Programa de Pós-Graduação em Direito

Reunião de 1º de dezembro de 2025.

Aguardando aprovação.

Reunião de 28 de outubro de 2025.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no dia vinte e oito do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na Sala Virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular № 16/PPGD/2025, de 24 de outubro de 2025. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado; Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Subcoordenador; professores Orlando Celso da Silva Neto, Norma Sueli Padilha, Marília De Nardin Budó, Chiavelli Facenda Falavigno e Luana Renostro Heinen, titulares; Igor Guindani, representante discente de Doutorado, titular; Maria Carolina Canei, representante discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem a Coordenadora designou a redação desta Ata. Justificada a ausência do professor Valcir Gassen. II. ORDEM DO DIA. 1. Informes da Coordenação. A Coordenadora comunicou a designação do professor Clarindo Epaminondas de Sá Neto para a Subcoordenação do Programa, em substituição à professora Danielle de Ouro Mamed, afastada por licença-maternidade. III. PAUTA: 1. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 10/09/2025. Previamente apresentada quando da convocação da reunião, foi aprovada sem ressalvas. 2. Recurso interposto contra o resultado da prova Escrita – Processo Seletivo dos Cursos de Mestrado e Doutorado – 2025/2026. a) Requerente: Soraya Teshima. Processo № 23080.061498/2025-04. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. b) Requerente: Nathan Cabral Costa. Processo № 23080.061501/2025-81. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. c) Requerente: Jaqueline Reignato Souza. Processo № 23080.061667/2025-06. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. d) Requerente: Guilherme Henrique Tabares Diniz. Processo № 23080.061956/2025-05. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. e) Requerente: Romário Vieira de Souza. Processo № 23080.062080/2025-14. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. f) Requerente: Sislanei Andrade Garcez. Processo № 23080.062149/2025-00. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. g) Requerente: Eduarda Aparecida Alves Lopes. Processo № 23080062160/2025-61. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. h) Requerente: Rafael Henrique Mendes dos Reis. Processo № 23080.062168/2025-28. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. i) Requerente: João Carlos Ramos do Nascimento Júnior. Processo № 23080.062166/2025-39. Relatora: Marília De Nardin Budó. j) Requerente: Philipe Araújo da Costa Binderli. Processo № 23080.061800/2025-16. Relator. Marília De Nardin Budó. k) Requerente: Eduardo Silva de Macedo. Processo № 23080.061503/2025-71. Relatora: Marília De Nardin Budó. Todos os processos tiveram parecer favorável ao conhecimento e, no mérito, foram desprovidos. Pareceres aprovados por unanimidade. 3. Afastamento de Saúde. a) Requerente: Márcia Cristina Kamei López Aliaga. Processo № 23080.060349/2025-10. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável ao afastamento pelo prazo de noventa dias, a partir de 03/10/2025. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: João Teixeira Fernandes Jorge. Processo № 23080.060343/2025-42. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável à prorrogação pelo prazo de trinta dias, a partir de 09/10/2025, em conformidade com o prazo indicado no atestado. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Carlos Alberto Crispim. Processo № 23080.065159/024-16. Homologação ad referendum do Colegiado. Relatora: Dóris Ghilardi. A Coordenadora comunicou ao Colegiado que a solicitação inclui um atestado médico recomendando afastamento por tempo indeterminado. Em função disso, decidiu conceder duzentos e setenta dias de afastamento, referentes aos noventa dias aos quais o Requerente teria direito a solicitar, mais os cento e oitenta dias de prorrogação. O parecer foi aprovado e homologado. 4. Prorrogação de prazo para defesa de Tese. a) Requerente: Rosane Portella Wolff. Processo № 23080.060333/2025-15. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável à prorrogação por cento e oitenta dias, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Mariana Dutra de Oliveira Garcia. Processo № 23080.061575/2025-18. Relatora: Norma Sueli Padilha. Parecer favorável à concessão de noventa dias. Aprovado por unanimidade. 5. Prorrogação de prazo para defesa do Projeto de Tese. a) Requerente: Isabel Pinheiro de Paula Couto. Processo № 23080.056870/2025-52. Relatora: Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Letícia Blank Netto. Processo № 23080.060358/2025-19. Relatora: Marilia De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 6. Mudança de Orientação do Curso de Doutorado. Requerente: Paulo Klein Junior. Atual Orientador: Profa. Karine de Souza Silva. Orientador Proposto: Prof. Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo № 23080.056867/2025-39. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 7. Solicitação de Coorientação. a) Requerente: Rafael Henrique Mendes dos Reis. Processo № 23080.060331/2025-18. Relator: Fabiano Dauwe. Orientador: Prof. Marco Antônio Cesar Villatore. Coorientadora Proposta: Ana Maria Maximiliano (UFPR). Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Elizabeth Pereira Pacheco. Processo № 23080.061104/2025-83. Orientadora: Danielle de Ouro Mamed. Coorientadora Proposta: Profa. Millena Petters Mello (FURB). Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Camila Mabel Kuhn. Processo № 23080.061790/2025-19. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Carolina Attuati. Processo № 23080.062612/2025-13. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 8. Relatório Final de Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Mônica Nicknich. Supervisor do Estágio. Prof. Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo № 23080.027481/2024-39. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 9. Matrícula de Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Paola Barros Delben. Processo № 23080.057717/2025-42. Supervisor do Estágio. Prof. Cláudio Macedo de Souza. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 10. Reconhecimento de Título obtido no Exterior. Requerente: Aline Perondi. Processo № 23080.034728/2025-54. Comissão Constituida através da Portaria № 117/PPGD/2025. Presidente: Profa. Aline Beltrame de Moura, e Profs. Diego Nunes e Camila Damasceno de Andrade, Membros. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 11. Validação de Disciplina. a) Requerente: Katiele Daiana da Silva Rehbein. Processo № 23080.056895/2025-56. Relatora: Maria Carolina Camei. Retirado de pauta. b) Requerente: Leonardo Cristóvam de Jesus. Processo № 23080.060820/2025-70. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Jefferson Virgílio. Processo № 23080.060818/2025-09. Relatora: Maria Carolina Camei. Baixado em diligência. 12. Autorização para depósito fora de prazo na BU de Dissertação/Tese. Requerente: Melissa Mendes de Novais. Orientadora: Profa. Jeanine Nicolazzi Philippi. Autorização concedida. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo no Colegiado Delegado do PPGD, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 1º de dezembro de 2025.

