Programa de Pós-Graduação em Direito

Qualificação de Dissertação de Mestrado – Thaís Helena Pereira de Moura Bastos

Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021

Título: DOSIMETRIA DAS SANÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS DE DEFESA DO ACUSADO.

Orientador: Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam

Banca:

Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam – Presidente

Prof. Dr. Daniel Ferreira (UNINTER)

Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto (UFMG)

Prof. Dr. Rodrigo Valgas dos Santos (CESUSC)