Programa de Pós-Graduação em Direito

O currículo dos cursos de Mestrado e Doutorado está definido pela Resolução Normativa PPGD/UFSC nº 2, de 03/12/2025.

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Índice

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Estrutura Curricular do PPGD

Área de concentração: Direito Política e Sociedade

• Linha de Pesquisa 1: Ordem Internacional, Justiça e Sustentabilidade
  • Projeto Coletivo 1.1: Direitos Humanos, Desigualdades e Globalização
  • Projeto Coletivo 1.2: Sustentabilidade Ecológico-Social, Conflitos Socioambientais e Mudanças Climáticas
  • Projeto Coletivo 1.3: Cooperação Internacional e Regional
• Linha de Pesquisa 2: Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado
  • Projeto Coletivo 2.1: Constitucionalismo Contemporâneo, Direitos Fundamentais e Conflitos Institucionais
  • Projeto Coletivo 2.2: Democracia Digital, Governança Pública, Inteligência Artificial e Inovação
  • Projeto Coletivo 2.3: Federalismo, Tributação, Direito Econômico e Cooperação Internacional
• Linha de Pesquisa 3: Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social
  • Projeto Coletivo 3.1: Diálogos Contemporâneos com Filosofia, a Sociologia e a Economia: Relações Raciais, Gênero, Sexualidades, Decolonialidade e Direito
  • Projeto Coletivo 3.2: Direitos Humanos, Antropologia e História da Cultura Jurídica
  • Projeto Coletivo 3.3: Criminologia Crítica, Políticas Criminais e Sistema Jurídico-Penal
• Linha de Pesquisa 4: Sistemas de Garantia, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades
  • Projeto Coletivo 4.1: Relações Jurídicas Privadas, Tutela de Bens e Interesses e Organização do Mercado
  • Projeto Coletivo 4.2: Direitos Fundamentais e Proteção de Grupos Vulneráveis
  • Projeto Coletivo 4.3: Das processualidades

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Currículo do Mestrado

Resumo dos Créditos Exigidos

Mínimo de créditos totais a serem cumpridos	30
Descrição	Créditos Necessários
Mínimo de Créditos a serem cumpridos em disciplinas	20
Créditos a validar em Seminário de Integração e Seminário Anual de Pesquisa	2
Créditos a validar em Atividades Complementares	2
Créditos em elaboração e defesa de dissertação	6

Créditos em Disciplinas

Mínimo de créditos totais a serem cumpridos em disciplinas		20
Tipo de Disciplina	Créditos por disciplina	Créditos necessários
Obrigatórias DIR410316 – Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito DIR410317 – Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito	4	8
Eletivas Disciplinas vinculadas à Linha de Pesquisa Disciplinas comuns a todas as Linhas de Pesquisa Seminários Especiais	4 4 2	12

Disciplinas Obrigatórias

Conforme o Regimento do Programa, devem ser cursadas no ano de ingresso do aluno no Curso.

Mínimo de créditos totais a serem cumpridos em disciplinas		8
Código	Nome da Disciplina	Créditos
DIR410316	Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito	4
DIR410317	Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito	4

Atividades Complementares

Atividade	Créditos por bloco de atividades	Desdobramento das atividades	Crédi­tos a validar
ENSINO
Estágio de Docência, com a aprovação do Relatório Final pelo(a) Supervisor(a) e pelo Colegiado Delegado	1	Para cada 30 horas	1
Exercício da docência em Curso de Graduação e Pós-Graduação	1	Para cada 30 horas	1
Orientação em Curso de Graduação e Pós-Graduação	1	Cada orientação	1
Participação em Bancas Examinadoras de Graduação e Pós-Graduação	1	Cada banca	1
PESQUISA
Publicações científicas em editoras com conselho editorial e periódicos consolidados ou em consolidação	Até 1 crédito	Livros	Até 1 por livro
		Capítulos de livros	Até 0,25 por capítulo
		Coordenação ou organiza­ção de livros	Até 0,5 por obra
		Artigos	Até 1 por artigo
Participação em evento científico, como painelista ou conferencista, com apresentação de trabalho	Até 1 crédito	Sem publicação em anais	Até 0,5 por evento
		Com publicação em anais	Até 1,0 por evento
Produção artística e literária	Até 1 crédito	Produção artística	Até 0,5 por obra
		Produção literária
EXTENSÃO
Atividades comprovadas de extensão na UFSC em projeto devidamente aprovado e registrado	Até 1 crédito	Extensão – 30 horas	Até 1 crédito
Máximo de créditos a serem validados em Atividades de Ensino			1
Máximo de créditos a serem validados em Atividades de Pesquisa			1
Máximo de créditos a serem validados em Atividades de Extensão			1
CRÉDITOS A SEREM VALIDADOS EM ATIVIDADES COMPLEMENTARES			2

Currículo do Doutorado

Resumo dos Créditos Exigidos

Descrição	Créditos Necessários
Mínimo de Créditos a serem cumpridos em disciplinas	16
Créditos a validar em Seminário de Integração e Seminário Anual de Pesquisa	3
Créditos a validar em Atividades Complementares	2
Créditos em elaboração e defesa de tese	12
Mínimo de créditos totais a serem cumpridos	33

Modalidades de Disciplinas

Tipo de Disciplina	Créditos por atividade	Créditos necessários
Obrigatórias DIR510212 – Métodos e Metodologias Aplicados ao Projeto de Tese	4	4
Eletivas Disciplinas vinculadas à Linha de Pesquisa Disciplinas comuns a todas as Linhas de Pesquisa Seminários Especiais	4 4 2	12
Mínimo de créditos totais a serem cumpridos em disciplinas		16

Disciplinas obrigatórias

Conforme o Regimento do Programa, devem ser cursadas no ano de ingresso no Curso.