Reunião de 10 de setembro de 2025.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no dia dez do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na Sala Virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular № 12/PPGD/2025, de 8 de setembro de 2025. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado; Danielle de Ouro Mamed, Subcoordenadora; professores Josiane Rose Petry Veronese, Marília De Nardin Budó e Valcir Gassen, titulares; Igor Guindani, representante discente de Doutorado, titular; Maria Carolina Canei, representante discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem a Coordenadora designou a redação desta Ata. II. ORDEM DO DIA. Informes da Coordenação. A Coordenadora iniciou os informes comunicando que o processo de credenciamento recentemente concluído indicou que, pela primeira vez na história do Programa, atingiu-se equilíbrio entre o número de docentes por gênero. A seguir, deu ciência ao Colegiado das informações recebidas da Capes. 1. A Capes estabeleceu novas diretrizes do sistema de avaliação de cursos. A principal mudança é a extinção do sistema Qualis, a ser substituído por critérios baseados na qualidade individual dos artigos e demais produções. Em vez dos conceitos atribuídos aos periódicos, fica estabelecido o conceito de periódicos consolidados, entendidos como aqueles que estejam indexados nos sistemas Scopus, Web of Science ou SciELO, com fator h superior a dez. Requisitos obrigatórios para essa classificação são a revisão por pares e a qualidade da política editorial. Periódicos internacionais podem ser aceitos sem revisão por pares se tiverem reputação reconhecida na área. O modelo quantitativo até então adotado será substituído por uma avaliação qualitativa, que exigirá a produção, por quadriênio, de dois artigos classificados como “Muito Bom”. A Capes estabelecerá uma comissão de avaliação, com a finalidade de analisar até dois artigos anuais por docente, e classificá-los como “Muito Bom”, “Bom”, “Satisfatório” ou “Não Satisfatório”. Será necessário, além disso, haver equilíbrio de publicações entre os docentes, evitando-se a concentração desigual de produção em alguns poucos pesquisadores. Dentre os critérios de avaliação, será considerada a aderência do trabalho à linha de pesquisa e ao projeto coletivo nos quais se insere o docente, e dar-se-á prioridade às publicações em coautoria com outros especialistas no campo de estudo, sejam estudantes ou docentes de outras instituições nacionais ou estrangeiras. Devem ser evitadas as coletâneas de final de disciplina, que não guardem relação direta com os temas de pesquisa do docente. Essas mudanças indicam uma nova filosofia de produção acadêmica, focada em qualidade e consistência da produção, mais do que em quantidade. Será dada grande importância à colaboração interinstitucional, e especialmente as de caráter internacional, à integração vertical entre docentes, egressos e estudantes de graduação e pós-graduação, e à consistência da trajetória acadêmica de cada pesquisador, em relação à temática de trabalho. 2. A Coordenadora informou também que a Capes criou o Edital Capes Global, que substituirá o sistema PRINT, e contará inicialmente com a participação de seis universidades: UFSC, UNESP, UFFS, UFAM, UNIVASF e UFF. A PROPG solicitou aos programas a coleta de dados, e por esse motivo a Secretaria do PPGD encaminhou a todos os docentes um formulário solicitando informações detalhadas, a ser preenchido por todos os docentes. 3. A Coordenadora comunicou a existência de alguns editais internacionais com prazos de inscrição urgentes, com oportunidades de bolsas de estudos no exterior. Em especial, bolsas do programa PDSE 2026 e do PEC-PG, que contará com cinco bolsas de mestrado e cinco de doutorado para estudantes estrangeiros, e de um programa que incentiva estudantes brasileiros atualmente no exterior a retornarem ao Brasil e colaborarem com universidades nacionais. O Programa já mantém contato com dois docentes interessados, que possivelmente venham atuar no PPGD em 2026 como docentes colaboradores ou visitantes. Concluídos os informes, deu seguimento à reunião, encaminhando os itens de pauta. III. PAUTA: 1. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 11/08/2025. Previamente apresentada quando da convocação da reunião, foi aprovada sem restrições. 2. Afastamento de Saúde. Requerente: Cyndi Rhuana Lissoni Machado. Processo № 23080.049509/2025. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável ao afastamento por sessenta dias, a partir de 15 de agosto de 2025, com a condição de agendamento da banca de defesa. Aprovado por unanimidade. 3. Prorrogação de prazo para conclusão do Curso de Mestrado. Requerente: Luana Bossle Hardt. Processo № 23080.026393/2024-10. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável a deferimento parcial, com a concessão de 103 dias de prorrogação, a partir de 01/09/2025. Aprovado por unanimidade. 4. Transferência do Curso de Mestrado em Relações Internacionais do CSE/UFSC, para o Curso de Mestrado em Direito/PPGD/CCJ/UFSC. Requerente: João Pedro Moraes Lima. Processo № 23080.046216/2025-31. Relatora: Marília De Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 5. Prorrogação de Estágio Pós-Doutorado. a) Requerente: Alexandre Alberto Kleine. Processo № 23080.047619/2023-35. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Em diligência ao Requerente, para a complementação da documentação exigida. b) Requerente: Mônica Nicknich. Supervisor. Processo № 23080.027481/2024-39. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Em diligência à Requerente, para a complementação da documentação exigida. c) Requerente: Samuel Martins dos Santos. Processo № 23080.032093/2024-70. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Em diligência ao Requerente, para a complementação da documentação exigida. d) Requerente: Iverson Custódio Kachenski. Processo № 23080.049003/2024-80. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável ao deferimento. Aprovado por unanimidade. 6. Matrícula de Estágio Pós-Doutoral. a) Requerente: Roque Hudson Ursulino Pontes. Processo № 23080.049454/2025-06. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Helvécio Damis de Oliveira Cunha. Processo № 23080.049418/2025-34. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 7. Relatório final de Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Gabrielle Tabares Fagundes. Processo № 23080.026361/2024-14. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 8. Mudança de Orientação do Curso de Doutorado. Requerente: Iris Pereira Engelmann. Processo № 23080.049502/2025-58. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 9. Desistência do Curso de Mestrado. Requerente: Renata Ferreira de Almeida. Processo № 23080.023.539/2024-75. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. A Requerente deverá ter ciência de que, por ter sido bolsista, deverá restituir à agência de fomento os valores percebidos. 10. Trancamento de matrícula. Requerente: Ana Paula Varela. Processo № 23080.050192/2025-14. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 11. Autorização para depósito fora de prazo na BU de Dissertação/Tese Requerente: Mariane Bosa de Lins Neves. Autorização concedida até o dia 09/10/2025. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo no Colegiado Delegado do PPGD, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 28 de outubro de 2025.

Reunião de 11 de agosto de 2025.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no dia onze do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na Sala Virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular № 8/PPGD/2025, de 16 de junho de 2025. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado; Danielle de Ouro Mamed, Subcoordenadora; professores Norma Sueli Padilha, Orlando Celso da Silva Neto e Valcir Gassen, titulares, professor Clarindo Epaminondas de Sá Neto, suplente; Igor Guindani, representante discente de Doutorado, titular; Maria Carolina Canei, representante discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem a Coordenadora designou a redação desta Ata. II. ORDEM DO DIA. 1. Informes da Coordenação. A Coordenadora comunicou que, em breve, participará de reunião na sede da CAPES, em Brasília, referente aos novos critérios de avaliação institucional. 2. Publicação dos editais de processo seletivo de mestrado e doutorado. A Coordenadora comunicou ao Colegiado que os editais de processo seletivo de mestrado e doutorado 2025 – ingresso 2026 foram publicados no dia 31 de julho de 2025 e que, em função da urgência, foram aprovados ad referendum do Colegiado. III. PAUTA: 1. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 18/06/2025. Previamente apresentada quando da convocação da reunião, foi aprovada sem restrições. 2. Solicitação de Estágio de Docência 2025/2. a) Requerente: Helen Rejane Silva Maciel Diogo. Processo № 23080.037565/2025-61. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: César Santini Müller. Processo № 23080.037568/2025-03. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Júlia Silva Gonçalves. Processo № 23080.037571/2025-19. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Luan Eduardo Steffler. Processo № 23080.037630/2025-59. