Programa de Pós-Graduação em Direito

Qualificação de Dissertação de Mestrado – Gustavo Kuerten Limaco Botega

Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021

Título: Perspectivas sobre as medidas atípicas sob a ótica do Tribunal de Justiça Catarinense.

Orientador: Prof. Dr. Marcus Vinícius Motter Borges

Banca:

Prof. Dr. Marcus Vinicius Motter Borges – Presidente

Profa. Dra. Isabela Pinheiro Medeiros (UFSC)

Prof. Dr. Douglas Anderson Dal Monte (PUC/SP)