Código	Nome da Disciplina	Créditos
DIR510212	Métodos e Metodologias Aplicados ao Projeto de Tese	4
Mínimo de créditos totais a serem cumpridos em disciplinas		4

Seminários Obrigatórios

Tipo de Disciplina	Créditos por atividade	Créditos necessários
Seminário de Integração	1	1
Seminário Anual de Pesquisa (2º e 3º ano do curso)	1	2
Mínimo de créditos totais a serem cumpridos em disciplinas		3

Atividades Complementares

Atividade	Créditos por bloco de atividades	Desdobramento das atividades	Crédi­tos a validar
ENSINO
Estágio de Docência, com a aprovação do Relatório Final pelo(a) Supervisor(a) e pelo Colegiado Delegado	1	Para cada 30 horas	1
Exercício da docência em Curso de Graduação e Pós-Graduação	1	Para cada 30 horas	1
Orientação em Curso de Graduação e Pós-Graduação	1	Cada orientação	1
Participação em Bancas Examinadoras de Graduação e Pós-Graduação	1	Cada banca	1
PESQUISA
Publicações científicas em editoras com conselho editorial e periódicos consolidados ou em consolidação	Até 1 crédito	Livros	Até 1 por livro
		Capítulos de livros	Até 0,25 por capítulo
		Coordenação ou organiza­ção de livros	Até 0,5 por obra
		Artigos	Até 1 por artigo
Participação em evento científico, como painelista ou conferencista, com apresentação de trabalho	Até 1 crédito	Sem publicação em anais	Até 0,5 por evento
		Com publicação em anais	Até 1,0 por evento
Produção artística e literária	Até 1 crédito	Produção artística	Até 0,5 por obra
		Produção literária
EXTENSÃO
Atividades comprovadas de extensão na UFSC em projeto devidamente aprovado e registrado	Até 1 crédito	Extensão – 30 horas	Até 1 crédito
Máximo de créditos a serem validados em Atividades de Ensino			1
Máximo de créditos a serem validados em Atividades de Pesquisa			1
Máximo de créditos a serem validados em Atividades de Extensão			1
CRÉDITOS A SEREM VALIDADOS EM ATIVIDADES COMPLEMENTARES			2

 

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Disciplinas por curso e linhas de pesquisa

Comuns a todas as linhas de pesquisa

Obrigatórias de Mestrado

Código	Nome	Créditos
DIR410316	Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito	4
DIR410317	Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito	4

Obrigatórias de Doutorado

Código	Nome	Créditos
DIR510212	Métodos e Metodologias Aplicados ao Projeto de Tese	4

Eletivas – para Mestrado e Doutorado

Código	Nome	Créditos
DIR510213	Métodos e Metodologias de Pesquisa Empírica	4
DIR510214	Métodos e Metodologias Transdisciplinares Aplicados à Pesquisa no Direito	4
DIR510215	Seminários de Direito, Política e Sociedade	2
DIR510216	Seminarios de Derecho, Política y Sociedad	2
DIR510217	Seminars in Law, Politics and Society	2
DIR510218	Tópicos Especiais em Direito Política e Sociedade	2

Disciplinas por Linha de Pesquisa – 4 créditos

Linha de Pesquisa 1 – Ordem Internacional, Justiça e Sustentabilidade

Código	Nome	Créditos
DIR510219	Seminários Temáticos em Ordem Internacional, Justiça e Sustentabilidade	4
DIR410318	Direito Ambiental Econômico	4
DIR410319	Direito Ambiental Internacional e Europeu	4
DIR410320	Direito Ecológico e Decolonialidade	4
DIR410321	Direito da Governança e da União Europeia	4
DIR410322	Direito Internacional Privado e Processual Europeu	4
DIR410323	Direito Penal em Cooperação Internacional	4
DIR410324	Direito Tributário Internacional e Ambiental	4
DIR410325	Ecologização do Direito	4
DIR410326	Epistemologias Críticas do Sul e Práxis Decoloniais	4
DIR410327	Justiça Ambiental	4
DIR410328	Litigância estratégica na tutela dos conflitos socioambientais	4
DIR410329	Propriedade Intelectual, Novas Tecnologias e Sustentabilidade	4
DIR410330	Racionalidade Jur-Ambiental e Pluralismo Jurídico	4
DIR410331	Teoria e História do Direito Internacional	4

Linha de Pesquisa 2 – Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado

Código	Nome	Créditos
DIR510220	Seminários Temáticos em Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado	4
DIR410332	Constitucionalismo Contemporâneo	4
DIR410333	Matriz tributária brasileira: equidade e eficiência	4
DIR410334	Hermenêutica e Argumentação constitucional	4
DIR410335	Governança Pública e Transformação Digital	4
DIR410336	Fundamentos de Direito Econômico	4
DIR410337	Fundamentos da Teoria Constitucional	4
DIR410338	Direitos Fundamentais: Metodologia e Jurisprudência	4
DIR410339	Direito Administrativo e tutela da ordem urbanística e do meio ambiente	4
DIR410340	Direito Administrativo digital, inovação e políticas públicas na contemporaneidade	4
DIR410341	Direito Administrativo Contemporâneo	4
DIR410342	Sociedade do Conhecimento e Transformação Digital	4

Linha de Pesquisa 3 – Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social

Código	Nome	Créditos
DIR510222	Seminários temáticos em Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social	4
DIR410343	Direito, Historicidade e Multiculturalismo	4
DIR410344	Direito Penal e Processual Penal Integrados	4
DIR410345	História da Cultura Jurídica	4
DIR410346	História do Direito Penal e da Justiça Criminal	4
DIR410347	Pensamento Jurídico Contemporâneo	4
DIR410348	Perspectivas Críticas em Criminologia	4
DIR410349	Política Criminal e Segurança Pública	4
DIR410350	Antropologia, Direito e Religião	4
DIR410351	Crime, Justiça e Sociedade Contemporânea	4
DIR410352	Relações Raciais, Historicismo e Justiça	4
DIR410353	Teoria do Direito e Conhecimento Crítico	4
DIR410358	Subjetividades, Feminismos e Estudos de Gênero	4

Linha de Pesquisa 4 – Sistemas de Garantia, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades

