Barros  Beuron, representantes discentes de Doutorado, suplente; e Kaio Figueiredo Salvador, representante discente de Mestrado, titular. II. ORDEM DO DIA. 1. A Coordenadora deu as boas-vindas aos novos representantes discentes em nível de mestrado e em nível de doutorado, na formação da CG/PROEX, para o exercício de 2025/2026, e falou da importância da participação de todos os membros para a transparência da movimentação da verba PROEX/CAPES. III. PAUTA. Aprovação da ata da reunião ordinária de 03/04/2025. Ata previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, aprovada sem modificações.  IV. Aprovação das Rubricas – Redistribuição. A Coordenadora comentou sobre o saldo restante de algumas rubricas e a necessidade de redistribuição destas, para atendimento a pedidos de docentes e de discentes, conforme demonstrativo financeiro enviado com antecedência para conhecimento da Comissão, Informou também que o valor destinado ao Programa, para o ano fiscal 2025/2026, será de R$285.154,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais), porém, ainda não liberado pela CAPES. V. Revisão e Aprovação da Instrução Normativa 1/2024/PPGD/UFSC. A coordenadora informou sobre a revisão da IN e esclareceu que as modificações realizadas, em pontos específicos, foram no sentido de melhor orientar e regular os processos referentes aos pedidos de auxílio financeiro por parte de docentes e de discentes do PPGD. Aprovado por unanimidade. VI. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos. 1.1. Requerente: PPGD. Processo: 23080.022252/2025-17. Relator: Rodrigo Oliveira Acioli Lins. Solicita apoio financeiro, à CG PROEX/CAPES, para manutenção e conserto do aparelho de ar-condicionado da sala de estudos do PPGD. Solicitação aprovada por unanimidade. 2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. Nenhum pedido em pauta. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. Nenhum pedido em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Letícia Albuquerque. Processo: 23080.018418/2025-92. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de seis diárias internacionais para participar na Summer School 2025: The Ethics of Captivity,  a se realizar no Merton College, Universidade de Oxford, no período de 4 a 7 de agosto de 2025, na cidade de Oxford, Reino Unido. Aprovado por unanimidade. 5.2. Requerente: Karine de Souza Silva. Processo: 23080.020067/2025-80. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de sete diárias internacionais para participar do “II Colóquio de Estudos Decoloniais,” a se realizar na Universidade Toulouse Jean Jaurès (França), no período de 13 a 17 de outubro de 2025, com  apresentação de trabalho intitulado: “O Brasil na encruzilhada dos transnacionalismos negros”. Solicitação aprovada parcialmente. Aprovada seis diárias internacionais, no valor $370 (trezentos e setenta dólares), cada diária e reembolso da taxa de inscrição, no valor de $50 (cinquenta dólares), condicionado à comprovação de pagamento.  Aprovado por unanimidade. 5.3. Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo: 23080.021604/2025-17. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais para participar do “X Congresso Internacional de Direito Humanos de Coimbra” (Portugal), a se realizar no período de 14 a 16 de outubro de 2025, com coordenação de simpósio intitulado: Racismo, Desigualdade e Violência Estruturais: reflexões sobre  interseções étnico-raciais, gênero e classe no Direito e na justiça. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1. Requerente: Leticia Blank Netto. Processo: 23080.020842/2025-05. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro para passagens, diárias e reembolso de taxa de inscrição para participar do evento internacional: “X Conferência Latino-Americana e Caribenha de Ciências Sociais”, a se realizar na cidade de Bogotá (Colômbia), no período de  9 e 12 de junho de 2025, com apresentação de trabalho intitulado:  “Se for pra cair, nós cai pintando vitrine: tensões de poder e resistência entre grafiteiros e pixadores com a polícia militar em Antares”. Solicitação aprovada parcialmente. Pagamento de quatro diárias internacionais, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$591,36 (quinhentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos). Aprovado por unanimidade. 6.2. Requerente: Marcela de Avellar Mascarello. Processo: 23080.022020/2025-51. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro para reembolso de taxa de inscrição no valor de €150 (cento e cinquenta euros), o equivalente a R$1.024,00 (mil e vinte quatro reais),  para participar do evento: Justice Sociale, environmentale et climatique en Amérique Latine et dans les Caraibes, a se realizar na Sorbonne Nouvelle University, em Paris (França), a se realizar nos dias 02 e 04 de junho de 2025, para apresentação oral do trabalho “Litigância estratégica e consulta prévia aos povos indígenas: estudo de caso Mina Guaíba, RS, Brasil”. Solicitação aprovada parcialmente. Pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), de acordo com o artigo 14, §6º da Instrução Normativa nº 01/PPGD/2024. Aprovado por unanimidade. 6.3. Requerente: Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron. Processo: 23080.022055/2025-90. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro para quatro diárias nacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar da “Academia LALICS” e “6a Conferência Internacional da Rede LALICS (Rede Latino-Americana para o Estudo de Sistemas de Aprendizagem, Inovação e Desenvolvimento de Competências”, a se realizar no período de 08 e 12 de setembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro. O evento é organizado e realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ocorrerá no campus Praia Vermelha/UFRJ, Botafogo/RJ, com apresentação de trabalho intitulado: “Soberania  Digital e Estado Inovador: caminhos propositivos para o desenvolvimento tecnológico e superação do colonialismo de dados”. Pedido aprovado com abertura de divergência na votação. Pagamento de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), cada diária e pagamento de taxa de inscrição no valor de $30 (trinta dólares), equivalente a R$191,75 (cento e noventa e um reais e setenta e cinco centavos). 6.4. Requerente: Ariê Scherreier Ferneda. Processo: 23080.022245/2025-15. Relator: Kaio Figueiredo Salvador. Solicita auxílio financeiro para quatro diárias nacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar da “Academia LALICS” e “6a Conferência Internacional da Rede LALICS (Rede Latino-Americana para o Estudo de Sistemas de Aprendizagem, Inovação e Desenvolvimento de Competências”, a se realizar no período de 08 e 12 de setembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro. O evento é organizado e realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ocorrerá no campus Praia Vermelha/UFRJ, Botafogo/RJ, com apresentação de trabalho intitulado: “Soberania  Digital e Estado Inovador: caminhos propositivos para o desenvolvimento tecnológico e superação do colonialismo de dados”. Pedido aprovado parcialmente. Pagamento de taxa de inscrição no valor de $30 (trinta dólares), equivalente a R$191,75 (cento e noventa e um reais e setenta e cinco centavos). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

