Linha de Pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado – 2025/2026

Divulgação de Produtos Acadêmicos e Técnicos da Linha de Pesquisa “Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado”

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC) informa a ampla divulgação de produtos acadêmicos e técnicos produzidos pela linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado.

Projeto Coletivo

Título/referência
 

Projeto Coletivo 2.1: Constitucionalismo Contemporâneo, Direitos Fundamentais e Conflitos Institucionais.

 

Docentes: Cláudio Ladeira de Oliveira (M/D); João dos Passos Martins Neto (M/D); Luiz Henrique Uruquhart Cademartori (M/D); Sérgio Urquhart de Cademartori (M/D).

 

  

  • Will da Silva, A. L., & Ladeira de Oliveira, C. (2025). A graça constitucional e a revisão judicial de atos do Poder Executivo: uma análise do caso Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal. Revista de Investigações Constitucionais, 12(2), e508–e508. https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.95047
  • Barreto Junior, W. da S., De Cademartori, S. U., & De Cademartori, D. M. L. (2025). Fragilidades teóricas do principialismo no campo da interpretação jurídica: A crítica de Luigi Ferrajoli. Direito Em Debate, 34(64), e16362. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2025.64.16362

Projeto Coletivo 2.2: Democracia Digital, Governança Pública, Inteligência Artificial e Inovação.

 

Docentes: Aires José Rover (M/D); Cristina Bertoncini Mendes Correa (M); Isabela Cristina Sabo (M); José Sérgio da Silva Cristóvam (M/D); Pedro de Menezes Niebuhr (M/D).

 
  • CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SOUSA, Thanderson Pereira de. Gobierno de proximidad y la experiencia de Brasil en el caso PERSUL/MAPA. In. NAVA RIVERA, Jesús Ángel; SEGOVIANO PÉREZ, Jorge Armando; GONZÁLEZ SANMIGUEL, Nancy Nelly (Coord.). Gobierno de proximidad: el paradigma iberoamericano de las democracias que florecen. Ciudad de México: Tirant lo blanch, 2025, p. 409-427. Acesse aqui: Libro de Gobierno de proximidad

 

  • Cristóvam, J. S. da S., & Sicca, G. dos S. (2025). A ausência de atualização de bases de dados como obstáculo à efetividade dos direitos fundamentais: o monitoramento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação na perspectiva do Governo digital. International Journal of Digital Law, 6, e601–e601. https://doi.org/10.47975/ijdl.v6.1290

 

  • Cristóvam, J. S. da S., Sousa, T. P. de, & Lima, C. M. M. (2025). POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS, DADOS ABERTOS E PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. Revista Eletrônica Direito e Política, 20(1), 220–240. https://doi.org/10.14210/rdp.v20n1.p220-240

 

  • BEURON, Bruno Mello Corrêa de Barros; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Do coronelismo eletrônico ao colonialismo digital: perspectivas históricas de concentração hegemônica de poder tecnológico e os riscos à soberania digital. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, [S. l.], v. 16, n. 3, p. e252415, 2025. DOI: 10.24862/rcdu.v16i3.2415. Disponível em: https://revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/2415. Acesso em: 29 mar. 2026.

 

  • BEURON, Bruno Mello Corrêa de Barros; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Plataformas digitais, inteligência artificial e a redefinição do Estado-nação soberano como resultado da competição tecnológica global. Revista Direito, Justiça e Cidadania, v. 20, n. 6, p. 35-46. Acesso em: 29 mar. 2026.

 

  • Fabricio Braz, Nilton Correia da Silva, Luciana Nishi, Eduardo Siqueira, Débora Bonat, Cristina Bertoncini, and Izabela Melo. 2026. OSIRIS: A Domain-Guided Framework for Tax Foreclosure Automation Using Large Language Models. In Proceedings of the Twentieth International Conference on Artificial Intelligence and Law (ICAIL ’25). Association for Computing Machinery, New York, NY, USA, 444–448. https://doi.org/10.1145/3769126.3769225

 

  • CORRÊA NETO, Álvaro Sampaio; CORRÊA, Cristina Mendes Bertoncini; BOLL MANN, Desirré Dornelles de Ávila. Between innovation and risk: regulating artificial intelligence under Brazilian bill no. 2,338/2023 and the EU AI Act (Regulation (EU) 2024/1689 – challenges for the protection of fundamental rights. Latin American Journal of European Studies, [s. l.], v. 5, n. 2, p. 140 et seq., jun./dez. 2025. DOI: 10.51799/2763-8685v5n2006.