Código	Nome	Créditos
DIR510221	Seminários temáticos em Sistemas de Garantias, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades	4
DIR410354	Análise Econômica do Direito Aplicada	4
DIR410355	Cidadania e Direitos Humanos	4
DIR410356	Direito da Criança e do Adolescente e Sistemas de Garantias de Direitos	4
DIR410357	Direito de Danos	4
DIR410359	Direito do Desenvolvimento Imobiliário	4
DIR410360	Direito de Família Contemporâneo e Tutela das Vulnerabilidades	4
DIR410361	Direito, Fraternidade e Literatura	4
DIR410362	Direitos Sociais e Sistema de Justiça	4
DIR410363	Processo, Jurisdição e Conformidade	4
DIR410364	Processo, Acesso à Justiça e Meios de Impugnação	4

 

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Ementas das Disciplinas

Disciplinas e Seminários comuns a todas as linhas de pesquisa — Mestrado e Doutorado

Seminários Especiais

DIR510213 – Métodos e Metodologias de Pesquisa Empírica (4 créditos)

Ementa: Pesquisa empírica: especificidades, limites e possibilidades na produção do conhecimento jurídico. Métodos, metodologias e técnicas de pesquisa empírica. Normas técnicas aplicáveis.

DIR510214 – Métodos e Metodologias Transdisciplinares Aplicados à Pesquisa no Direito (4 créditos)

Ementa: Pesquisa transdisciplinar: especificidades, limites e possibilidades na produção do conhecimento jurídico. Métodos, metodologias e técnicas de pesquisa transdisciplinar. Normas técnicas aplicáveis.

DIR510215 – Seminários de Direito, Política e Sociedade (2 créditos)

Ementa: Estudo de temas específicos de Direito, Política e Sociedade segundo a bibliografia providenciada pelo professor.

DIR510216 – Seminarios de Derecho, Política y Sociedad (2 créditos)

Ementa: Estudio de temas específicos de Derecho, Política y Sociedad según la bibliografía proporcionada por el profesor.

DIR510217 – Seminars in Law, Politics and Society (2 créditos)

Ementa: Study of specific topics in Law, politics and society according to the bibliography provided by the professor.

DIR510218 – Tópicos Especiais em Direito Política e Sociedade (2 créditos)

Ementa: Estudo de abordagens específicas em Direito, Política e Sociedade conforme a bibliografia disponibilizada pelo docente.

Disciplinas obrigatórias para o Doutorado

DIR510212 – Métodos e Metodologias Aplicados ao Projeto de Tese (4 créditos)

Ementa: Elaboração de projetos de pesquisa e de extensão: estrutura e conteúdo. Projeto de tese: especificidades, ineditismo e inovação. Normas técnicas aplicáveis.

Disciplinas obrigatórias para o Mestrado

DIR410316 – Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito (4 créditos)

Ementa: Pressupostos e fundamentos da educação contemporânea: as diversas abordagens do processo de ensino-aprendizagem. Ensino do Direito no Brasil: história e legislação. Formação docente. Temas transversais. Estratégias de ensino e didática. Planejamento de curso e avaliação. Relação docente-discente.

DIR410317 – Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito (4 créditos)

Ementa: Pressupostos e fundamentos da ciência contemporânea: as diversas abordagens epistemológicas. Especificidades das ciências sociais e da Ciência do Direito. Pesquisa em Direito e etapas: métodos, levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório. Elaboração de um projeto de pesquisa em Direito: estrutura e conteúdo. Artigo científico. Dissertação de Mestrado.

Disciplinas por Linha de Pesquisa

Linha 1 – Ordem Internacional, Justiça e Sustentabilidade

DIR410318 – Direito Ambiental Econômico

Docente Responsável: Cristiane Derani

Ementa: Natureza, produção e consumo – história. Direito, Economia ecológicos. Sistemas Globais de Produção. Economia Circular e Bioeconomia. Instrumentos financeiros Créditos de Carbono e de Biodiversidade. Transformação Ecológica da produção e consumo.

DIR410319 – Direito Ambiental Internacional e Europeu

Docentes responsáveis: Aline Beltrame de Moura e Danielle de Ouro Mamed

Ementa: A questão socioambiental no contexto global e local. Evolução histórica do Direito Ambiental Internacional e consolidação de seus princípios fundamentais. A proteção internacional do meio ambiente: tratados, convenções e demais instrumentos normativos. Sistemas globais e regionais de tutela ambiental. Desenvolvimento sustentável, governança ambiental e a Agenda 2030 das Nações Unidas. Fundamentos, princípios e mecanismos institucionais do Direito Ambiental da União Europeia. Política ambiental europeia, desenvolvimento sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas. Relações econômicas internacionais e efeitos extraterritoriais das normas ambientais europeias.

DIR410320 – Direito Ecológico e Decolonialidade

Docentes responsáveis: Francisco Quintanilha Véras Neto e Cristiane Derani

Ementa: O curso visa apresentar uma perspectiva jurídica para integração da racionalidade decolonial aos problemas ambientais que vivenciamos. O curso trará questões sobre as visões da natureza e sua subjetivação. A partir da crítica visa apresentar alternativas sociais para produção e convivência. Pretende explorar os institutos já existentes no direito para iluminar um caminho ecológico do direito, contribuindo para a mudança da visão objetivada e utilitarista da natureza, com alternativas de raízes decolonizadoras transcendente o movimento histórico colonial. As questões das Epistemologias do sul e ambientais assim como a ecologia política serão partes dos fundamentais das reflexões da disciplina.

DIR410321 – Direito da Governança e da União Europeia

Docentes responsáveis: Aline Beltrame de Moura e Joana Stelzer

Ementa: A governança jurídica na sociedade global, o desamparo estrutural do sujeito e o papel civilizatório do Direito. A governança neoliberal do tempo e seus impactos sobre o Estado e a autonomia jurídica, bem como a reconfiguração contemporânea das ordens normativas internacional, supranacional e transnacional. Fundamentos, princípios e estrutura institucional do Direito da União Europeia, sua dimensão supranacional e dinâmica decisória. As liberdades fundamentais e os efeitos extraterritoriais das normativas europeias, situando a União Europeia como ator global e modelo de governança jurídica multinível.