 Aprovada em 16/06/2025.

Reunião de 03 de abril de 2025.

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 03 de abril de dois mil e vinte e cinco, às 10h, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-7. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Valcir Gassen representante docente; Ariê Scherreier Ferneda, representante discente de Doutorado e Otávio Sendtko Ferreira, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26/11/2024. Ata previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, aprovada sem modificações.  III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos. 1.1. Requerente: PPGD. Processo: 3080.014606/2025-41. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita apoio financeiro, à CG PROEX/CAPES, para manutenção e conserto dos aparelhos de ares condicionados das salas de aula do PPGD. Solicitação aprovada por unanimidade. 2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. 2.1. Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo: 23080.037536/2024-19. Relatora: Dóris Ghilardi. Solicita auxílio financeiro para reembolso de tradução e revisão de artigo, no valor de R$885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais). A coordenadora deu ciência aos membros da Comissão a respeito do pedido aprovado ad referendum por se tratar de uma solicitação submetida à CG PROEX/CAPES em julho de 2024, sendo o artigo publicado em dezembro de 2024, mês em que foi realizado o reembolso, Aprovado por unanimidade. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. 3.1. Requerente: Caetano Dias Corrêa. Processo: 23080.012163/20225-54. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de seis diárias nacionais para a participação de convidados externos, o prof. Serge Dauchy e o prof. Farid Lekèal, ambos da Universidade de Lille (França), no curso: “Os modelos jurídicos franceses em diálogo com a ciência jurídica brasileira entre os séculos XIX e XX: Aspectos de processo civil e do direito social”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) e pelo Grupo de Pesquisa em Direito Internacional da UFSC, a se realizar no período de 28 a 30 de abril de 2025, no auditório do CCJ/UFSC, em Florianópolis. Trata-se do pedido de três diárias para cada convidado, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Solicitação aprovada por unanimidade. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. Nenhum pedido em pauta. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. Nenhum pedido em pauta. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 12/05/2025.

Reunião de 26 de novembro de 2024.

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 26 de novembro de dois mil e vinte e quatro, às 10h15min, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-6. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Valcir Gassen e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representantes docentes; Poliana Ribeiro dos Santos, representante discente de Doutorado e Otávio Sendtko Ferreira, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2024. Ata previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, aprovada sem modificações.  III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos. Nenhum pedido em pauta.  2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. Nenhum pedido em pauta. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. Nenhum pedido em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Aline Beltrame de Moura. Processo: 23080.062663/2024-56. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais para participar de missão, de curta duração, que consiste em  atividades acadêmicas organizadas pelo Laboratório de Multilateralismo, do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile, na cidade de Santiago (Chile), a se realizar no período de 16 a 19 de dezembro de 2024. Solicitação aprovada parcialmente: pagamento de três diárias internacionais no valor de $180 (cento e oitenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.2. Requerente: Marco Antônio César Villatore. Processo: 23080.066440/2024-68. Relator: Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de passagens e de diarias para participar de quatro eventos internacionais, como conferencista, coordenador de paineis e avaliador de trabalhos acadêmicos, nas datas e instituições:  a) 21 de janeiro de 2025,  Universidade de Milão (Itália); b) 22 de janeiro de 2025, Universidade de Parma (Itália);  c) 23 de janeiro de 2025, Universidade Pablo de Olavide – Sevilha (Espanha); e d) 24 e 25 de janeiro de 2025, Universidade de Pádova – (Itália). Solicitação aprovada parcialmente: pagamento de três diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. Nenhum pedido em pauta. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 03/04/2025.

Reunião de 09 de outubro de 2024.