 

  • MARCOS JUNIOR, M.; SANTOS, G. B.; MOHR, J. G.; MAURMANN, A. S. V.; BOLLMANN, L.; CAPAVERDE, A. M.; ALCHINI, C. A.; VIEIRA, M. F.; PEREIRA, L. C. R.; SABO, I. C.; ROVER, A. J. Concil-IA Project: final findings and digital innovations for conflict resolution. Latin American Journal of European Studies, ISSN: 2763-8685, v. 5, n. 2, p. 343-369, 2025. Disponível em: https://eurolatinstudies.com/wp-content/uploads/2025/12/revistacompleta_v5n2_014.pdf

 

  • DAL PONT, T. R.; SABO, I. C.; VIEIRA, M. F.; HÜBNER, J. F.; ROVER, A. J. Towards Interpretable Hierarchical Graph Neural Networks in Brazilian Criminal Law. In: MARKOVICH, R. et al. (Eds). Legal Knowledge and Information Systems (JURIX 2025). IOS Press, 2025. v. 416. p. 389-391. Disponível em: https://ebooks.iospress.nl/volumearticle/76924

 

  • SABO, I. C.; DAL PONT, T. R.; ROVER, A. J.; HÜBNER, J. F. Machine Learning to Promote Self-Composition in Conflict Resolution: the Brazilian Concil-IA Project. In: MARKOVICH, R. et al. (Eds). Legal Knowledge and Information Systems (JURIX 2025). IOS Press, 2025. v. 416. p. 168-179. Disponível em: https://ebooks.iospress.nl/volumearticle/76893

 

  • PEREIRA, L. C. R.; MARCOS JUNIOR, M.; SANTOS, G. B.; SABO, I. C.; DAL PONT, T. R.; MAURMANN, A. S. V.; BOLLMANN, L.; VIEIRA, M. F.; MOHR, J. G.; ALCHINI, C. A.; SILVA, B. C.; ROVER, A. J. Using GPT-4o as a Factor Extractor for Brazilian Consumer Law Judgments. Artificial Intelligence and Law, ISSN: 0924-8463, 2025. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10506-025-09466-6

 

  • Concil-IA (concilia.ufsc.br): O aplicativo é um sistema baseado em inteligência artificial, desenvolvido no âmbito acadêmico, que integra modelo preditivo e interface acessível ao usuário, permitindo a geração de estimativas sobre resultados de processos judiciais, com o propósito de facilitar a resolução consensual de conflitos. Em sua primeira versão, disponibilizada em 2025, o modelo foi desenvolvido a partir de uma base de decisões judiciais do Juizado Especial Cível da UFSC, relativas a falhas na prestação de serviços de transporte aéreo (Direito do Consumidor), utilizando técnicas de aprendizado de máquina (machine learning) e abordagem de extração de fatores (factor-based reasoning). O aplicativo está disponível em acesso aberto por meio do site (concilia.ufsc.br). Ao acessar a seção “Quero Conciliar”, o usuário é direcionado ao modelo, podendo inserir informações estruturadas sobre casos concretos e obter estimativas sobre o desfecho da demanda, especialmente quanto à probabilidade de procedência e aos parâmetros de indenização por dano moral. O site também disponibiliza informações sobre os docentes e discentes envolvidos (graduação e pós-graduação), bem como a produção científica associada ao projeto.

Projeto Coletivo 2.3: Federalismo, Tributação, Direito Econômico e Cooperação Internacional.

 

Docentes: Everton das Neves Gonçalves (M/D); Valcir Gassen (M/D).

  

  • Gassen, V., & Campos, M. A. P. da S. (2025). Direito tributário brasileiro: uma abordagem realista discursiva. Seqüência (Florianópolis, Brazil), 46(99), 1–28. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e103805
  • Desenvolvido com o CMS de código aberto Wordpress
  • Última atualização do site foi em 28 de maio 2026 - 18:18:00