Defesa de Dissertação de Mestrado – Jackson Torres
Defesa de Dissertação de Mestrado – Jackson Torres
Título: A viabilidade da eleição da toxicidade como critério de graduação tributária dos agrotóxicos: análise à luz dos princípios da legalidade e da capacidade contributiva.
Orientador: Prof. Dr. Carlos Araújo Leonetti
Banca:
Prof. Dr. Carlos Araújo Leonetti – Presidente
Profa. Dra. Denise Lucena Cavalcante (UFC)
Profa. Dra. Liane Francisca Huning Pazinato (FURG)