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 09 de outubro de dois mil e vinte e quatro, às 10h30min, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-5. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Valcir Gassen e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representantes docentes; Otávio Sendtko Ferreira, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/09/2024. Ata previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, aprovada sem modificações.  III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos. Nenhum pedido em pauta.  2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. Nenhum pedido em pauta.3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. 3.1. Requerente: Diego Nunes. Processo: 23080.051725/2024-02. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais, para convidada externa, a profa Raffaela Bianchi Riva, da Universidade de Milão (Itália), para participar, no âmbito do PPGD, do evento: “XXI Encontros de História do Direito, fascismos e neofascismos entre Itália e Brasil” pelo Ius Commune – Grupo de Pesquisa em História da Cultura Jurídica (UFSC/CNPq), a se realizar no período de 4 a 6 de novembro de 2024. Solicitação aprovada: Pagamento de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo: 23080.022118/2024-27. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. O requerente desistiu dos benefícios concedidos. Aprovado por unanimidade. 5.2. Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo: 23080.030525/2024-16. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. A requerente desistiu dos benefícios concedidos. Aprovado por unanimidade.  5.3. Requerente: Danielle de Ouro Mamed. Processo: 23080.051441/2024-16. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais para participar do evento: Workshop do VIII Seminário Jean Monnet Network – BRIDGE Watch sobre “Caminhos para a Democracia: Lições da União Europeia e América Latina”, a se realizar no período de 14 a 16 de outubro na cidade de Asunción (Paraguai), com apresentação de trabalho intitulado “Derecho socioambiental y comunidades tradicionales en américa latina: aportes para pensar el problema del neoextractivismo”. Solicitação aprovada: Pagamento de cinco diárias internacionais no valor  de $180 (cento e oitenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.4. Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo: 23080.051486/2024-82. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de passagens e de seis diárias para participar de Visita técnica com realização de conferência em Workshop, a se realizar na cidade Bielefeld (Alemanha), como professora convidada na disciplina de Política Legislativa Penal, no período de 04 a 07 de fevereiro de 2025. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de seis diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.5. Requerente: Cláudio Ladeira de Oliveira. Processo: 23080.055406/2024-68. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de duas diárias nacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar do XXXI Congresso Nacional do CONPEDI Brasília, a se realizar em Brasília (DF), no período de 27 a 29 de novembro de 2024, com apresentação de trabalhos, intitulados: “Controle de Constitucionalidade e Regra de Simetria: a problemática das leis complementares estaduais e municipais” e “A decisão do Supremo  Tribunal Federal na ACO 648 e o ‘Constitucionalismo de Otimização’: o caso da complementação do FUNDEF”, em coautoria com André de Souza Roepke e Gerson dos Santos Sicca, respectivamente.  Solicitação aprovada: Pagamento de duas diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1. Requerente: Bruno Mello Correa de Barros Beuron. Processo: 23080.034063/2024-06. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. O requerente desistiu de parte dos benefícios concedidos, quatro diárias nacionais e manteve a concessão do reembolso da taxa de inscrição.  Aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 26/11/2024.

Reunião de 11 de setembro de 2024.