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável à aprovação, condicionada à coleta da assinatura do Orientador no Plano de Trabalho de Estágio. Aprovado por unanimidade. e) Requerente: Matheus Rosa Nogueira Bub. Processo № 23080.037642/2025-83. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: Joana Marciano da Silva. Processo № 23080.037651/2025-74. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Léo Santos Bastos. Processo № 23080.037654/2025-16. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável à aprovação, condicionada à adequação da carga horária prevista no Plano de Trabalho de Estágio. Aprovado por unanimidade. h) Requerente: Brenda Martins Robalo. Processo № 23080.037657/2025-41. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável à aprovação, condicionada à adequação da carga horária prevista no Plano de Trabalho de Estágio. Aprovado por unanimidade.  i) Requerente: Stéfano Gonçalves Lima. Processo № 23080.037660/2025-65. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. j) Requerente: Kaio Figueiredo Salvador. Processo № 23080.037662/2025-54. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. k) Requerente: Jefferson Virgílio. Processo № 23080.037665/2025-98. Relatora: Maria Carolina Canei. Indeferido em função do excesso de solicitações para a disciplina. l) Requerente: Maria Eduarda Sagás. Processo № 23080.037676/2025-78. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. m) Requerente: Álvaro Huber de Souza. Processo № 23080.037677/2025-12. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. n) Requerente: Juliana de Sousa Santos. Processo № 23080.038244/2025-84. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. o) Requerente: Maria Julia Pardal Simonato. Processo № 23080.038247/2025-18. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. p) Requerente: Karina Melo Vieira. Processo № 23080.038250/2025-31. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. q) Requerente: Ana Clara Schuh Ibrahim. Processo № 23080.038256/2025-17. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. r) Requerente: Leonardo Cardoso Guesser. Processo № 23080.038259/2025-42. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. s) Requerente: Karolainy do Nascimento Coelho. Processo № 23080.038262/2025-66. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. t) Requerente: Victoria Fernandes de Moraes. Processo № 23080.038263/2025-19. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. u) Requerente: Fernando de Britto Falci. Processo № 23080.038266/2025-44. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. v) Requerente: Matheus Gamborgi Menezes. Processo № 23080.038270/2025-11. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. w) Requerente: Artur Vinícius Zimmermann Fontes. Processo № 23080.038275/2025-35. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. x) Requerente: Priscilla Franco Amorim. Processo № 23080.038278/2025-79. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. y) Requerente: Giancarlo Rodrigues Mino. Processo № 23080.038280/2025-48. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade.  z) Requerente: Ana Karolina Matias Emydio. Processo № 23080.038284/2025-26. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. aa) Requerente: Maria Eduarda Zunino de Souza. Processo № 23080.041761/2025-31. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. bb) Requerente: Julia de David Chelotti. Processo № 23080.041771/2025-76. Relator: Igor Guindani. Parecer pelo indeferimento da solicitação. Aprovado por unanimidade. cc) Requerente: Ryanny Bezerra Guimarães dos Santos. Processo № 23080.041773/2025-65. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. dd) Requerente: Daniel Rodrigues Kinchescki. Processo № 23080.041774/2025-18. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. ee) Requerente: Flavia Dall’Agnol de Oliveira. Processo № 23080.041776/2025-07. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. ff) Requerente: Pedro Tavares Fernandes. Processo № 23080.041779/2025-32. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. gg) Requerente: Bruno e Sousa Oliveira. Processo № 23080.041792/2025-91. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. hh) Requerente: Elaine Cristina Espíndola Camargo. Processo № 23080.041794/2025-81. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. ii) Requerente: Bruna Santiago Franchini. Processo № 23080.041796/2025-70. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. jj) Requerente: Maicon Teles do Amaral. Processo № 23080.041798/2025-69. Relator. Fabiano Dauwe. Indeferido em função do excesso de solicitações para a disciplina. kk) Requerente: Alexei Rubem Pereira Cunha. Processo № 23080.041801/2025-44. Relator. Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. ll) Requerente: Nicolle Naira Sueiro. Processo № 23080.041809/2025-19. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. mm) Requerente: David Mezeco. Processo № 23080.041817/2025-57. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. nn) Requerente: Érick Alexandre Farias da Silva. Processo № 23080.041821/2025-15. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 3. Prorrogação de prazo para qualificação de projeto de dissertação. Relatora: Marília de Nardin Budó. Parecer pela aprovação, condicionada à juntada do formulário de agendamento da banca de qualificação. 4. Prorrogação de prazo para Defesa de Tese. a) Requerente: Paulo Klein Junior. Processo № 23080.007200/2024-21. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Homologação de parecer ad referendum do Colegiado Delegado. Aprovado. b) Requerente: Leandro Caletti. Processo № 23080.023407/2024-43. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Homologação do parecer ad referendum do Colegiado Delegado. Aprovado. 5. Prorrogação de prazo para Defesa Prévia de Tese. a) Requerente: Marina Marques de Sá Souza. Processo № 23080.030270/2025-64. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Monique Rodrigues Lopes. Processo № 23080.023263/2025-14. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável à prorrogação por noventa dias, a contar de 29 de julho de 2025. Aprovado por unanimidade. 6. Afastamento de Saúde. a) Requerente: Lucas Luciano Kuhn. Processo № 23080.006020/2025-11. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável ao afastamento pelo período solicitado, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Alisson Guilherme Zeferino. Processo № 23080.019007/2024-33. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável ao afastamento pelo período solicitado, aprovado por unanimidade. 7. Relatório Final de Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Isabela Cristina Sabo. Processo № 23080.064046/2022-23. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 8. Prorrogação de Estágio Pós-Doutorado. Requerente: Ana Maria Maximiliano. Processo № 23080.039604/2024-64. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável, condicionado à correção do Relatório de Trabalho, aprovado por unanimidade. 9. Trancamento do Curso de Doutorado. Requerente: Nathan Arcanjo Martins Silva. Processo № 23080.043210/2025-10. Relatora: Dóris Ghilardi. O Parecer foi favorável ao trancamento unicamente do trimestre 2025/2, dando-se ciência ao Requerente da necessidade de cursar todas as disciplinas faltantes no trimestre 2025/3, sob pena de desligamento. Aprovado por unanimidade. 10. Mudança de nível passagem direta para o Curso de Doutorado. Requerente: César Santini Müller. Processo № 23080.042557/2025-17 Relator: Valcir Gassen. O Relator apresentou parecer desfavorável ao atendimento da solicitação. Em discussão, o Relator esclareceu dúvidas dos conselheiros acerca de detalhes do processo. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade.  11. Mudança de Orientação. Requerente: Thierry Gihachi Izuta de Lima. Processo № 23080.041690/2025-76. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 12. Reconhecimento de Título Obtido no Exterior. Requerente: Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva. Processo № 23080.028520/2025-04. Portaria № 98/PPGD/2025. Prof. Arno Dal Ri Junior (Presidente) Profs. Cristiane Derani e Cláudio Ladeira de Oliveira (Membros). Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 13. Desligamento do Curso de Mestrado. Requerente: Isadora Bays. Processo № 23080.041692/2025-65. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 14. Validação de disciplina cursada na UERJ. Requerente: Cyndi Rhuana Lissoni Machado. Processo № 23080.043235/2025-13. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 15. Autorização para depósito fora de prazo na BU de Dissertação/Tese. a) Requerente: Gustavo Kuerten Limaco Botega. Orientador: Prof. Marcus Vinícius Motter Borges. b) Requerente: Mariane Bosa de Lins Neves. Orientadora: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. c) Requerente: Carolina Santana Figueiredo. Orientadora: Profa. Karine De Souza Silva. d) Requerente: Raul Rodrigues Kull. Orientador: Prof. Diego Nunes. Todas as solicitações foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo no Colegiado Delegado do PPGD, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 10 de setembro de 2025.