DIR410322 – Direito Internacional Privado e Processual Europeu

Docente responsável: Aline Beltrame de Moura

Ementa:  Módulo Jean Monnet. Técnicas tradicionais e novas orientações metodológicas do Direito Internacional Privado. Codificação europeia. Relação entre direito internacional privado e direito da União Europeia. Interpretação e aplicação das fontes. Direito das Obrigações contratuais e extracontratuais europeu. Direito de Família europeu. Direito das Sucessões europeu.

DIR410323 – Direito Penal em Cooperação Internacional

Docente responsável: Cláudio Macedo de Souza

Ementa:  Cooperação internacional; Cooperação judicial e policial; Harmonização legislativa; Crime Organizado transnacional; Lavagem de dinheiro e crimes Subjacentes; Técnicas de investigação; Meios de prova; Teoria do crime; Direitos humanos; Tratados e Convenções Internacionais; Política criminal internacional; Crimes contra a humanidade.

DIR410324 – Direito Tributário Internacional e Ambiental

Docente responsável: Carlos Araújo Leonetti

Ementa: Conceito, objeto e fontes. Elementos de conexão. Tratados internacionais sobre direito tributário. Planejamento tributário internacional. Preços de transferência. Tributação no MERCOSUL e na União Europeia. A OMC e a tributação. Direito Tributário Ambiental: conceito, objeto e fontes. Tutela jurídica do ambiente. Princípios ambientais: Poluidor-Pagador, e outros. Tributo ambiental: conceito e características. Tributação ambiental no Brasil e no Direito Comparado. Estímulo ao uso de fontes alternativas de energia. Isenções tributárias “verdes”. Tributação e mercado de carbono.

DIR410325 – Ecologização do Direito

Docente responsável: José Rubens Morato Leite

Ementa:  A proposta de pesquisa é abordar a perspectiva ecocêntrica do direito e da justiça, face às necessidades urgentes que decorrem do cenário de policrise e da complexidade em um contexto planetário e de mudanças climáticas. Este contexto exige transformações e rupturas do sistema jurídico, inserindo como transcendente o valor intrínseco da natureza, de toda comunidade da vida e dos mais vulneráveis no contexto da América Latina. As palavras chaves são de forma simplificada a ecologização do direito e como ligar com a juridicidade dos litígios ecológicos e climáticos em um contexto planetário. Reflete-se ainda sobre a Juridicidade do Risco e do Dano Climático.

DIR410326 – Epistemologias Críticas do Sul e Práxis Decoloniais

Docente responsável: Karine de Souza Silva

Ementa: Marcos Teóricos Críticos do Sul, Epistemologias Pós/De/Anti/Contra-coloniais e as releituras do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Capitalismo, Patriarcado, Racismo e as interseccionalidades no sistema internacional. Teoria Crítica da Raça e os Estudos Críticos da Branquitude. Perspectivas feministas, afrodiaspóricas e indígenas de Relações Internacionais. Estudos migratórios, trânsitos afrodiaspóricos e as lutas globais por direitos e justiça. Práxis decoloniais: agências, insurgências, redes e pedagogias.

DIR410327 – Justiça Ambiental

Docente responsável: Letícia Albuquerque

Ementa:  Avaliação do estado-da-arte das pesquisas sobre a problemática da Justiça Ambiental. Mapeamento de iniciativas e movimentos sociais que apelam aos conceitos de Justiça Ambiental e Justiça Ecológica. A apropriação jurídica deste conceito no Brasil: avanços e limites da ação governamental. Relações com o debate sobre estratégias alternativas de desenvolvimento.

DIR410328 – Litigância estratégica na tutela dos conflitos socioambientais

Docente responsável: Norma Sueli Padilha

Ementa: O acesso à Justiça dos Conflitos socioambientais; a complexidade dos mecanismos de tutela do direito ao meio ambiente, em suas várias dimensões jurídicas, a ecológica, a social, a cultural, a econômica, bem como as abordagens éticas e de sustentabilidade; o desafio da revisão de instrumentos tradicionais de solução de conflitos para enfrentamento de lides socioambientais, e a necessidade do diálogo interdisciplinar de saberes para tutela destes conflitos multifacetados e policêntricos; as lides socioambientais e desastres ambientais como casos difíceis na jurisprudência dos Tribunais Superiores, e as transformações e inovações impostas pela crescente litigiosidade ambiental; análise de casos emblemáticos e litigância estratégia de conflitos socioambientais no contexto nacional e internacional.

DIR410329 – Propriedade Intelectual, Novas Tecnologias e Sustentabilidade

Docente responsável: Liz Beatriz Sass

Ementa: A Propriedade Intelectual (PI) como instrumento e objeto de regulação nas complexas dinâmicas da ordem internacional contemporânea, com foco nas intersecções entre inovação, sustentabilidade, direitos culturais, proteção dos direitos humanos e justiça socioambiental. O impacto e a regulação da PI no contexto das novas tecnologias disruptivas, como Inteligência Artificial (IA), blockchain, metaverso e outras inovações digitais. O papel da PI para a promoção e para os entraves à inovação verde, à transição para uma economia de baixo carbono, à implementação de práticas de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) e à gestão ética e responsável das novas tecnologias. Patentes verdes, acesso a tecnologias essenciais, proteção de conhecimentos tradicionais, bioética e PI, direitos culturais, responsabilidade corporativa em PI, regulação da PI em ambientes digitais e virtuais, autoria e titularidade em criações geradas por IA, proteção de dados e ativos digitais e alinhamento de políticas de PI aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, sempre com um olhar crítico sobre as perspectivas de equidade e a construção de políticas públicas.

DIR410330 – Racionalidade Jur-Ambiental e Pluralismo Jurídico

Docente responsável: Belinda Pereira da Cunha

Ementa: Aplicação da Escola de pensamento de Enrique Leff para o Direito. Racionalidade Jurídica, a partir do pensamento complexo de Edgar Morin e das categorias de Leff. Pensamento disruptivo, nova Racio Jur e ambiental. Diálogo de Saberes, com aproximação do Pluralismo Jurídico de Antônio Carlos Wolkmer. Enfrentamento das crises da modernidade.