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 11 de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 14h, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-4. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Valcir Gassen e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representantes docentes; Poliana Ribeiro dos Santos, representante discente de Doutorado; e Otávio Sendtko Ferreira, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/08/2024. Previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, Aprovada sem modificações.  III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos. Nenhum pedido em pauta.  2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. Nenhum pedido em pauta.3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD. Nenhum pedido em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Norma Sueli Padilha. Processo: 23080.042849/2024-99. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais para participar do XIII Encontro Internacional do Conpedi, a se realizar na cidade de  Montevidéu (Uruguai), no período de 18 a 20 de setembro de 2024, com  apresentação de trabalho, intitulado: “TERRAS Terras sem tempo: desvendando o enigma da mobilidade territorial e a complexidade temporal dos povos originários”. Solicitação deferida: pagamento de cinco diárias internacionais no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade.  5.2. Requerente: Arno Dal Ri Junior. Processo: 23080.048777/2024-93. Relatora: Dóris Ghilardi.  Solicita auxílio financeiro de oito diárias internacionais para participar como palestrante na Universidade de Gante (Bélgica) e ministrante na Universidade de Lille (França), no período compreendido de 15 de novembro a 03 de dezembro de 2024. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de seis diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1. Requerente: Christian Muller Ajala. Processo: 23080.040595/2024-74. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias nacionais para participar do evento “International conference ‘Crime in Latin America’”, a se realizar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade de Oslo (Noruega), a se realizar no período de  25 a 27 de novembro de 2024, com apresentação de trabalho “A Criminologia Verde e a Economia da Natureza: uma Análise a partir do Projeto da Mina Guaíba”. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de três diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária.  Aprovado por unanimidade. 6.2. Requerente: Raul Rodrigues Kuhl. Processo: 23080.042225/2024-71. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais e reembolso de inscrição para participar da XVI Jornadas Internacionales de Jóvenes Investigadoras/es en Historia del Derecho, a se realiza na Universidad Nacional de La Plata (Argentina), no período de 23 a 25 de outubro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado:  “Discursos de objeção contra as práticas jurisdicionais de exceção na Era Vargas: a atuação dos advogados na apelação nº 4.899/1937 do Superior Tribunal Militar em defesa de réus condenados no Tribunal de Segurança Nacional”. Solicitação deferida parcialmente: pagamento da taxa de inscrição no valor de R$215,80 (duzentos e quinze reais e oitenta centavos) e pagamento de duas diárias internacionais no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade.  6.3. Requerente: Gustavo Akio Mizuno Tamura. Processo: 23080.043356/2024-76. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar da XVI Jornadas Internacionales de Jóvenes Investigadoras/es en Historia del Derecho, a se realizar no período de 23 a 25 de outubro de 2024 na Universidad Nacional de La Plata (Argentina), com apresentação de trabalho intitulado: “História jurídica brasileira e a imigração nipônica pela perspectiva da Global Legal History: juridicidade, anti-formalismo e lacunas”. Solicitação deferida parcialmente: pagamento da taxa de inscrição no valor de R$215,70 (duzentos e quinze reais e setenta centavos) e pagamento de duas diárias internacionais no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.4. Requerente: Julia Alves Pinto Reis. Processo: 23080.044432/2024-61. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias, passagens aéreas e reembolso de taxa de inscrição para participar do  IX Congresso de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, a se realizar no período de 8 a 10 de outubro, na cidade de Coimbra (Portugal), com apresentação de trabalho intitulado: “As Assessorias Jurídicas Universitárias Populares como caminho para um Direito Contra Hegemônico: Um estudo de caso sobre o SAJU/UFSC”. Solicitação deferida parcialmente: pagamento da taxa de inscrição no valor de R$643,16 (seiscentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos) e pagamento de duas diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.5. Requerente: Bárbara Simões da Silva. Processo: 23080.045998/2024-18. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro para reembolso de taxa de inscrição, para participar do IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra (Portugal), de forma virtual, no período de 08 a 10 de outubro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: A Construção Histórica do Esteriótipo do Negro Criminoso no Brasil e o Procedimento do Reconhecimento de Pessoas no Processo Penal.” Solicitação deferida: pagamento de taxa de inscrição no valor de R$628,43 (seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), Aprovado por unanimidade. 6.6. Requerente: Fernando Henrique Guzzi. Processo: 23080.048225/2024-85. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias para participar da Conferência Internacional “Crime na América Latina”, a se realizar na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), na cidade do Rio de Janeiro, no período de 25 a 27 de novembro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “Inovação e ciência na investigação criminal: um Procedimento Operacional Padrão para Reconhecimento de Pessoas”. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de três diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária.  Aprovado por unanimidade. 6.7. Requerente: Leticia Blank Netto. Processo: 23080.045796/2024-68. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais para participar do evento  Crime na América Latina, a se realizar na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), na cidade do Rio de Janeiro, no período de 25 a 27 de novembro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “A atuação dos órgãos de repressão criminal no Estado de Santa Catarina no combate ao crime de apologia ao nazismo: uma percepção a partir da Relatoria Especial do CNDH”. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de três diárias nacionais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária.  Aprovado por unanimidade. 6.8. Requerente: Karine Agatha França. Processo: 23080.047099/2024-41. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais para participar do  “31º Coloquio de la Comisión de Sostenibilidad de Sistemas Rurales de la Unión Geográfica Internacional (UGI) ‘Espacios rurales en disputa/Territorios rurales en disputa’”, a se realizar em Mendonza (Argentina), no período de 15 a 20 de setembro de 2024, com apresentação de trabalho, intitulado: “O Enfrentando a Mineralização da Vida: Possibilidades de Construção da Justiça de Transição a Partir do Testemunho das Vítimas Ambientais e da Criminologia Verde Latino-Americana”. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de duas diárias internacionais no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade.  6.9. Requerente: Isabel Pinheiro de Paula Couto. Processo: 23080.048610/2024-22. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de seis diárias internacionais para participar do Workshop Political Implementation of Nature’s Inherent Value” do projeto Speak4Nature, a se realizar em Munique (Alemanha), pela Rachel Carson Center for Environment & Society (RCC) e Ludwig Maximilian University of Munich (LMU), no período de 08 a 11 de outubro de 2024, com a apresentação de trabalho intitulado: “Analysis of the Social Efficacy of Environmental Laws through the Geolaw Perspective: Case of Study of Lagoa da Conceição”. Solicitação deferida parcialmente: pagamento de duas diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.10. Requerente:  Iasna Chaves Viana. Processo: 23080.048618/2024-99. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de seis diárias internacionais para participar do Workshop Political Implementation of Nature’s Inherent Value” do projeto Speak4Nature, a se realizar em Munique (Alemanha), pela Rachel Carson Center for Environment & Society (RCC) e Ludwig Maximilian University of Munich (LMU), no período de 08 a 11 de outubro de 2024, com a apresentação de trabalho intitulado: “Ecological disputes and the structural process model in Brazil”.  Solicitação deferida parcialmente: pagamento de duas diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 09/10/2024.

Reunião de 14 de agosto de 2024.