Reunião de 18 de junho de 2025.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no dia dezoito do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na Sala Virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular № 8/PPGD/2025, de 16 de junho de 2025. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado; Danielle de Ouro Mamed, Subcoordenadora; Valcir Gassen, representante da Área e Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Orlando Celso da Silva Neto, representante da Área e Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Norma Sueli Padilha, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titular; Clarindo Epaminondas de Sá Neto, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, suplente; Igor Guindani, representante discente de Doutorado, titular; Maria Carolina Canei, representante discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem a Coordenadora designou a redação desta Ata. Justificada a ausência das professoras Marília de Nardin Budó e Chiavelli Facenda Falavigno. Havendo maioria regimental, a Presidente deu início à reunião. II. ORDEM DO DIA. 1. Informes da Coordenação. A Coordenadora solicitou inclusão em pauta do Relatório sobre o processo de credenciamento e recredenciamento docente do PPGD/UFSC. Processo № 23080.034260/2025-06. Relator: Prof. Clarindo Epaminondas de Sá Neto, presidente da Comissão de Credenciamento e Recredenciamento. Aprovada a inclusão do Processo, que será apreciado logo após o item 2. III. PAUTA: 1. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 14/05/2025. Apresentada aos membros do Colegiado quando da convocação da reunião, foi aprovada sem ressalvas. 2. Ciência ao Colegiado acerca do encerramento dos trâmites relacionados ao discente Gilberto Couto dos Santos. A Coordenadora informou que, nos três processos que têm o discente como interessado, o trânsito em julgado já ocorreu. O Processo 23080.017918/2024-26, referente à renovação de bolsa de estudos concedida por meio do Edital № 2/PPGD/2024, transitou em julgado no dia 10 de fevereiro de 2025. O Processo 23080.047198/2024-23, de anulação da banca de qualificação, o prazo recursal referente à decisão do Colegiado Delegado emanada em 14 de maio de 2025 expirou no dia 09/06/25, sem que tenha havido nenhuma manifestação do Interessado. O Processo 23080.062245/2024-69, referente ao desligamento do estudante, contém a decisão do Conselho da Unidade do Centro de Ciências Jurídicas, favorável ao desligamento, bem como a comprovação de ciência do Interessado a respeito do teor da decisão. Tendo-se esgotado todos os procedimentos administrativos e etapas recursais, o processo transitou em julgado no dia 9 de junho de 2025, e o desligamento do Interessado deverá ser efetuado. O Colegiado tomou ciência das informações e aprovou os procedimentos por unanimidade. Inclusão de Pauta. Relatório sobre o processo de credenciamento. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. O Presidente da Comissão de Credenciamento e Recredenciamento apresentou o Parecer da Comissão, no qual apresentou a relação dos docentes credenciados e suas respectivas linhas de pesquisa. 1. Na Linha de Pesquisa Ordem Internacional, Justiça e Sustentabilidade, foram recredenciados como permanentes os docentes Aline Beltrame de Moura, Arno Dal Ri Júnior, Belinda Pereira da Cunha, Cláudio Macedo de Souza, Cristiane Derani, Danielle de Ouro Mamed, Francisco Quintanilha Véras Neto, Joana Stelzer, José Rubens Morato Leite, Karine de Souza Silva, Letícia Albuquerque e Norma Sueli Padilha; foram recredenciados como colaboradores os docentes Carlos Araújo Leonetti e Liz Beatriz Sass; e não houve novos credenciamentos. 2. Na Linha de Pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado, foram recredenciados como permanentes os docentes Aires José Rover, Cláudio Ladeira de Oliveira, Everton das Neves Gonçalves, João dos Passos Martins Neto, José Sérgio da Silva Cristóvam, Luiz Henrique Urquhart Cademartori e Valcir Gassen; foram recredenciados como colaboradores os docentes João dos Passos Martins Neto e Pedro de Menezes Niebuhr; e foram credenciadas como permanentes as docentes Cristina Mendes Bertoncini Corrêa e Isabela Cristina Sabo. 3. Na Linha de Pesquisa Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social, foram recredenciados como permanentes os docentes Arno Dal Ri Júnior, Caetano Dias Corrêa, Chiavelli Facenda Falavigno, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Diego Nunes e Luana Renostro Heinen; e foram credenciados como permanentes os docentes Camila Damasceno de Andrade e Felipe da Costa De Lorenzi. 4. Na Linha de Pesquisa Sistemas de Garantias, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades, foram recredenciados como permanentes os docentes Dóris Ghilardi, Josiane Rose Petry Veronese, Marco Antônio César Villatore, Orlando Celso da Silva Neto e Pedro Miranda de Oliveira; e foi credenciada como permanente a docente Paula Campos Pimenta Velloso. O Relatório aprovado por unanimidade. A Coordenadora deu as boas-vindas aos novos docentes credenciados. 3. Prorrogação de prazo para qualificação de projeto de dissertação. a) Requerente: Ana Carolina Tonon dos Santos. Processo № 23080.030975/2025-81. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Maria Tereza Zanella Capra. Processo № 23080.030974/2025-37. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável à prorrogação por sessenta dias, condicionado ao agendamento da banca. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Giancarlo Rodrigues Mino. Processo № 23080.030303/2025-76. Relator: Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável à prorrogação por sessenta dias, condicionado ao agendamento da banca. Aprovado por unanimidade. d) Requerente: Andreia Barriquel Luza. Processo № 23080.032302/2025-66. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável à prorrogação por sessenta dias, condicionado ao agendamento da banca. Aprovado por unanimidade. 4. Prorrogação de prazo para Defesa de Tese. a) Requerente: Carlos Alberto Crispim. Processo № 23080.065159/2024-16. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Retirado de pauta. b) Requerente: Paulo Klein Junior. Processo № 23080.007200/2024-21. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Retirado de pauta. c) Requerente: Leandro Caletti. Processo № 23080.023407/2024-43. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Retirado de pauta. 5. Prorrogação de prazo para Defesa Prévia de Tese. Requerente: Marina Marques de Sá Souza. Processo № 23080.030270/2025-64. Relatora: Luana Renostro Heinen. Retirado de pauta. 6. Desligamento do Curso. a) Requerente: Guilherme da Silva Soares. Processo № 23080.023592/2025-57. Relator: Fabiano Dauwe. O Relator entendeu que, não tendo havido manifestação do Interessado, deve-se dar seguimento ao desligamento. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Arisa Ribas Cardoso. Processo № 23080.017743/2023-76. Relator: Fabiano Dauwe. O Relator observou que, tendo havido solicitação da própria Interessada, o pedido deve ser deferido. Aprovado por unanimidade. 7. Afastamento de Saúde. a) Requerente: Lucas Luciano Kuhn. Processo № 23080.006.020/2025-11. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável ao afastamento até o dia 23 de julho de 2025. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Renata Ferreira de Almeida. Processo № 23080.023539/2024-75. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Retirado de pauta. c) Requerente: Adrielle Betina Oliveira Sardinha. Processo № 23080.020472/2022-55. Relatora: Norma Sueli Padilha. Parecer favorável à prorrogação do afastamento por noventa dias. Aprovado por unanimidade. 8. Prorrogação de Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Thanderson Pereira de Souza Processo № 23080.030285/224-41. Supervisor do Estágio. Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 9. Relatório Final de Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Eduardo Gonçalves Rocha.  Processo № 23080.040093/2024-17. Supervisora do Estágio. Profa. Dra. Cristiane Derani. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade.10. Matrícula de Estágio de Pós-Doutorado. a) Requerente: Marlon Wander Machado. Processo № 23080.031171/2025-08 Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Adive Cardoso Ferreira Junior. Processo № 23080.031123/2025-10. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 11. Trancamento do Curso de Doutorado. Requerente: Guilherme Filipe Andrade. Processo № 23080.023997/2024-12. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável ao deferimento do trancamento por três trimestres. Aprovado por unanimidade. 12. Solicitação de Coorientação. a) Requerente: Marcos Antonio Santos Bandeira. Processo № 23080.030273/2025-06. Relator: Fabiano Dauwe. Retirado de pauta.   b) Requerente: Marysea Bresolin Martins Pinheiro. Processo № 23080.030274/2025-42. Orientadora: Profa. Dóris Ghilardi. Coorientadora Proposta: Profa. Josiane Rose Petry Veronese. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 13. Validação de Disciplina Cursada no Mestrado. a) Requerente: Alex da Silva Anhaia. Processo № 23080.030971/2025-01. Relatora: Maria Carolina Canei. Retirado de pauta. b) Requerente: Stéfano Gonçalves Lima. Processo № 23080.030969/2025-24. Relatora: Maria Carolina Canei. Baixado em diligência para a comprovação da carga horária cursada. c) Requerente: Ellen Gomes Passos. Processo № 23080.030970/2025-29. Relator: Igor Guindani. Parecer favorável, aprovado por unanimidade.  d) Requerente: Guilherme Burznski Dienes. Processo № 23080.031004/2025-59. Relator: Igor Guindani. Baixado em diligência para a comprovação da carga horária cursada. A Coordenadora propôs ao Colegiado que, a partir deste momento, as solicitações de validação de disciplinas cursadas no próprio Programa não sejam mais encaminhadas ao Colegiado Delegado, mas registradas ­ex officio pela Secretaria do Programa. Aprovado. 14. Autorização para Depósito fora do prazo da Dissertação. Requerente: Mariane Bosa de Lins Neves. Autorização deferida. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo no Colegiado Delegado do PPGD, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 11 de agosto de 2025.