DIR410331 – Teoria e História do Direito Internacional

Docente responsável: Arno Dal Ri Junior

Ementa:  Arqueologia e genealogia das doutrinas do Direito Internacional: Direito Internacional e religião no mundo antigo. Direito Internacional entre Sacro Império e Civitas Maxima. Direito Internacional na Modernidade. As escolas italiana, austríaca, britânica, francesa, escandinava e belga. Debates entre Direito Internacional e Filosofia do Direito no final do Século XX.

DIR510219 – Seminários Temáticos em Ordem Internacional, Justiça e Sustentabilidade

Ementa: Estudo de temas específicos em Ordem Internacional, Justiça e Sustentabilidade

Linha 2 – Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado

DIR410332 – Constitucionalismo Contemporâneo

Docentes responsáveis: Luiz Henrique Uruquhart Cademartori e Sérgio Urquhart de Cademartori

Ementa:  O constitucionalismo em suas dimensões política e jurídica. História do Constitucionalismo: liberalismo, republicanismo e constitucionalismo social. As novas dimensões do constitucionalismo. Constitucionalismo principialista: estrutura e características. Constitucionalismo garantista: positivismo crítico e reafirmação da racionalidade jurídica. Constitucionalismo institucionalista. Novo Constitucionalismo Latino-americano: entre a ruptura e a continuidade. Constitucionalismo popular ou crítico: primeiras aproximações.

DIR410333 – Matriz tributária brasileira: equidade e eficiência

Docente responsável: Valcir Gassen

Ementa: Conceitos e princípios do Direito Tributário. Tributo: conceito, espécies, classificações. Sistema constitucional tributário. Matriz tributária brasileira. Equidade e eficiência na tributação. História, condicionantes, objetivos e as funções da tributação. Tributação e distribuição de renda. As bases de incidência e a questão da progressividade e regressividade da matriz tributária. Capacidade contributiva. Princípios jurisdicionais da tributação. Tributação e sustentabilidade. Tributação e economia.

DIR410334 – Hermenêutica e Argumentação constitucional

Docente responsável: Luiz Henrique Uruquhart Cademartori

Ementa: estudo das principais correntes da hermenêutica e da argumentação jurídica aplicadas ao Direito Constitucional. Interpretação e aplicação da Constituição no contexto do constitucionalismo contemporâneo. Métodos e limites da argumentação em matéria constitucional e de direitos fundamentais. Racionalidade prática, ponderação, coerência e integridade no discurso jurídico. Críticas ao decisionismo e ao ativismo judicial. Hermenêutica constitucional e seus vínculos com o constitucionalismo institucionalista, garantista, político e popular.

DIR410335 – Governança Pública e Transformação Digital

Docentes responsáveis: Aires José Rover; Cristina Bertoncini Mendes Correa; Isabela Cristina Sabo

Ementa: Análise das transformações do Estado e das instituições públicas na era digital, com foco em governo eletrônico e democracia digital. Discussão sobre o uso de inteligência artificial, regulação, transparência, participação cidadã e impactos da digitalização no Poder Judiciário e na administração da justiça. Reflexão sobre os efeitos da transformação digital na tomada de decisão e na relação entre Estado, sociedade e tecnologia, considerando eficiência e inclusão digital como fundamentos da governança democrática.

DIR410336 – Fundamentos de Direito Econômico

Docente Responsável: Everton das Neves Gonçalves

Ementa: Conceito e princípios do Direito Econômico. Princípios Constitucionais. Livre mercado e intervenção Estatal na economia. Ciência Econômica e o Direito; O Desenvolvimento e a Estruturação do Direito Econômico; Do Ordenamento Jurídico da Produção, da Circulação, da Repartição, do Consumo, do Investimento e da Poupança; Da Ordem Jurídico-Econômica Internacional; O Direito Constitucional Econômico Brasileiro, Direito Constitucional Econômico Comparado, Direito e Economia – (Law and Economics); Direito da Concorrência; Defesa Comercial. Agências regulatórias. CADE e Direito de Concorrência. Política fiscal. Política Monetária, Política Cambial, Política Industrial, Políticas econômico-sociais, Política de Comércio Exterior.

DIR410337 – Fundamentos da Teoria Constitucional

Docente responsável: Cláudio Ladeira de Oliveira

Ementa: Realismo e idealismo na teoria constitucional. Conceitos de Constituição. Constitucionalismos político e jurídico. Poder constituinte e reforma constitucional. Direitos fundamentais e sua função na estrutura constitucional. Democracia e representação política. Separação de poderes e suas transformações. Estrutura e funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Jurisdição constitucional. Judicialização da política e ativismo judicial. Interpretação constitucional. Federalismo e o Estado federal na teoria constitucional. Estado de exceção e os limites do constitucionalismo democrático.

DIR410338 – Direitos Fundamentais: Metodologia e Jurisprudência

Docente responsável: João dos Passos Martins Neto

Ementa: Conceito e função dos direitos fundamentais. Relação entre direitos fundamentais e direitos humanos. Evolução e classificação dos direitos fundamentais. Estrutura lógico-formal e indeterminação semântica dos direitos fundamentais. Métodos de Interpretação e de aplicação dos direitos fundamentais. Eficácia vertical e eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Conteúdo dos direitos fundamentais em espécie. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e das cortes internacionais e estrangeiras em matéria de direitos fundamentais. Direitos fundamentais em espécie. Liberdades constitucionais (consciência, religião, expressão, imprensa) e problemas contemporâneos.

DIR410339– Direito Administrativo e tutela da ordem urbanística e do meio ambiente

Docente responsável: Pedro de Menezes Niebuhr

Ementa:  O Direito administrativo na tutela da ordem urbanística e meio ambiente. Instrumentos tradicionais e novas formas de intervenção do Estado. Inovações regulatórias na tutela da ordem urbanística e ambiental. Jurisprudência administrativa urbanística e ambiental.