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 14 de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 9h30min, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-3.I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Valcir Gassen e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representantes docentes; Poliana Ribeiro dos Santos, representante discente de Doutorado; e Otávio Sendtko Ferreira, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2024. Previamente apresentada à CG PROEX/CAPES,   III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos: 1.1. Requerente: PPGD. Processo: 23080.014125/2024-55. Relatora: Dóris Ghilardi. Solicita auxílio financeiro para renovação de contrato de uso, implantação, suporte e manutenção da Plataforma Athena, para atualização da Plataforma Sucupira, em atendimento aos docentes do PPGD, com vigência de um ano, compreendendo o período de 15/05/2024 a 14/05/2025,  no valor anual de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Aprovado por unanimidade.  2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. 2.1. Requerente: Norma Sueli Padilha. Processo: 23080.039575/2024-51. Relatora: Dóris Ghilardi. Solicita auxílio financeiro para a contratação de serviços editoriais para o fluxo  da Revista Sequência (PPGD/UFSC), volume 45, números 96, 97 e 98, ano 2024, no valor de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais). Aprovado por unanimidade. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: Nenhum pedido em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Marília de Nardin Budó. Processo: 23080.034564/2024-84. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de diárias internacionais e reembolso do valor da taxa de inscrição para participar da 24ª Conferência Anual da Sociedade Europeia de Criminologia, a se realizar na cidade de Bucareste (Romênia), no período de 11 a 14 de setembro de 2024, com apresentações de trabalhos. Solicitação aprovada: pagamento de quatro diárias internacionais, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). Aprovado por unanimidade. 5.2. Requerente: Luana Renostro Heinen. Processo: 23080.037291/2024-20. Relator: Valcir Gassen.  Solicita auxílio financeiro de quatro diárias para participar do evento International Conference Crime in Latin America, a se realizar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na cidade do Rio de Janeiro, no período de 25 a 27 de novembro de 2024, com apresentações de trabalhos, intitulados: “A atuação dos órgãos de repressão criminal no Estado de Santa Catarina no combate ao crime de apologia ao nazismo: uma percepção a partir da Relatoria Especial do CNDH”, e  “Da mulher honesta ao direito à liberdade: a proteção à dignidade sexual no Código Penal brasileiro em perspectiva de gênero (1830 a 2023)” . Solicitação aprovada: pagamento de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.3. Requerente: Joana Stelzer. Processo: 23080.037988/2024-09. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de diárias para participar do  22º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, a se realizar na cidade de Natal (RN), no período de 21 a  24 de agosto de 2024, para proferir a palestra intitulada: “Due Diligence em Direitos Humanos para Empresas Brasileiras à luz da normatização na União Europeia”. Solicitação aprovada: pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1. Requerente: Christian Muller Ajala. Processo: 23080.027952/2024-17. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Objeto: Cumprimento de diligência. O requerente declinou da solicitação. 6.2. Requerente: Gabrielle Tabares Fagundez. Processo: 23080.031101/2024-61. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Objeto: Recurso. O Relator manifestou-se pelo desprovimento do recurso. Aprovado por unanimidade. 6.3. Requerente: Luis Felipe Mathias. Processo: 23080.032404/2024-09. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Objeto: Cumprimento de diligência. A relatora manifestou-se pelo indeferimento do pedido, considerando que o requerente deixou de comprovar os itens A, B, C e E da Instrução Normativa 01/2024/PPGD. Aprovado por unanimidade. 6.4. Requerente: Bruno Mello Correa de Barros Beuron. Processo: 23080.034063/2024-06. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais e pagamento de taxa  de inscrição para participar no evento: I Congresso Internacional Diálogos Humanistas, a se realizar no período de  16 a 18 de outubro de 2024, na cidade de Salvador (BA), com apresentação de trabalho, intitulado: “Obscurantismo Tecnológico e Opacidade Informacional: a inteligência artificial na administração pública digital e as violações aos direitos e garantias fundamentais.”  Solicitação aprovada: pagamento de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e reembolso de taxa de inscrição, no valor R$306,00 (trezentos e seis reais). Aprovado por unanimidade. 6.5. Requerente: Luísa Tramarin Hoffmann. Processo: 23080.035225/2024-15. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de três diárias nacionais para participar no 3º Seminário da Seção Brasileira da Sociedade Internacional de Direito Público (ICON-S Brasil – International Society of Public Law), a se realizar Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte (MG),  nos dias 26 e 27 de agosto de 2024, com apresentação de trabalho. Solicitação aprovada: pagamento de três diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.6. Requerente: Carla Fernanda Zanata Soares. Processo: 23080.036345/2024-30. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita pagamento de taxa de inscrição para participar do IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra (Portugal), no formato online, a se realizar no período de 08 a 10 de outubro de 2024, com apresentação de trabalho, intitulado: O Reconhecimento da Interseccionalidade como um Direito Antidiscriminatório no Texto Constitucional Brasileiro. Solicitação aprovada: pagamento do reembolso da taxa de inscrição no valor de R$650,84 (seiscentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). Aprovado por unanimidade. 6.7. Requerente: Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto. Processo: 23080.036331/2024-16. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias nacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar do  I Congresso Internacional Diálogos Humanistas, a se realizar no período de  16 a 18 de outubro de 2024, na cidade de Salvador (BA), com apresentação de trabalho intitulado: “Cidades Inteligentes e desmatamento: uma análise do desmonte ambiental enquanto obstáculo à busca pelo desenvolvimento urbano na Amazônia legal. Solicitação aprovada: pagamento de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e reembolso de taxa de inscrição, no valor R$306,00 (trezentos e seis reais). Aprovado por unanimidade. 6.8. Requerente: Ricardo Murilo da Silva. Processo: 23080.036684/2024-16. Relator: Otávio Sendtko Ferreira.  Solicita recurso financeiro para estadia (diárias), passagens aéreas e pagamento de de taxa de inscrição para participar do  IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, a se realizar na cidade de Coimbra (Portugal), no período de 08 a 10 de outubro de 2024, com apresentação de trabalho, intitulado:  “Princípios Orientadores de Empresas e Direitos Humanos: a sua aplicação a partir do reconhecimento do meio ambiente saudável como um Direito Humano”. Solicitação aprovada parcialmente: pagamento de três diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária, e reembolso de taxa de inscrição. Aprovado por unanimidade. 6.9. Requerente: Marinella Gerônimo da Silva Quinzeiro. Processo: 3080.040587/2024-28. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais para participar do XIII Encontro Internacional do CONPEDI – Estado de Derecho, investigación jurídica e innovación, a se realizar no período de 18 a 20 de setembro de 2024, em Montevidéu (Uruguai), com apresentação de trabalho intitulado  “Projeto Restauração à luz da teoria de Maturana: avaliação de política pública de Justiça Juvenil Restaurativa” . Solicitação aprovada parcialmente: pagamento de três diárias internacionais, no valor de $260  (duzentos e sessenta dólares) cada diária, e reembolso de taxa de inscrição, no valor de R$351,00 (trezentos e cinquenta e um reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 11/09/2024.

Reunião de 10 de julho de 2024.