Reunião de 14 de maio de 2025.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no dia quatorze do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na Sala Virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular № 5/PPGD/2025, de 8 de maio de 2025. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado; Danielle de Ouro Mamed, Subcoordenadora; Valcir Gassen, representante da Área e Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Orlando Celso da Silva Neto, representante da Área e Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Norma Sueli Padilha, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titular; Marília de Nardin Budó, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titular; Chiavelli Facenda Falavigno, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, titular; Clarindo Epaminondas de Sá Neto, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, suplente; Igor Guindani, representante discente de Doutorado, titular; Maria Carolina Canei, representante discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem a Coordenadora designou a redação desta Ata. Havendo maioria regimental, a Presidente deu início à reunião. II. ORDEM DO DIA. 1. Informes da Coordenação. Não houve informes. III. PAUTA: 1. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 16/04/2025. Apresentada previamente aos membros do Colegiado, foi aprovada por unanimidade sem ressalvas. 2. Informações sobre a Avaliação Quadrienal. A Coordenadora apresentou brevemente algumas informações a respeito da nova avaliação, destacando que o fará de forma mais detalhada na reunião do Colegiado Pleno que se realizará no próximo dia 16 de maio. A avaliação quadrienal passará a dar maior importância à vinculação da atuação docente aos projetos de pesquisa desenvolvidos no Programa. A Capes passou a exigir total coerência dos projetos de pesquisa de cada docente às linhas de pesquisa e às áreas de concentração a que se vincularem. Nenhum docente deverá, idealmente, vincular-se a mais do que um projeto de pesquisa, e os projetos deverão ser sempre integrados por dois ou mais docentes. 3. Alteração da Proposta Pedagógica. A Coordenadora apresentou a proposta de alteração da estrutura pedagógica do Programa, justificando-a por força das alterações na avaliação quadrienal que acabou de apresentar, e pela oportunidade apresentada pelo início de um quadriênio avaliativo para que o Programa se adeque às novas exigências. Ao mesmo tempo, buscou-se promover o mínimo possível de alteração na estrutura e no teor das linhas já existentes. A proposta prevê uma única área de concentração, idêntica para Mestrado e Doutorado, intitulada Direito Política e Sociedade, dividida em quatro linhas de pesquisa, denominadas: “Ordem Jurídica Internacional e Sustentabilidade”, “Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social”, “Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado” e “Relações Jurídicas Privadas, Sistemas de Justiça e Processualidades”. Em debate, a professora Norma Sueli Padilha manifestou divergência em relação à nomenclatura da Linha de Pesquisa Ordem Jurídica Internacional e Sustentabilidade, que, segundo ela, está composta de temas de pesquisa não relacionados entre si. Manifestou também o desejo de que o termo “Sustentabilidade” seja caracterizado na denominação da linha, a exemplo do que ocorre com o termo Internacional. A Coordenadora esclareceu que a proposta tal como apresentada tem, dentre outros objetivos, a finalidade de fomentar a discussão, de modo que o Programa seja capaz de elaborar a melhor estrutura pedagógica possível. Em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, registrada a restrição aventada pela professora Norma Sueli Padilha em relação à denominação da linha de pesquisa “Ordem Jurídica Internacional e Sustentabilidade”. 4. Minuta de Resolução de Mudança de Nível. A Coordenadora justificou a necessidade da resolução pela suspensão dos pedidos de mudança de nível, decidida em 2024 pelo Colegiado Delegado, em função de não haver no Regimento Interno do Programa uma definição sobre os critérios que configuram a excelência acadêmica exigida. Desde então, dois pedidos de mudança de nível foram protocolados e aguardam tal definição para que a suspensão possa ser levantada. A professora Danielle de Ouro Mamed apresentou os pontos principais da proposta. Em discussão, os docentes apresentaram suas sugestões. A professora Marília de Nardin Budó propôs que os critérios da produção acadêmica sejam estabelecidos não por número de páginas, mas de palavras ou caracteres. A professora Norma Sueli Padilha propôs que a exigência de tempo de credenciamento docente se refira ao tempo de docência em nível de doutorado, não de credenciamento no Programa. O professor Clarindo Epaminondas de Sá Neto propôs que o total de produções exigida seja reduzido de oito para cinco. Em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta com as alterações sugeridas. 5. Prorrogação de prazo para qualificação de projeto de dissertação. a) Requerente: Luiz Ourique Borges. Processo № 23080.023122/2025-93. Relator: Valcir Gassen. Documentação está incompleta. Em diligência ao requerente para a complementação documental e apresentação da banca de qualificação. b) Requerente: Thales Vicente Benassi. Processo № 23080.023799/2025-21. Relatora: Marilia De Nardin Budó. Parecer favorável à prorrogação por dezoito dias, como solicitado, aprovado por unanimidade. 6. Recurso Administrativo à decisão da Banca de Anulação de Projeto de Tese. Requerente: Gilberto Couto dos Santos. Processo № 23080.047198/2024-33. Relatora: Marília De Nardin Budó. A Relatora observou, em seu Parecer, que o recurso apresentado é intempestivo, tendo já decorrido o prazo para o trânsito em julgado da decisão do Colegiado Delegado, e o Requerente não apresentou documentação comprobatória das informações constantes da razão de seu novo recurso. Por esse motivo, votou pelo não recebimento do recurso. O Parecer foi aprovado por unanimidade, registrada a abstenção da professora Danielle de Ouro Mamed e a ausência do professor Orlando Celso da Silva Neto. 7. Desligamento do Curso. a) Requerente: Guilherme da Silva Soares. Processo № 23080.023592/2025-57. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável à abertura do processo de desligamento, assegurando-se ao estudante o direito ao contraditório nos prazos processuais devidos. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Arisa Ribas Cardoso. Processo № 23080.017743/2023-76. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável à abertura do processo de desligamento, assegurando-se à estudante o direito ao contraditório nos prazos processuais devidos. Aprovado por unanimidade. 8. Afastamento para Tratamento de Saúde. a) Requerente: Monique Rodrigues Lopes. Processo № 23080023263/2025-14. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável à concessão do afastamento pelo período de 120 dias, a contar de 05/05/2025. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Lucieny Magalhães Pereira. Processo № 23080.007119/2025-22. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável ao deferimento do afastamento até a data de 31/10/2025, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Lucas Luciano Kuhn. Processo № 23080.006.020/2025-11. Relator: Orlando Celso da Silva Neto. Retirado de pauta. d) Requerente: Poliana Ribeiro dos Santos. Processo № 23080.070170/2024-90. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Em diligência à requerente para que o pedido seja convertido em afastamento para tratamento de saúde. e) Requerente: Rogério Raymundo Guimarães Filho. Processo № 23080.023703/2025-25. Relator: Valcir Gassen. Solicita prorrogação por 1095 dias. Parecer favorável à concessão de 3 meses a contar da data do atestado (8/5/25), condicionado à juntada do pedido e da banca. Aprovado por unanimidade. 9. Prorrogação de Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Bernard Constantino Ribeiro. Processo № 23080.026427/2024-76. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 10. Relatório Final de Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Ricardo Stanziola Vieira. Processo 23080.052819/2022-29. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Em seu Parecer, a Relatora entendeu terem sido satisfeitas as diligências solicitadas previamente, pelo que manifesta-se favorável à conclusão do estágio. Aprovado por unanimidade. 11. Validação de Disciplina Cursada no Mestrado. Requerente: Luan Eduardo Steffler. Processo № 23080.023086/2025-68. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo no Colegiado Delegado do PPGD, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 18 de junho de 2025.

