Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Prévia de Tese – Maria Cezilene Araujo de Morais

Modalidade de realização da banca: por sistema de áudio e vídeo em tempo real, nos termos da Portaria Normativa nº 2/2020/PROPG, de 25 de março de 2020

Título: Harmonização da política de licença ambiental no Mercosul (1991 -2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: O caso Lhaka Honhat Vs. Argentina.

Orientador: Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior

Banca:

Profa. Dra. Danielle de Ouro Mamed – Presidente

Prof. Dr. Marcílio Toscano Franca Filho (UFPB)

Prof. Dr. Fernando César Costa Xavier (UFRR)

Profa. Dra. Cristiane Derani (UFSC)