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia dez de julho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-2. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Valcir Gassen e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representantes docentes; Poliana Ribeiro dos Santos, representante discente de Doutorado; e Otávio Sendtko Ferreira, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2024. Previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, a ata foi aprovada sem modificações.  III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos: Nenhum pedido em pauta.  2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. Nenhum pedido em pauta. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: Nenhum pedido em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Caetano Dias Corrêa. Processo: 23080.027817/2024-63. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. O requerente declinou da solicitação. 5.2 . Requerente: Caetano Dias Corrêa. Processo: 23080.031237/2024-71. Relatora:  Profa. Dóris Ghilardi. Solicita auxílio financeiro de pagamento de cinco diárias internacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar da “7th ICLARS Conference”, pelo Intenational Consortium on Law and Religion Studies (ICLARS), a se realizar na Notre Dame University, em South Bend, Indiana (EUA), no período de 21 a 23 de outubro 2024, com apresentação do painel intitulado “The Challenges of Religious Accommodation in the Midst of Brazil’s Cultural and Environmental Complexity”. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cinco diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade.  5.3 . Requerente: Diego Nunes. Processo: 23080.030736/2024-41. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de três diárias internacionais para participar do evento XVI Jornadas Internacionales de Jóvenes Investigadoras/es en Historia del Derecho, a se realizar na Universidad Nacional de La Plata, Provincia de Buenos Aires (Argentina) no período de 23 a 25 de outubro de 2024. Solicitação aprovada. Pagamento de três diárias internacionais no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares), cada diária. Aprovado por unanimidade.  5.4 . Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo: 23080.030525/2024-16. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias nacionais para participar do evento International Conference Crime in Latin America, a se realizar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ), no período de 25 a 27 de novembro de 2024, com dois trabalhos aprovados. Solicitação aprovada: Pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1 Requerente: Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira Pinheiro. Processo: 23080.027828/2024-43. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias nacionais para participar do  XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (XIII EPED) da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), evento anual de abrangência nacional, a se realizar na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão (SE), no período de 26 a 30 de agosto de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “A juridificação da moralidade neoconservadora na atuação do sistema de justiça ao impedir uma criança de acessar o aborto legal: estudo de caso a partir da análise de discurso”. Solicitação aprovada: Pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.2 Requerente: Guilherme Cidade Soares. Processo: 23080.027829/2024-98. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias nacionais para participar do  XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (XIII EPED) da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), evento anual de abrangência nacional, a se realizar na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão/SE, no período de 26 a 30 de agosto de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “’É preciso separar o joio do trigo’: a política de internação involuntária da população em situação de rua de Florianópolis/SC como forma de higienismo social”. Solicitação aprovada: Pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade.  6.3 Requerente: Christian Muller Ajala. Processo: 23080.027952/2024-17. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de diárias, passagens e pagamento de taxa de inscrição para participar em evento nacional:  34ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), a se realizar na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na cidade de Belo Horizonte (MG), no período de 23 a 26 de julho de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “O projeto da mina guaíba: neoliberalismo, direito e carvão mineral”. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e reembolso de taxa de inscrição, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), condicionados ao cumprimento de diligência. Aprovado por unanimidade.6.4 Requerente: Gabrielle Tabares Fagundez. Processo: 23080.031101/2024-61. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro (reembolso) para pagamento de inscrição, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), por participação no evento VII Encontro Virtual do Conpedi, realizado nos dias 24 e 28 de junho de 2024, com apresentação de trabalhos intitulados: “Emergência climática e direitos humanos: análise do caso Verein Klimaseniorinnen Schweiz and other Switzerland” e “Saúde única: o caso La Oroya e a relação entre degradação ambiental e violações aos direitos humanos”. Solicitação indeferida. Aprovado por unanimidade. 6.5 Requerente: Kristal Moreira Gouveia. Processo: 23080.021879/2024-61. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro para passagens aéreas – ida e volta -, dos trechos: Fortaleza (CE)/Paris (França)/Fortaleza (CE), seis diárias, alimentação e transportes, para participar: 1. Apresentação em evento promovido pelo Doutorado de Ciências Jurídicas “Cesare Beccaria” da Università degli Studi di Milano, nos dias 13 e 14 de maio de 2024; e 2. Apresentação de pesquisa de Doutorado em evento no Department of Interdisciplinary Study of Law, Private Law and Business Law do Ghent Legal History Institute, nos dias 16 e 17 de maio de 2024, para apresentar a pesquisa de tese em desenvolvimento. Solicitação indeferida. Aprovado por unanimidade. 6.6 Requerente: Thais Bonato Gomes. Processo: 23080.025240/2024-55. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Diligência cumprida. Aprovado o pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e o reembolso de taxa de inscrição no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais). 6.7 Requerente: Luiz Henrique Debastiani. Processo: 23080.022344/2024-16. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Diligência cumprida. Aprovado o pagamento de três diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) e reembolso de taxa de inscrição no valor R$ 775,47 (setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). 6.8 Requerente: Mariana Malacrida. Processo: 23080.023950/2024-41. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Diligência cumprida. Aprovado o pagamento de três diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária e reembolso de taxa de inscrição no valor R$ 766,19 (setecentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos). 6.9 Requerente: Poliana Ribeiro dos Santos. Processo: 23080.032391/2024-60. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais e taxa de inscrição para participar IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, a se realizar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), no período de 08 a 10 de outubro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “Relações de trabalho na era digital: a violação ao direito à privacidade em diálogo com a hiperconexão do(a) trabalhador(a) em seu ambiente de trabalho”. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de três diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária e reembolso de taxa de inscrição no valor R$  635,63 (seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). Aprovado por unanimidade. 6.10 Requerente: Luis Felipe Mathias. Processo: 23080.032404/2024-09. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de seis diárias internacionais para participar do evento “11th SCAR Open Science Conference”, a se realizar em Pucón (Chile), no período de 19 a 23 de agosto de 2024, com apresentação de trabalhos intitulados: “Legal aspects related to harassment and criminal conduct in Antarctica” e “International Cooperation on the Antarctic Continent: an aprroximation of criminal legislation against sexual harassment for the protection of scientific freedom at work. Solicitação baixada em diligência. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 14/08/2024.

