Tese de Doutorado – Flávio Maria Leite Pinheiro
31/05/2022 17:01
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Quando:
26 de agosto de 2022@08h30min
2022-08-26T08:30:00-03:00
2022-08-26T08:45:00-03:00
Defesa de Tese de Doutorado – Flávio Maria Leite Pinheiro
Título: A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS EFEITOS DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.529 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA RELAÇÃO ENTRE DIREITO DE PROPRIEDADE E DIREITOS HUMANOS
Orientador: Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior
Banca:
Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior – Presidente
Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima (UVA)
Prof. Dr. Alexandre Pinto Moreira (UVA)
Prof. Dr. Marcus Mauricius Holanda (UNIFOR)