DIR410340 – Direito Administrativo digital, inovação e políticas públicas na contemporaneidade

Docentes responsáveis: José Sérgio da Silva Cristóvam; Pedro de Menezes Niebuhr

Ementa:  Estado e Direito Administrativo na contemporaneidade. Direito Administrativo digital, inovação, novas tecnologias e serviços públicos digitais. Direito Administrativo da inovação e contemporaneidade. Administração Pública democrática, direitos fundamentais e políticas públicas. Ciência política e direito no debate em torno das políticas públicas. Separação de poderes e nova atuação dos sistemas de controle estatal na disciplina das políticas públicas.

DIR410341 – Direito Administrativo Contemporâneo

Docentes responsáveis: José Sérgio da Silva Cristóvam; Pedro de Menezes Niebuhr

Ementa: Estado, democracia e república no Brasil. Constitucionalização do Direito Administrativo. Administração Pública brasileira no século XXI e novos arranjos institucionais do Estado. Administração Pública democrática, governança pública e interesse público. Direito Administrativo na era da informação. Direito Administrativo digital, inovação e novas tecnologias. Processo administrativo digital, devido processo e contraditório algorítmico. Direito Administrativo social, políticas públicas e cidadania. Participação social, transparência, dados e governo aberto. Administração Pública não-adversarial, consensualidade e nova atuação dos sistemas de controle estatal. Direito Administrativo sancionador e contemporaneidade. Controle da Administração Pública.

DIR410342 – Sociedade do Conhecimento e Transformação Digital

Docentes responsáveis: Aires José Rover; Cristina Bertoncini Mendes Correa; Isabela Cristina Sabo

Ementa: Estudo das transformações sociais na sociedade em rede contemporânea. Análise do papel do conhecimento, da informação e da tecnologia na vida social e na construção de saberes coletivos. Abordagem a partir da visão sistêmica, considerando também as dimensões ética, inclusiva e sustentável da transformação digital. Reflexão sobre os desafios da sociedade digital para a cidadania, a cooperação social, a inovação e a construção de uma cultura orientada por valores democráticos.

DIR510220 – Seminários Temáticos em Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado

Ementa: Estudo de temas específicos em Seminários Temáticos em Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado.

Linha 3 – Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social

DIR410343 – Direito, Historicidade e Multiculturalismo

Docentes responsáveis: Arno Dal Ri Jr.; Caetano Dias Corrêa; Diego Nunes

Ementa: Marcos teóricos ocidentais, latino-americanos e brasileiros em Teorias (Críticas) do Direito. Recorte temático, contextualização e dimensionamento histórico. Especificidades, temas e problemas relevantes. Situação e tendências atuais.

DIR410344 – Direito Penal e Processual Penal Integrados

Docentes responsáveis: Chiavelli Facenda Falavigno e Felipe da Costa De-Lorenzi

Ementa: Abordagem conjunta do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Princípios penais e processuais penais. Tópicos de teoria do crime e de teoria da punição. Processo penal, prova da imputação e devido processo. Dimensões materiais e processuais do sistema jurídico-penal na contemporaneidade: expansão da tutela penal, flexibilização de garantias, bens jurídicos coletivos (crimes econômicos, ambientais etc.), justiça penal negociada, novas tecnologias. Perspectivas críticas e político-criminais do sistema jurídico-penal.

DIR410345 – História da Cultura Jurídica

Docente responsável: Arno Dal Ri Jr.

Ementa: Conceituação e princípios da análise historiográfica e da História do Direito. História e fontes da cultura jurídica ocidental. Sistemas jurídicos comparados. História do pensamento jurídico brasileiro. Visões tradicionais e releituras na História do Direito. Metodologias e epistemologias da historiografia jurídica.

DIR410346 – História do Direito Penal e da Justiça Criminal

Docente responsável: Diego Nunes

Ementa: Justiça criminal pré-moderna: escopo da justiça (negociada vs. hegemônica), estrutura do julgamento (accusatio vs. inquisitio), natureza das regras (ordinarium vs. extraordinarium), arbitrium e graça. Iluminismo Penal. Codificação e autonomia científica do Direito Penal. “Escolas” de Direito Penal. Regimes jurídicos da exceção: duplo nível da legalidade penal. Nascimento do Processo Penal moderno: júri, processo misto. Questões penais transversais: autoritarismo, constituição, cooperação jurídica internacional.

DIR410347 – Pensamento Jurídico Contemporâneo

Docentes responsáveis: Luana Renostro Heinen; Clarindo Epaminondas de Sá Neto; Jeanine Nicolazzi Philippi

Ementa: Investigar as principais correntes do pensamento jurídico contemporâneo. Aborda a crise do paradigma legalista-positivista, o surgimento de novos modelos teóricos e a interdisciplinaridade com a filosofia, a sociologia, a psicanálise, a antropologia e a economia para a compreensão do fenômeno jurídico. Objetiva-se fornecer instrumentos críticos para compreender o Direito como uma prática social e discursiva dinâmica, situando-o no contexto das transformações sociais do século XXI.

DIR410348 – Perspectivas Críticas em Criminologia

Docentes responsáveis: Marília de Nardin Budó e Camila Damasceno de Andrade

Ementa: Paradigmas criminológicos da modernidade. Controle social, racismo e seletividade penal. Crimes dos poderosos e dano social. Criminologia crítica e o enfoque macroestrutural sobre o crime e a criminalidade. Economia política da pena. Crítica antirracista à criminologia. Criminologias feministas, gênero e interseccionalidade. Decolonialidade e criminologias do Sul. Criminologia verde. Modelo integrado de saberes criminais. Políticas criminais alternativas.