Reunião de 10 de junho de 2024.

Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia dez de junho de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta minutos, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Valcir Gassen e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representantes docentes; Ariê Scherreier Ferneda, representante discente de Doutorado; e Otávio Sendtko Ferreira, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DAS RUBRICAS DA VERBA PROEX/CAPES 2024/2025. 2.1 A presidente da CG PROEX/CAPES, a professora Dóris Ghilardi, apresentou a tabela com as rubricas distribuídas em percentuais, referentes à verba PROEX/CAPES, recebida pelo PPGD, no valor de R$222.124,00 (duzentos e vinte e dois mil, cento e vinte quatro reais) para a movimentação financeira do Programa concernente ao período fiscal 2024/2025. Aprovado por unanimidade. III APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2024/PPGD/UFSC. 3.1 Previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, a Instrução Normativa 01/2024/PPGD/UFSC foi aprovada por unanimidade. IV INCLUSÃO EM PAUTA. O professor Valcir Gassen propôs a inclusão em pauta do pedido do prof. Arno Dal Ri Júnior para concessão de diárias para convidados externos. A inclusão foi aprovada. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos: Nenhum pedido em pauta. 2. Taxa para publicação de Artigos 1 Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. Nenhum pedido em pauta. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: 3.1 Requerente: Cristiane Derani. Processo 23080.025297/2024-54. Relator: Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de passagens aéreas nacionais e diárias para professores externos, para participação em evento no âmbito do PPGD/UFSC, congresso: “Do Colonialismo às Cosmologias: Integridade Ecológica e Conhecimentos Indígenas, Política e Ciência”, conforme endereço: https://www.globalecointegrity.org/, em formato híbrido (presencial e online), a se realizar, no período de 25 a 28 de junho de 2024, com as participações de convidados nacionais e internacionais, como: a) Prof. Luciano Goes (UNB), cinco diárias e passagem aéreas Brasilia-Florianopolis-Brasilia; b) Prof. Fernando Antonio de Carvalho Dantas (UFG), cinco diárias e passagem aéreas Recife- Florianopolis-Recife; c) Maiara Tukano, cinco diárias e passagens aéreas Brasília- Florianopolis-Brasilia; d) Prof. Razeena Omar (Center for Environment, Ethics and Law) Africa do sul, cincos diárias; e) Prof. Kathryn Gwiazdom (Northern Illinois University), cinco diárias; e f) Prof. Patricia Graziotini Noschang, cinco diárias. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cindo diárias nacionais para cada convidado, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária, somando trinta diárias no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Aprovado por unanimidade. Inclusão em Pauta. 3.2 Requerente: Arno Dal Ri Júnior. Processo 23080.027194/2024-29. Relator: Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de doze diárias nacionais para a realização do evento A construção do ordenamento jurídico internacional na filosofia política moderna, promovido no âmbito do PPGD, pelo Grupo de Pesquisa em História da Cultura Jurídica da UFSC, a se realizará no período 12 e 16 de agosto de 2024, no auditório do CCJ, com a presença dos professores convidados Dante Fedele, da Universidade de Lille, na França, e Tiziana Fraitini, da Universidade de Trento, na Itália, Nas mesmas datas, no período da manhã, os professores participarão como membros titulares de bancas de mestrado de alunos. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cinco diárias para cada convidado, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária, somando dez diárias no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Aprovado por unanimidade. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Requerente: Vanilda Honória dos Santos. Processo 23080.024750/2024-13. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicitação indeferida. Sem rubrica disponível no exercício do período fiscal 2024/2025. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Letícia Albuquerque. Processo 23080.021810/2024-38. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. Solicita auxílio financeiro de oito diárias internacionais para a participar do evento: Summer School 2024 – on Animal Thinkers – Celebrating the Pioneers of Ethical Sensitivity to Animals, organizado pelo Oxford Centre for Animal Ethics, a se realizar no Merton College, Universidade de Oxford, na cidade de Oxford, Reino Unido, no período de 5, 6, 7 e 8 de agosto de 2024. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de seis diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.2 . Requerente: Liz Beatriz Sass. Processo 23080.015140/2024-11. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais e reembolso das taxas de assinatura e de inscrição para participar em evento internacional: “Annual Meeting on Law and Society”, a se realizar, de modo presencial, em Denver, Estados Unidos, no período de 06 a 09 de junho de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “Navigating Intellectual Property, Traditional Knowledge, and Unsettling Territories: a Case Study on Ayahuasca and Indigenous Rights in Brazil”. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cinco diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária e pagamento de taxa de inscrição no valor de $ 72 (setenta e dois dólares). Aprovada por unanimidade. 5.3 . Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo 23080.022118/2024-27. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita cinco diárias internacionais para participar em evento CIDH/2024 a se realizar na cidade de Coimbra, Distrito de Coimbra, Portugal, no período de 08 e 10 de outubro de 2024, com coordenação de simpósio: Direitos Humanos: relações sociais e direito indiscriminatório na contemporaneidade, juntamente com a doutoranda Marinella Gerônimo da Silva Quinzeiro. Parecer favorável: Pagamento de cinco diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares), cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.4 . Requerente: Karine de Souza Silva. Processo 23080.022667/2024-00. