Programa de Pós-Graduação em Direito

Qualificação de Tese de Doutorado – Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto

Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021

Título: Non-Party stakeholders e a efetivação do ratchet mechanism pós-Global Stocktake: um estudo da nova NDC do Brasil ao Acordo de Paris.

Orientadora: Profa. Dra. Norma Sueli Padilha

Banca:

Profa. Dra. Norma Sueli Padilha – Presidente

Profa. Dra. Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville (UFSC)

Prof. Dr. Ricardo Stanziola Vieira (UNIVALI)