Reunião de 16 de abril de 2025.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no dia dezesseis do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na Sala Virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular № 3/PPGD/2025, de 14 de abril de 2025. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado; Danielle de Ouro Mamed, Subcoordenadora; Valcir Gassen, representante da Área e Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Orlando Celso da Silva Neto, representante da Área e Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Marília de Nardin Budó, representante da Área de Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titular; Clarindo Epaminondas de Sá Neto, representante da Área de Concentração Teoria e História do Direito, suplente; Igor Guindani, representante discente de Doutorado, titular; Maria Carolina Canei, representante discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem a Coordenadora designou a redação desta Ata. Justificada a ausência das professoras Chiavelli Facenda Falavigno, Luana Renostro Heinen e Norma Sueli Padilha. Registrada a presença do estudante de Doutorado Daniel Ivonésio dos Santos e da estudante de Mestrado Rafaela dos Reis Baldissera. Havendo maioria regimental, a Presidente deu início à reunião. II. ORDEM DO DIA. 1. Informes da Coordenação. a) Avaliação da CAPES. A Coordenadora comunicou que a primeira etapa da avaliação da CAPES encerrou-se no dia 31 de março de 2025. A avaliação demandou um grande esforço de compilação de dados sobre a estrutura, a organização e o desempenho do Programa. A segunda etapa, qualitativa, se estenderá por todo o mês de abril, e para a sua execução é preciso que cada docente indique os destaques de sua produção anual. b) Reestruturação curricular. Informou também que a Comissão de Planejamento do PPGD está realizando uma série de reuniões para elaborar um projeto de reorganização completa dos currículos dos cursos de Mestrado e Doutorado. O projeto prevê a reorganização das áreas de concentração e das linhas de pesquisa, mantendo-se uma única área de concentração dividida em quatro linhas de pesquisa, em ambos os cursos. A minuta da proposta será encaminhada em breve ao Colegiado Delegado para análise e discussão. 2. Inclusões de Pauta: A Coordenadora solicitou a inclusão em pauta do seguinte processo: Prorrogação de Prazo para Defesa de Projeto de Dissertação. Requerente: Cindy Rhuana Lissoni Machado. Processo № 23080.019057/2025-00. Relatora: Dóris Ghilardi.  A inclusão da solicitação foi aprovada. 3. Resolução de Mudança de Nível. A Coordenadora indicou ao Colegiado a necessidade de uma nova resolução interna para regular os processos de mudança de nível. A Profa. Danielle de Ouro Mamed está elaborando uma minuta de resolução, da qual foram expostos os principais pontos. O professor Clarindo Epaminondas de Sá Neto pediu vistas. III. PAUTA. 1. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 06/03/2025. Apresentada quando da convocação da reunião, foi aprovada sem ressalvas. 2. Resolução de bolsas № 1/PPGD/2023 – atualização. A Coordenadora informou que a redação da Resolução de bolsas foi modificada para inserirem-se pequenas alterações, e submeteu as alterações à aprovação do Colegiado. Aprovado por unanimidade. 3. Recurso à decisão do resultado definitivo do Edital № 1/2025/PPGD concessão de bolsas de estudos do Programa. a) Requerente: Daniel Ivonésio dos Santos. Processo № 23080.018184/2025-28. Relatora: Marília de Nardin Budó. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Fernanda Rocha Fabiano. Processo № 23080.018206/2025-13. Relatora: Marília de Nardin Budó. Parecer pelo indeferimento do pedido, aprovado por unanimidade. Os docentes Danielle de Ouro Mamed e Clarindo Epaminondas de Sá Neto e o representante discente Igor Guindani não participaram da votação. c) Requerente: Catherine Oliveira Araújo. Processo № 23080.018435/2025-20. Arquivado por perda de objeto. 4. Autorização para oferta da disciplina em modalidade online. Requerente: Danielle de Ouro Mamed. Disciplinas de Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito e Métodos e Metodologias Transdisciplinares oferecidas em conjunto com o Francisco Quitanilha Veras Neto e o Pós-Doutorando Bernard Constantino Ribeiro. (4 aulas virtuais e 7 presenciais). Processo № 23080.016894/2025-79. Relator: Orlando da Silva Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 5. Autorização para oferta de disciplina com menos de 4 matrículas regulares (ofertando em conjunto com o Doutorado). Requerente: Cristiane Derani. Autorizado. 6. Prorrogação de prazo para defesa de Dissertação. a) Requerente: Marcos Poersch Zanovello. Processo № 23080.023536/2024-31. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação até o dia 29/04/2025. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Yan Chede Collaço. Processo № 23080.026386/2024-18. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação até o dia 09/05/2025. Aprovado por unanimidade. 7. Prorrogação de Prazo para Defesa de Projeto de Dissertação. a) Requerente: Beatriz Gonçalves Pereira. Processo № 23080.017436/2025-57. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável à prorrogação até o dia 30/07/2025. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Luis Felipe Mathias. Processo № 23080.018561/2025-84. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável à prorrogação até o dia 26/07/2025. Aprovado por unanimidade. 8. Afastamento de Saúde. a) Requerente: Clarissa do Rego Barros Nunes. Processo № 23080.015753/2025-39. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável ao afastamento por cento e oitenta dias, a partir de 14/03/2025. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Lucas de Castro Rodrigues Pereira. Processo № 23080.016896/2025-68. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável ao afastamento por cento e oitenta dias, a partir de 19/02/2025. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Jafé Ferreira de Souza. Processo № 23080.016898/2025-67. Relator: Valcir Gassen. Parecer favorável ao afastamento pelo prazo de noventa dias, a contar de 06/02/2025. Aprovado por unanimidade. d) Requerente: Cindy Rhuana Lissoni Machado (inclusão de pauta). Processo № 23080.019057/2025-00. Relatora: Dóris Ghilardi. A Relatora observou que a Requerente não protocolou o pedido tempestivamente, mas a própria Requerente justificou, em seu pedido, a impossibilidade de o fazer por força das questões de saúde. O Parecer emitido foi favorável à solicitação de afastamento por sessenta dias, a contar a partir de 16 de março de 2025, como requerido. Aprovado por unanimidade. 9. Matrícula em Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Aline Andrighetto. Processo № 23080.016757/2025-34. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Diante da falta justificada da professora Chiavelli Facenda Falavigno, o professor Clarindo Epaminondas de Sá Neto apresentou o Parecer emitido pela Relatora. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 10. Relatório Final de Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Ricardo Stanziola Vieira. Processo № 23080.052819/2022-29. Supervisora do Estágio. Profa. Norma Sueli Padilha. Relatora: Profa. Chiavelli Facenda Falavigno. Baixado em diligência para a apresentação de comprovação da produção intelectual durante o Estágio. 11. Desistência do Curso de Doutorado. Requerente: Marina Tanabe do Livramento. Processo № 23080.016895/2025-13. Orientador: Arno Dal Ri Junior. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 12. Alteração de Orientação de Doutorado. Discente: Fernanda da Rocha Fabiano. Processo № 23080.016893/2025-24. Orientador Proposto: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Relator: Fabiano Dauwe. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 13. Solicitação de Coorientação. a) Requerente: Carla Lerin. Processo № 23080.017224/2025-70. Coorientadora Proposta: Dra. Naiara Posenato (Universitá degli Studi di Milano). Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. A Coordenadora apresentou o Parecer da Relatora, favorável à solicitação. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Luísa Tramarin Hoffmann. Processo № 23080.018434/2025-85. Coorientador Proposto: Dr. Daniel Rocha Chaves (Faculdade Via Sapiens). Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. A Coordenadora apresentou o Parecer da Relatora, favorável à solicitação. Aprovado por unanimidade. 4. Solicitação de Validação de Disciplinas. a) Requerente: Ana Paula Varela. Processo № 23080.009002/2025-83. Relatora: Rafaela dos Reis Baldissera (cumprimento de diligência). No Parecer a Relatora considerou atendidas as diligências solicitadas, e manifestou-se favorável ao deferimento do pedido. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Eduardo de Mello e Souza. Processo № 23080.017348/2025-55. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Daniel Ivonésio Santos. Processo № 23080.017356/2025-00. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Guilherme Baggio Costa. Processo № 23080.017360/2025-60. Relatora: Maria Carolina Canei. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 15. Autorização para depósito de trabalho de conclusão de curso fora de prazo na BU. a) Requerente: Joana Ribeiro. b) Requerente: Vivian De Gann dos Santos. c) Requerente: Caroline Santana Figueiredo. d) Requerente: Marjorie Tolotti Silva de Mello. As solicitações foram autorizadas. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo no Colegiado Delegado do PPGD, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 14 de maio de 2025.

Reunião de 6 de março de 2025.

