Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa de Dissertação de Mestrado – Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins

Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021

Título: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A ABOLITIO CRIMINIS DA ELEVAÇÃO ARBITRÁRIA DE PREÇOS SOB O PRISMA DA LIVRE CONCORRÊNCIA.

Orientadora: Profa. Dra. Chiavelli Facenda Falavigno

Banca:

Profa. Dra. Chiavelli Facenda Falavigno – Presidente

Prof. Dr. Marcelo Almeida Ruivo dos Santos (PUC/RS)

Profa. Dra. Emília Merlini Giuliani (PUC/RS)