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro para pagamento de taxa de inscrição e de seis diárias internacionais para participar do “XII Congresso Latinoamericano de Ciência Política”, a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 17 a 20 de julho de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “O mito da democracia racial na política externa: os discursos oficiais brasileiros na Assembleia Geral das Nações Unidas”, (autoria da solicitante) e o trabalho intitulado: Itamaraty e o Internacionalismo Quilombista de Abdias Nascimento: Perspectivas para uma Política Externa Antirracista no Brasil”, (Coautoria com aluno Patrick Suhre da Rosa). Parecer favorável: pagamento de seis diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária e reembolso da taxa de inscrição no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). Aprovado por unanimidade. 5.5 Requerente: Carlos Araújo Leonetti. Processo 23080.025224/2024-62. Relator: Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de sete diárias internacionais e reembolso de taxa de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para participar, presencialmente, da 25ª. Conferencia Global sobre Tributação Ambiental – GCET 25, a se realizar em Stellenbosch, África do Sul, no período de 18 a 20 de setembro de 2024. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cinco diárias internacionais, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária e reembolso de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para a taxa de inscrição. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1 Requerente: Thais Bonato Gomes. Processo 23080.025240/2024-55. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais, passagens aéreas – ida e volta – e hospedagem para participar do evento científico nacional: XIII Congresso Brasileiros de Pesquisadores/as Negros/as – XIII COPENE, a se realizar, no formato presencial, na cidade de Belém (Pará), no 9 e 13 de setembro de 2024, com coordenação de simpósio temático, intitulado: “Direito Internacional, Relações Raciais e Antirracismos”, em conjunto com a orientadora, profa. Karine de Souza Silva e com a mestranda Beatriz Pereira. Solicitação baixada em diligência. 6.2 Requerente: Carla Fernanda Zanata Soares. Processo 23080.016976/2024-32. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Solicita  3 auxílio financeiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para participar do evento: “I Conferência Internacional Marxismo Feminista”, a se realizar no período de 22 a 26 de abril de 2024, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (SP), com apresentação de trabalho, intitulado: “A necessidade de um princípio da Interseccionalidade das relações sociojurídicas na Ordem Constitucional brasileira”. Solicitação indeferida: O evento aconteceu em data anterior à vigência da verba do ano fiscal 2024/2025 (14/05/2024 a 30/06/2025). Aprovado por unanimidade. 6.3 Requerente: Luísa Neis Ribeiro. Processo 23080.020549/2024-59. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Solicitação indeferida pelo fato da requerente estar em período de prorrogação no Curso. Aprovado por unanimidade. 6.4 Requerente: Kristal Moreira Gouveia. Processo 23080.021879/2024-61. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Processo retirado de pauta. 6.5 Requerente: Luiz Henrique Debastiani. Processo 23080.022344/2024-16. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro para participar de dois eventos internacionais: XXVIII Annual Forum of Young Legal Historians (XXVIII Fórum Anual de Jovens Historiadores do Direito), a se realizar na Cidade de Milão, na Itália, junto à Università degli Studi di Milano, entre os dias 04 e 07 de setembro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “Mikhail Reisner: between religious freedom and party sponsored atheistic propaganda in the early USSR”; e do corso di Istituzioni di Diritto Pubblico dell’Università degli studi di Urbino Carlo Bo, na cidade de Urbino, na Itália, a se realizar no período de 09 e 11 de setembro de 2024, para apresentação de seminário, intitulado: “Do Direito Achado no Front: Autodeterminação dos Povos, Imperialismo e Subjetividade Jurídica para a Crítica Marxista do Direito Internacional na Resistência ao Nazifascismo (1914-1945)”. Solicitação baixada em diligência. Aprovado por unanimidade. 6.6 Requerente: Mariana Malacrida. Processo 23080.023950/2024-41. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de pagamento de taxa de inscrição, passagens aérea – ida e volta -, alimentação e hospedagem, para participar do evento “Annual Forum of Young Legal Historians”, promovido pelo Dipartimento di Giurisprudenza dell’ Università degli Studi di Milano e Università degli Studi di Milano Bicocca (Itália), a se realizar no período de 04 a 07 de setembro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “Apontamentos sobre a formulação da doutrina do direito natural na história do pensamento jurídico romano: ética, religião, razão e ordem natural no debate jusnaturalista de Cícero (106-43 a.C.) e Lucrécio (94-50 a.C.)”. Solicitação baixada em diligência. Aprovado por unanimidade. 6.7 Requerente: Amanda Avansini Arruda Coelho. Processo 23080.024734/2024-12. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Solicita auxílio financeiro para passagens aéreas (ida e volta), pagamento de taxa de inscrição e demais gastos como: hospedagem, alimentação e translado, para participar do evento internacional: Jornadas Internacionales de Jóvenes Historiadores del Derecho, a se realizar na província de La Plata, Buenos Aires (Argentina), no período de 23 a 25 de outubro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “El derecho, el arte y las sorditudes: las contribuciones del arte y del movimiento sordista en la construcción de una historia del derecho viviente de las comunidades sordas”. Solicitação aprovada154 parcialmente: Pagamento de uma diária internacional, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) e reembolso de taxa de inscrição no valor $40 (quarenta dólares).  Aprovado por unanimidade. 6.8 Requerente: Karine Ágatha França. Processo 23080.025143/2024-62. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. A requerente declinou da solicitação. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.

Aprovada em 10/07/2024.