Ata da reunião ordinária do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada no dia seis do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na Sala Virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd. A reunião foi convocada e pautada, nos termos do Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 10, inciso I, pelo Memorando Circular № 1/PPGD/2025, de 28 de fevereiro de 2025. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DO COLEGIADO: Estiveram presentes os membros: Dóris Ghilardi, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado; Danielle de Ouro Mamed, Subcoordenadora; Norma Sueli Padilha, representante da Área e Concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, titular; Chiavelli Facenda Falavigno, representante da Área e Concentração Teoria e História do Direito, titular; Orlando Celso da Silva Neto, representante da Área e Concentração Direito Estado e Sociedade, titular; Luana Renostro Heinen, representante da Área e Concentração Teoria e História do Direito, titular; Clarindo Epaminondas de Sá Neto, representante da Área e Concentração Teoria e História do Direito, suplente; Igor Guindani, representante discente de Doutorado, titular; Rafaela dos Reis Baldissera, representante discente de Mestrado, titular; e Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo, titular, a quem a Coordenadora designou a redação desta Ata. Havendo maioria regimental, a Presidente deu início à reunião. II. ORDEM DO DIA. 1. Informes da Coordenação. A Coordenadora reforçou a necessidade de enviar as informações solicitadas por e-mail para o preenchimento do Coleta Capes 2024. A Capes já informou que não haverá prorrogação do prazo para a prestação das informações. A professora Norma Sueli Padilha acrescentou que a ajuda solicitada se refere à informação sobre os destaques dos produtos do Programa, o que não é a mesma coisa do que os destaques para o professor. A Coordenadora reiterou que essas informações são extremamente relevantes uma vez que, em função da mudança nos critérios de avaliação da Capes, os destaques são um importante critério de avaliação qualitativa dos programas. A Coordenadora manifestou preocupação com os prazos de prorrogação de prazo para defesa, que no ano passado excederam cinquenta por cento dos estudantes do curso. Em razão do número expressivo de pedidos, o Colegiado entendeu que o prazo máximo de deferimento de pedidos de prorrogação não devam exceder 60 dias, salvo casos como tratamento de saúde, por exemplo. 2. Inclusões de Pauta: A Coordenadora solicitou a inclusão em pauta dos seguintes processos: 1. Solicitação de Estágio Docência: a) Requerente: Carla Lerin. Processo № 23080.009239/2025-64. Relatora: Dóris Ghilardi. b) Requerente: Francisco Yukio Hayashi. Processo № 23080.009679/2025-11. Relatora: Dóris Ghilardi. 2. Trancamento de matrícula: a) Requerente: Luana Bossle Hardt. Processo № 23080.026393/2024-10. Relatora: Dóris Ghilardi. b) Requerente: Renata Ferreira de Almeida. Processo № 23080.023539/2024-75. Relatora: Dóris Ghilardi. 3. Depósito de Tese de Doutorado fora do prazo. Requerente: Rafael Speck de Souza. A inclusão das solicitações foi aprovada. III. PAUTA. 1. Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 13/12/2024. Apresentada quando da convocação da reunião, foi aprovada sem ressalvas. 2. Homologação de processos aprovados ad referendum do Colegiado Delegado. a) Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Li Chen. Processo № 23080.001205/2025-21. Supervisor: Everton das Neves Gonçalves. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. b) Acordo de Cotutela com a Università La Sapienza Roma – Itália. Requerente: Isabela Moreira do Nascimento Domingos. Processo № 23080.001021/2025-61. Supervisor na UFSC: José Sérgio da Silva Cristóvam. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Os processos foram homologados. Foi destacado pela Coordenadora de que estes dois últimos processos se tratam de importantes ações de mobilidade acadêmica de discentes. 3. Aprovação dos Planos de Ensino das disciplinas do trimestre 2025/1. Para o Mestrado: Constitucionalismo Contemporâneo (DIR410201); Direito Ambiental Internacional (DIR410172); Direito Constitucional Tributário (DIR410206); Direito da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantias de Direitos (DIR410309); Direito e Sociedade do Conhecimento (DIR510128); Direito Ecológico e Decolonialidade (DIR510206); Direito Economia e Globalização (DIR510123); Direito Estado e Constituição (DIR510129); Direito Informática e Sociedade (DIR410213); Direito Internacional Privado e Processual Europeu (DIR410274); Direito Penal Econômico (DIR410311); Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero (DIR410286); Direitos Sociais e Sistema de Justiça (DIR410218); Epistemologia Ambiental (DIR410244); Fundamentos de Direito Econômico (DIR410249); Fundamentos do Direito Administrativo (DIR410220); Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito (DIR410110); Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito (DIR410101); Hermenêutica e Argumentação Jurídica (DIR410126); História da Cultura Jurídica (DIR410238); Justiça Ambiental (DIR410226); Para o Doutorado: Marcos Teóricos em Teorias Críticas e Direito (DIR510102); Marcos Teóricos em Teorias do Direito e da Justiça (DIR510103); Marcos Teóricos em Teorias do Estado e da Constituição (DIR510104); Marcos Teóricos em Teorias dos Direitos Humanos e da Cidadania (DIR510105); Marcos Teóricos em Teorias Políticas e das Relações Internacionais (DIR510106); Marcos Teóricos em Teorias Sociais e Humanas e Direito (DIR510107); Métodos e Metodologias Aplicados ao Projeto de Tese (DIR510111); Métodos e Metodologias Transdisciplinares Aplicados à Pesquisa no Direito (DIR510114); Perspectivas Críticas em Criminologia (DIR410308); Processo e Jurisdição (DIR410230); Teoria Constitucional (DIR410240); Tópicos Especiais de Direito Política e Sociedade (DIR510120). A relação foi aprovada por unanimidade. 4. Prorrogação de prazo para defesa de Dissertação. a) Requerente: Rafaela dos Reis Baldissera. Processo № 23080.006031/2025-93. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação até o dia 30 de março de 2025. Aprovado por unanimidade. A Coordenadora observou que, por ser a Requerente bolsista, ficará ciente de que sua bolsa de estudos se encerra ao final do período regular do curso, de modo que será cortada no início do período de prorrogação. b) Requerente: Laura Melo Vilhena. Processo № 23080.006804/2025-31. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação até o dia 28 de maio de 2025. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: João Martim de Azevedo Marques. Processo № 23080.006505/2025-05. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação até o dia 28 de abril de 2025. Aprovado por unanimidade. d) Requerente: Rodrigo Almeida Martins. Processo № 23080.006506/2025-42. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação até o dia 31 de março de 2025. Aprovado por unanimidade. e) Requerente: Raul Rodrigues Kuhl. Processo № 23080.006507/2025-96. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação até o dia 28 de abril de 2025. Aprovado por unanimidade. f) Requerente: Luiz Felipe Domingos. Processo № 23080.006857/2025-52. Relatora: Relatora Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação por sessenta dias, vedada a concessão ulterior de nova prorrogação. Aprovado por unanimidade. g) Requerente: Thales Donato. Processo № 23080.006872/2025-09. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação por sessenta dias, vedada a concessão ulterior de nova prorrogação. Aprovado por unanimidade. h) Requerente: Lucieny Magalhães Machado Pereira. Processo № 23080.007119/2025-22. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação por noventa dias, diante da peculiaridade da situação. Aprovado por unanimidade. i) Requerente: Victor Búrigo Cesa. Processo № 23080.007218/2025-12. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação até o dia 28 de abril de 2025. Aprovado por unanimidade. j) Requerente: Alessandra Almeida Santana. Processo № 23080.023366/2024-95. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação por noventa dias, diante da peculiaridade da situação. Aprovado por unanimidade. k) Requerente: Nelson Tonon Neto. Processo № 23080.009010/2025-20. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação por sessenta dias. Aprovado por unanimidade. l) Requerente: Fernando Sartori. Processo № 23080.009011/2025-74. Relator: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação por sessenta dias. Aprovado por unanimidade. 5. Prorrogação de Prazo para Defesa de Tese. Requerente: Vilobaldo Cardoso Neto. Processo № 23080.006803/2025-97. Relatora: Danielle de Ouro Mamed. Parecer favorável à prorrogação por cento e oitenta dias, diante da peculiaridade da situação  Aprovado por unanimidade. 