Programa de Pós-Graduação em Direito

Qualificação de Tese de Doutorado – Marcos Antônio Santos Bandeira

Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021

Título: A Responsabilidade Estatutária do Adolescente Infrator numa perspectiva restaurativa e da Doutrina da Proteção Integral.

Orientador: Prof. Dr. Cláudio Macedo de Souza

Banca:

Prof. Dr. Cláudio Macedo de Souza – Presidente

Profa. Dra. Dóris Ghilardi (UFSC)

Profa. Dra. Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima (UFBA)

Profa. Dra. Josiane Rose Petry Veronese (UFSC)