Programa de Pós-Graduação em Direito

Sumário

• Apresentação
• Regulamentação
• Documentação necessária
• Inscrição
• Prorrogação
• Conclusão
• Certificado

Estágio Pós-Doutoral

Estudiosos que já concluíram o doutorado poderão dar prosseguimento à sua formação e trocar experiências acadêmicas com a comunidade do PPGD/UFSC por meio da realização de estágio pós-doutoral. Esse estágio consiste na realização de atividades de pesquisa, produção acadêmica e/ou docência, conforme o plano de atividades combinado em comum acordo com o professor responsável (denominado supervisor) na Universidade de destino.

Ao contrário do que acredita o senso comum, pós-doutorado não é um título acadêmico; a maior titulação existente é o doutorado — ou o seu equivalente Ph.D. (Philosophy Doctorate), obtenível em universidades de alguns países.

Por não ser uma titulação, mas, como o nome diz, um estágio pós-doutoral, o curso não tem os requisitos formais de uma titulação; ou seja, o estagiário não precisa defender uma tese, cumprir uma determinada quantidade de créditos em disciplinas ou realizar atividades complementares curriculares. Por esse motivo, as atividades do estágio pós-doutoral são mais livres do que as do mestrado e do doutorado, e o supervisor tem autonomia para decidir os requisitos necessários para a integralização das atividades.

As atividades que a serem desenvolvidas dependem do plano de atividades que o próprio Estagiário propuser ao Supervisor, e pode ser alterado em comum acordo entre as partes. Ao final do período previsto, o Estagiário poderá prorrogar as atividades, dentro de determinadas condições, ou encerrá-las, apresentando um relatório final e obtendo a anuência do Supervisor.

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Regulamentação: A Resolução Normativa nº Nº 173/2022/CUn, de 23 de outubro de 2022, estabelece as normas que regulam o Estágio Pós-Doutoral na UFSC. Sugerimos a prévia leitura desta resolução, disponível para consulta aqui.

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Documentação necessária: Para realizar estágio pós-doutoral no PPGD/UFSC, o interessado deverá obedecer às regulamentações da UFSC a respeito do tema, em especial a Resolução nº 36/CUn/2013, que regula a realização desses estágios na Universidade, reunir e encaminhar a documentação necessária ao Programa. A solicitação pode ser feita a qualquer tempo.

A documentação necessária para a realização do estágio pós-doutoral é a seguinte:

1. Cópia do formulário de inscrição no CAPG (http://propg.ufsc.br/pos-doutorado-na-ufsc-2/formulario-de-inscricao/).
   • OBS: preencher a área e linha de pesquisa no campo específico do formulário.

2. Cópia da carteira de identidade.
   • Não será aceita a carteira nacional de habilitação – CNH.
   • Estrangeiros devem anexar cópia do RNE e passaporte.

3. Plano de trabalho a ser desenvolvido na UFSC, incluindo cronograma das atividades (máximo 15 páginas para este documento).

4. Carta de aceite do supervisor, constando o período específico de realização do estágio (dia/mês/ano de início e término), área e linha de pesquisa do Programa a que o projeto ficará vinculado. Informar, também, se haverá recebimento de bolsas de órgãos de fomento ou outras fontes.
   • O professor supervisor deve ser professor permanente do Programa.
   • Nos casos de “pós-doutorado convênio”, o supervisor deve informar na carta de aceite que o estágio será realizado nestas condições. Neste caso, o candidato não terá direto a certificado, porém a matrícula será realizada da mesma forma.

5. Curriculum Vitæ, atualizado e bem legível, gerado pela Plataforma Lattes. Para maior conveniência, recomenda-se imprimir o Currículo em formato PDF/A diretamente do site da Plataforma Lattes.
   • OBS: No caso de estrangeiros que não possuem Currículo Lattes, deve ser anexado um curriculum contendo informações semelhantes ao que a plataforma apresenta.

6. Cópia do diploma de doutorado (frente e verso), expedido por Programa de Pós-Graduação de Instituição de Ensino Superior  reconhecido pela CAPES.
   • Se o diploma ainda não foi expedido, deve-se informar o protocolo de solicitação de emissão, e apresentá-lo à Secretaria do Programa assim que disponível.
   • Os diplomas de curso de doutorado no Exterior devem apresentar visto consular brasileiro de autenticação, exceto nos casos amparados por acordo diplomático específico.

7. Comprovante de recebimento de bolsa por órgãos de fomento ou de outras fontes, caso o candidato disponha de bolsa de estudos e/ou pesquisa.
   • OBS: no caso de não recebimento de bolsa, o candidato ao estágio pós-doutoral deverá apresentar, no ato da solicitação:
     • Declaração de capacidade financeira para custear despesas pessoais e para cobrir despesas pertinentes à realização do projeto de pesquisa;
     • Declaração de que dispõe de tempo integral e dedicação exclusiva às atividades a serem desenvolvidas durante o pós-doutorado;
     • Se tem vínculo empregatício: deve-se anexar também declaração da instituição autorizando o afastamento das atividades laborais para a realização do pós-doc;
     • Se NÃO tem vínculo empregatício: deve-se anexar também Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, devidamente assinado pelo Coordenador do Programa, candidato e testemunhas. * A assinatura da Pró-Reitora de Pós-Graduação será realizada digitalmente no processo quando este for encaminhado à CBO/PROPG para análise *
8. Termo de adesão ao serviço voluntário, necessário porque a realização de estágio pós-doutoral não configura vínculo empregatício, e o Programa não se responsabiliza por qualquer aporte financeiro ao estagiário — ou este percebe bolsa de estudos paga por agência de fomento, ou mantém os vencimentos de seu cargo ou emprego.

O modelo do termo de adesão ao serviço voluntário está disponível aqui.

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Inscrição: O procedimento de efetivação da matrícula no estágio de pós-doutorado inclui a aprovação da solicitação pelo Colegiado Delegado do Programa e o registro na Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG). Em vista disso, recomenda-se que a solicitação de realização do Estágio seja feita com antecedência mínima de três meses da data de início das atividades.

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Prorrogação:  A documentação necessária para a prorrogação é a seguinte:

1. Relatório parcial das atividades desenvolvidas;
2. Anuência do supervisor ao relatório parcial;
3. Plano de trabalho do próximo período, com cronograma de execução (dia/mês/ano de início e fim do novo período).

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Conclusão: Uma vez concluídas as atividades do estágio pós-doutoral, o estagiário deverá encaminhar ao Supervisor um relatório final de atividades, resumido, prestando contas de todas as atividades desenvolvidas, e o comprovantes de inexistência de débito da Biblioteca Universitária. O Supervisor encaminhará ao Colegiado Delegado do Programa o relatório e um termo de aprovação. Uma vez referendada pelo Colegiado a conclusão do estágio, será possível proceder à emissão do Certificado.

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Certificado: A conclusão do Estágio Pós-Doutoral não dá direito a um diploma, mas a um certificado de conclusão. O Certificado de conclusão do estágio pós-doutoral é emitido pela Secretaria do Programa e será assinado pelo Coordenador do Programa e pelo Supervisor do Estágio. Após as assinaturas, estará à disposição do estagiário para retirada.

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