6. Solicitação de Estágio Docência. a) Requerente: Bárbara Simões da Silva. Processo № 23080.006341/2025-16. Disciplina: DIR5606 – Direito Penal II (72 h.a.). Supervisora e Orientadora: Marília de Nardin Budó. Relator: Eduardo de Avelar Lamy. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Bianca da Silva Valotta. Processo № 23080.006343/2025-05. Disciplina: DIR5606 – Direito Penal II (72 h.a.). Supervisora e Orientadora: Marília de Nardin Budó. Relator: Eduardo de Avelar Lamy. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. c) Requerente: Iris Pereira Engelmann. Processo № 23080.006351/2025-43. Disciplina: DIR7101 – Direito Internacional I (72 h.a.). Curso: Relações Internacionais. Supervisora e Orientadora: Letícia Albuquerque. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. d) Requerente: Giancarlo Rodrigues Mino. Processo № 23080.006352/2025-98. Disciplina: DIR5191 – Teoria do Direito (72 h.a.). Supervisora e Orientadora: Jeanine Nicolazzi Philippi. Relator: Eduardo de Avelar Lamy. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. e) Requerente: Heredion Martins Moreira Castro. Processo № 23080.006358/2025-65. Disciplina: DIR5708 – Processo Civil IV (72 h.a.). Supervisor e Orientador: Marcus Vinícius Motter Borges. Relator: Eduardo de Avelar Lamy. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. f) Requerente: João Teixeira Fernandes Jorge. Processo № 23080.006360/2025-34. Disciplina: DIR5306 – Direito do Trabalho II (72 h.a.). Supervisor e Orientador: Marco Antônio Cesar Villatore. Relator: Eduardo de Avelar Lamy. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. g) Requerente: Karina Melo Vieira. Processo № 23080.006362/2025-23. Disciplina: DIR5918 – Direito da Criança e do Adolescente (36 h.a.). Supervisora e Orientadora: Josiane Rose Petry Veronese. Relator: Eduardo de Avelar Lamy. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. h) Requerente: Lauro Jorge Amorim. Processo № 23080.006369/2025-45. Disciplinas: DIR5113 – Teoria do Processo (72 h.a.) e DIR5709 – Direito Processual Civil (72 h.a.). Supervisor e Orientador: Eduardo de Avelar Lamy. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Baixado em diligência para coleta das assinaturas no Plano de Atividades. i) Requerente: Marcela de Avelar Mascarello. Processo № 23080.006378/2025-36. Disciplina: DIR5543 – Direito Internacional (72 h.a.). Supervisora e Orientadora: Letícia Albuquerque. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. j) Requerente: Maria Lúcia Vieceli. Processo № 23080.006383/2025-49. Disciplina: DIR5708 – Processo Civil IV (72 h.a.). Supervisor e Orientador: Marcus Vinícius Motter Borges. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Baixado em diligência para coleta da assinatura do Supervisor do Estágio no Plano de Atividades. k) Requerente: Otávio Sendtko Ferreira. Processo № 23080.006385/2025-38. Relator: Disciplina: DIR5524 – Direito Administrativo II (72 h.a.). Supervisor: Gilson Wessler Michels. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Baixado em diligência para coleta da assinatura do Supervisor do Estágio. l) Requerente: Rafael Bueno Flores da Silva. Processo № 23080.006429/2025-20. Disciplina: DIR5116 – Teoria Política (72 h.a.). Supervisor: Arno Dal Ri Júnior. Orientadora: Luana Renostro Heinen. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. m) Requerente: Vanessa Fortunato Freitas Varela. Processo № 23080.006431/2025-07. Disciplina: DIR5918 – Direito da Criança e do Adolescente (36 h.a.). Supervisora: Josiane Rose Petry Veronese. Orientador: Arno Dal Ri Júnior. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. n) Requerente: Iasna Chaves Viana. Processo № 23080.007701/2025-99. Disciplina: DIR5862 – Prática Jurídica IV (90 h.a.). Supervisor: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Orientador: José Rubens Morato Leite. Relator: Eduardo de Avelar Lamy. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. o) Requerente: Michelle de Medeiros Fidelis. Processo № 23080.007713/2025-13. Disciplina: DIR5925 – Direito Econômico (36 h.a.). Supervisor: Everton das Neves Gonçalves. Orientadora: Joana Stelzer. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 7. Afastamento para Tratamento de Saúde. Requerente: Lucas Luciano Kuhn. Processo № 23080.006020/2025-11. Relator: Orlando Celso da Silva Neto. Parecer favorável à prorrogação como solicitado, até o dia 3 de maio de 2025. Aprovado por unanimidade. A Coordenadora observou que, por ser o Requerente bolsista, ficará ciente de que sua bolsa de estudos se encerra ao final do período regular do curso, de modo que será cortada no início do período de prorrogação. 8. Solicitação de Coorientação. a) Requerente: Rafael Bueno Flores da Silva. Processo № 23080.006042/2025-73. Coorientador Proposto: Valcir Gassen. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Mariana Carvalho Victor Coelho. Processo № 23080.008368/2025-35. Coorientador Proposto: Patryck de Araújo Ayala. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 9. Trancamento de Matrícula. Requerente: Adrielle Betina Inácio Oliveira. Processo № 23080.020472/2022-55. Relatora: Norma Sueli Padilha. A solicitação se trata de afastamento para tratamento de saúde, não de trancamento de matrícula. O Parecer da Relatora foi favorável à concessão de noventa dias de prazo de afastamento, a partir do dia 21 de março de 2025. Aprovado por unanimidade. 10. Matrícula em Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Isabelle Bruna Barbieri. Processo № 23080.006168/2-25-48. Supervisora Proposta: Letícia Albuquerque. Relatora: Profa. Chiaveli Facenda Falavigno. Em diligência à Requerente para a juntada de documentação faltante. 11. Prorrogação de Estágio Pós-Doutoral. a) Requerente: Gabriele Tabares Fagundes. Processo № 23080.026361/2024-14. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável à prorrogação pelo prazo de doze meses. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Bernard Constantino Ribeiro. Processo № 23080.026427/2024-76. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Em diligência ao Requerente para a juntada de documentação faltante. 12. Relatório Final de Estágio Pós-Doutoral. Requerente: Tônia Andréa Horbatiuk. Processo № 23080.013389/2022-80. Relatora: Chiavelli Facenda Falavigno. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 13. Autorização para a realização de disciplinas em formato remoto. a) Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo № 23080.009012/2025-12. Disciplina: DIR 4110286 – Direitos da Diversidade Sexual. Relator: Orlando Celso da Silva Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Marco Antônio Cesar Villatore. Processo № 23080.009013/2025-63. Disciplina: DIR410218 – Direitos Sociais e Sistema de Justiça. Relator: Orlando Celso da Silva Neto. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 14. Solicitação de Validação de Disciplinas. a) Requerente: Ana Paula Varela. Processo № 23080.009002/2025-83. Relatora: Rafaela dos Reis Baldissera. Baixado em diligência. b) Requerente: Rafael Bueno Flores da Silva. Processo № 23080.009003/2025-28. Relator: Igor Guindani. Baixado em diligência. 15. Autorização para depósito de trabalho de conclusão de curso fora de prazo. a) Requerente: Marjorie Tolotti Silveira de Mello. Aprovada a autorização. b) Requerente: Vanessa Thalia Linhares Ramos. Aprovada a autorização. IV. INCLUSÃO DE PAUTA. 1. Solicitação de Estágio Docência. a) Requerente: Carla Lerin. Processo № 23080.009239/2025-64. Disciplina: DIR5920 – Direito da Integração. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. b) Requerente: Francisco Yukio Hayashi. Processo № 23080.009679/2025-11. DIR5512 – Direito Constitucional II. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável, aprovado por unanimidade. 2. Trancamento de matrícula. a) Requerente: Luana Bossle Hardt. Processo № 23080.026393/2024-10. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável ao trancamento por apenas um trimestre, vedada a concessão ulterior de trancamento. Aprovado por unanimidade. b) Requerente: Renata Ferreira de Almeida. Processo № 23080.023539/2024-75. Relatora: Dóris Ghilardi. Parecer favorável ao trancamento por apenas um trimestre, vedada a concessão ulterior de trancamento. Aprovado por unanimidade. c) Requerente: Leandro Caletti. Processo № 23080.023407/2024-43. Parecer favorável ao trancamento por apenas um trimestre, até se atingir o limite regimental de prazo para prorrogação. Aprovado por unanimidade. 3. Depósito de Tese de Doutorado fora do prazo. Requerente: Rafael Speck de Souza. Aprovada a autorização. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, representante técnico-administrativo no Colegiado, secretariei e lavrei a presente ata.

Aprovada em 16 de abril de 2025.