DIR410349 – Política Criminal e Segurança Pública

Docente responsável: Chiavelli Facenda Falavigno

Ementa: A disciplina estuda os contornos da política criminal de forma interdisciplinar, incorporando discussões da área do Direito, Ciência Política, Sociologia etc. Para além da perspectiva das Ciências Criminais, objetiva-se analisar os aspectos de política pública que envolvem as tomadas de decisão em matéria de prevenção e repressão à violência e à criminalidade. Os elementos valorativos e as ferramentas práticas são problematiza­dos, bem como os papéis dos diferentes atores nesse processo, incorporando Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como atores externos, como a mídia, as organizações da sociedade civil, os órgãos internacionais etc. A política criminal e a produção legislativa dizem respeito à fase pré-criminalização, ao trâmite de leis e propostas e ao momento posterior, de implementação e análise de impacto. Recortes temáticos também poderão ser aplicados, como questões de gênero, ambientais, econômicas etc.

DIR410350 – Antropologia, Direito e Religião

Docente responsável: Caetano Dias Corrêa

Ementa: Antropologia e Cultura. Etnologia. Pluralismo Jurídico. Movimentos Étnico-Culturais. Experiências de Juridicidade e Normatividade. Ciência da religião e teoria do direito. Religião e epistemologia do direito. Religião e linguagem jurídica. Religião e ritualística jurídica e judiciária. Religião e história do direito. Estrutura religiosa das normas jurídicas na modernidade. Veiculação de valores religiosos nas legislações contemporâneas. Misticismo, magia e direito. Iconografias do Direito e de Justiça. Laicidade e religiosidade do Estado. Representatividade e tolerância religiosa no Poder Público.

DIR410351 – Crime, Justiça e Sociedade Contemporânea

Docentes responsáveis: Camila Damasceno de Andrade, Chiavelli Facenda Falavigno, Felipe da Costa De-Lorenzi e Marília de Nardin Budó

Ementa: Ciências criminais e interdisciplinaridade: diálogos entre direito penal, proces­so penal, criminologia, política criminal e filosofia. Sistema de justiça criminal e dogma­tica penal contemporânea: teorias do delito, da pena e da culpabilidade. Tipificação penal e criminalização seletiva. Violências de gênero: feminicídio, violência doméstica e sistema de justiça criminal. Crimes ambientais: responsabilidade penal ambiental, pro­cesso penal ecológico e criminologia verde. Política de drogas: tipificação, guerra às drogas e processos de descriminalização. Criminalidade econômica: tipos penais de cola­rinho branco, processo penal econômico e impunidade seletiva. Sistemas processuais, justiça penal negociada e prova penal. Prisões cautelares, execução penal e encarcera­mento em massa no Brasil. Sistemas de justiça criminal: estruturas, atores e desigualda­des processuais. Justiça restaurativa, abolicionismo penal e desencarceramento. Sistema penal e tecnologia.

DIR410352 – Relações Raciais, Historicismo e Justiça

Docente responsável: Clarindo Epaminondas de Sá Neto

Ementa: A disciplina investiga as relações entre o direito, as relações raciais e os projetos de justiça a partir de uma perspectiva histórica e historicizante. Analisa como a formação jurídica brasileira foi constituída a partir das relações raciais, problematizando a noção de neutralidade do direito através de uma abordagem histórica crítica. O curso examina a historicidade dos conceitos jurídicos, as transformações nas formas de regulação racial e as lutas por direitos, enfatizando como o passado se manifesta nas estruturas jurídicas contemporâneas. A perspectiva historicista permite compreender o racismo como fenômeno estrutural de longa duração e analisar as possibilidades de transformação jurídica na busca por justiça racial.

DIR410353 – Teoria do Direito e Conhecimento Crítico

Docentes responsáveis: Jeanine Nicolazi Philippi; Luana Renostro Heinen

Ementa: A disciplina investiga a crise dos paradigmas tradicionais da Teoria do Direito e a emergência de perspectivas críticas que reconfiguram o pensamento jurídico contemporâneo. Problematiza a fundamentação, a objetividade e a neutralidade do conhecimento jurídico, examinando seu entrelaçamento com estruturas de poder, linguagem e contextos sociais. Por meio do estudo de correntes como as teorias críticas, o curso propõe uma desestabilização dos conceitos canônicos do direito e a abertura para novas epistemologias e metodologias de pesquisa.

DIR410358 – Subjetividades, Feminismos e Estudos de Gênero

Docentes responsáveis: Clarindo Epaminondas de Sá Neto; Luana Renostro Heinen; Camila Damasceno de Andrade; Jeanine Nicolazzi Philippi.

Ementa: A disciplina examina as complexas relações entre o Direito, a produção das subjetividades e as teorias feministas e de gênero. Partindo de uma crítica ao direito moderno e à sua pretensão de neutralidade e universalidade, o curso investiga como as categorias de gênero, sexualidade, raça e classe são construídas, reguladas e contestadas no campo jurídico. Serão exploradas as contribuições de diferentes correntes do pensamento feminista (negro, decolonial, interseccional, queer, trans) para a desestabilização de conceitos jurídicos fundamentais, como sujeito de direito, autonomia, igualdade, violência e justiça. A disciplina também se dedicará a analisar como as subjetividades são formadas na tensão entre a normatização jurídica e as resistências políticas.DIR510222 – Seminários temáticos em Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social

Ementa: Estudo de temas específicos em Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social.

Linha 4 – Sistemas de Garantias, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades

DIR410354 – Análise Econômica do Direito Aplicada

Docente responsável: Orlando Celso da Silva Neto

Ementa:  Direito na perspectiva econômica. Teoria dos incentivos. Relações spot e relações sucessivas. Teorema de Coase. Teoria da firma. Problemas de agência. Análise Econômica dos Direitos de propriedade. A economia dos conflitos societários. A economia do sistema processual. A economia dos sistemas de insolvência.

DIR410355 – Cidadania e Direitos Humanos

Docente responsável: Paula Campos Pimenta Velloso

Ementa:  Universo político-conceitual da cidadania: circunscrevendo a cidadania enquanto conceito e práxis. Universo relacional da cidadania: elegendo questões relacionais fundamentais. Cidadania e Direitos Humanos. Universo plural da cidadania: situando a construção de cidadanias específicas. Teoria e empiria da cidadania: fazendo a academia dialogar com a rua.

DIR410356 – Direito da Criança e do Adolescente e Sistemas de Garantias de Direitos

Docente responsável: Josiane Rose Petry Veronese

Ementa:  Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Doutrina da Proteção Integral. Análise do sistema jurídico de proteção dos direitos de crianças e adolescentes a partir da normativa internacional (tratados e convenções) e no âmbito normativo interno. Análise da Constituição da República Federativa do Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e e outras leis ordinárias. Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. Justiça da Criança e do Adolescente. Ministério Público e Advogado. Tutela de direitos transindividuais. Trabalho infantil e aprendizagem. Depoimento especial e escuta especializada. Ato infracional e Justiça restaurativa. Violências contra a criança e o adolescente. A proteção à criança e ao adolescente no ambiente digital.

DIR410357 – Direito de Danos

Docente responsável: Rafael Peteffi da Silva

Ementa: Funções da Responsabilidade civil. Direito de Dano em perspectiva comparatista. Evolução da Responsabilidade civil. Fatores de imputação: da culpa ao risco. Conceito de dano indenizável no direito brasileiro. Transformações do nexo de causalidade. Quantificação de danos. Novas espécies de responsabilidade civil. Enriquecimento sem causa.

DIR410359 – Direito do Desenvolvimento Imobiliário

Docente responsável: Marcus Vinícius Motter Borges

Ementa: Principais normas do Direito Imobiliário. Precedentes qualificados em Direito Imobiliário. Direitos reais e posse. Análise de risco nos negócios imobiliários. Incorporação imobiliária. Condomínio. Parcelamento do solo urbano. Falhas, uso, manutenção e garantias na construção de imóveis. Locação de imóveis urbanos. Registro de imóveis e procedimentos registrais em espécie. Contratos imobiliários. Garantias reais nos negócios imobiliários. Organização jurídica de bairros planejados. Contencioso imobiliário.

DIR410360 – Direito de Família Contemporâneo e Tutela das Vulnerabilidades

Docente responsável: Dóris Ghilardi

Ementa:   Do patriarcado à noção de igualdade: travessias da família. Principiologia e direitos fundamentais do direito de família. Relações existenciais. Conjugalidades e novas estruturas familiares contemporâneas. Projeto parental, filiação e relações de parentesco. Relações patrimoniais, autonomia privada e contratualização no Direito de Família. Tutela das vulnerabilidades. Impactos da Inteligência Artificial e direito digital no âmbito das famílias. A economia do afeto e do cuidado. Gênero e equidade. Violências contra a mulher no âmbito doméstico. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

DIR410361 – Direito, Fraternidade e Literatura

Docentes responsáveis: Josiane Rose Petry Veronese; Marco Antonio Cesar Villatore; Paula Campos Pimenta Velloso

Ementa:  Parte 1. Direito, sociedade e sistema de justiça no Brasil: recorte temático. A Fraternidade como fundamento republicano cristalizado no ordenamento jurídico. A Fraternidade como topos na jurisprudência e nos discursos dos atores e instituições jurídicas, e como categoria teórica nas diversas áreas do direito. A diversidade como tradução ampliada do valor fraternal na política institucional e pelo Direito: liberdades e autorizações. Parte 2. Conexões entre Direito e Literatura. Teoria do Direito e Teoria Literária. Aspectos históricos do Direito e da Literatura. Interpretação e Hermenêutica. Direito e Estética. Ficção e o Direito Moderno em relação ao bem. Dogmática e o Direito em relação à verdade: significação filosófica das características formais do texto jurídico. O Direito em relação ao tempo: propriedades estabilizadoras da forma jurídica.

DIR410362 – Direitos Sociais e Sistema de Justiça

Docente responsável: Marco Antonio Cesar Villatore

Ementa: Noções de Direitos Sociais: definição; divisão; autonomia; história: revolução francesa; revolução industrial; Constituições mexicana (de 1917) e de Weimar (de 1919); o Tratado de Versalhes (de 1919) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) com suas Convenções Fundamentais e Principais; o Tratado de Roma (de 1957) e a evolução dos Tratados, até o de Lisboa (de 2007 e as Comunidade Econômica Europeia (CEE) e União Europeia (UE); o Tratado de Assunção (de 1991) e o Mercado Comum do Sul. Os Direitos Sociais e as Constituições brasileiras. Os Direitos Sociais e as Novas Tecnologias. Direitos Sociais e Cooperativismo. Direitos Sociais e gestão/prevenção de conflitos. Direitos Sociais e Justiça Restaurativa. Direitos Sociais e Acesso à Justiça. Direitos Sociais e Responsabilidade Civil.

DIR410363 – Processo, Jurisdição e Conformidade

Docentes responsáveis: Eduardo de Avelar Lamy e Pedro Miranda de Oliveira

Ementa:  Processualidades e suas epistemologias. Precedente e hermenêutica. Processo e conformidade. Processo e governança. Processo e compliance. Fundamentação. A jurisdição romana. A jurisdição contemporânea. Jurisdição e execução. Precedente. Fundamentação com base em precedente. Súmula vinculante. Repercussão geral no Recurso Extraordinário. Arguição de relevância no Recurso Especial. Direito jurisprudencial. Sistema de precedentes.

DIR410364 – Processo, Acesso à Justiça e Meios de Impugnação

Docentes responsáveis: Eduardo de Avelar Lamy e Pedro Miranda de Oliveira

Ementa:  a relação entre processo e acesso à justiça. A temática do acesso à justiça. A justiça multiportas. O processo estrutural. A tutela provisória. O aproveitamento dos meios no Processo Civil. Admissibilidade do processo e abuso do processo. Teoria geral dos recursos. Admissibilidade recursal. Recursos cíveis em espécie. Reclamação. Ação rescisória. Processo nos tribunais locais e superiores.

DIR510221 – Seminários temáticos em Sistemas de Garantias, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades

Ementa:   Estudo de temas específicos em Sistemas de Garantias, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades, conforme bibliografia fornecida pelo docente.