Programa de Pós-Graduação em Direito

Ata da 963ª reunião do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, por videoconferência, na sala virtual de reuniões do Programa no serviço ConferênciaWeb (https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd), reuniu-se o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião foi convocada pelo Memorando Circular n.º 7/PPGD/2024, de 6 de maio de 2024, e presidida pela Coordenadora do Programa, e relatada por mim, Fabiano Dauwe. Estiveram presentes à reunião os professores Dóris Ghilardi, Coordenadora do Programa e presidente do Colegiado Pleno, Valcir Gassen, Subcoordenador, Aline Beltrame de Moura, Carlos Araújo Leonetti, Chiavelli Facenda Falavigno, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Claudio Ladeira de Oliveira, Cláudio Macedo de Souza, Danielle de Ouro Mamed, Diego Nunes, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer, José Sérgio da Silva Cristóvam, Josiane Rose Petry Veronese, Karine de Souza Silva, Norma Sueli Padilha, Orlando Celso da Silva Neto e Rafael Peteffi da Silva, dos representantes discentes de Doutorado Bruno Mello Correa de Barros Beuron, Carolina Attuati e Daniel Cunha Salomão, titulares, e dos representantes discentes de Mestrado Alessandra Carioni, Jafé Ferreira de Souza e Maria Carolina Canei, titulares. Justificada a ausência dos professores Caetano Dias Correa, Letícia Albuquerque e Marília de Nardin Budó. Havendo maioria regimental, a Presidente deu início à Sessão. I. ORDEM DO DIA. A Coordenadora do Programa e presidente da Sessão, professora Dóris Ghilardi, comunicou aos membros do Colegiado a respeito de assuntos de interesse do Programa. 1. Recursos recebidos da Capes para o PROEX. A Coordenadora informou que o Programa receberá da Capes, no corrente ano, verba de duzentos e cinquenta mil reais, valor já contingenciado mas ainda em fase final de aprovação. No entanto, em vista da escassez de bolsas de estudo de Doutorado, parte desse recurso será destinado à concessão de duas bolsas emergenciais, de modo que serão recebidos efetivamente duzentos e vinte e dois mil reais. Apenas a partir do momento, será possível iniciar-se a análise de pedidos de verba. 2. Mobiliário. A Coordenadora informou que as salas de aula do Programa foram equipadas, no início deste ano, com cadeiras de modelo padronizado, e cada uma tem registro de tombamento vinculado a uma sala. Por esse motivo, solicita aos docentes e discentes que não transfiram a mobília de uma sala para outra, pois isso dificulta o acompanhamento patrimonial. 3. Televisores. A Coordenadora informou, ainda, que a Direção do Centro encaminhou ao Programa três aparelhos de televisão, a serem instalados nas salas de aula, a serem instalados em breve. 4. Prorrogações de prazo. A Coordenadora apresentou dados a respeito das solicitações de prorrogação de defesa no Programa nos anos de 2022 e 2023. Segundo o levantamento efetuado pela Secretaria houve, no ano de 2022, um total de 48 (quarenta e oito) defesas de dissertação de mestrado e 20 (vinte) defesas de tese de doutorado; desse total, foram precedidas de solicitação de prorrogação 16 (dezesseis) dissertações e 8 (oito) teses, o que corresponde, respectivamente, a 34% (trinta e quatro por cento) e a 40% (quarenta por cento) do total. Esses números consideram os casos que extrapolaram a extensão de cento e cinquenta dias dos prazos gerais determinada pelo Conselho Universitário em 2020 em função da pandemia de Covid-19. No ano de 2023, houve a prorrogação de 24 (vinte e quatro) das 53 (cinquenta e três) defesas de dissertação de mestrado, o que corresponde a 45% (quarenta e cinco por cento), e de 7 (sete) prorrogações de um total de 25 (vinte e cinco) defesas, o que importa em 28% (vinte e oito por cento) do total. Em vista dos elevados índices de prorrogação, a Coordenadora solicitou aos docentes que instruam seus orientandos para que busquem evitar as solicitações de prorrogação. II. APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR. A ata da reunião nº 962, de 27 de março de 2024, foi aprovada por unanimidade sem ressalvas. III. PAUTA: 1. Processo nº 23080.050173/2023-26. Requerente: Fernanda Gadotti Duwe. Assunto: Mudança de nível do Curso de Mestrado para o Curso de Doutorado. Relator: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. O Relator considerou, em seu Parecer, que os critérios para a mudança de nível estão atendidos, e manifestou-se favoravelmente ao deferimento. Em debate, o professor José Sérgio da Silva Cristóvam manifestou-se contrário a qualquer deferimento de mudança de nível enquanto não avançarem as discussões sobre os procedimentos a serem adotados no Programa. O professor Cláudio Macedo de Souza prestou alguns esclarecimentos e recomendou ao Colegiado Pleno que aprovasse a suspensão de qualquer outro pedido de mudança de nível enquanto uma norma específica não for editada. O professor Carlos Araújo Leonetti considerou que não cabe tal suspensão. O professor Everton das Neves Gonçalves mencionou que, em 2017, uma estudante sob sua orientação realizou a mudança de nível sem defesa de dissertação. A professora Dóris Ghilardi informou que a Capes emitiu uma portaria a respeito do assunto naquele mesmo ano, nomeadamente a Portaria nº 227, de 27 de novembro de 2017. O professor José Sérgio da Silva Cristóvam considerou que, considerada as novas recomendações da Capes de defesa da dissertação previamente à mudança, fazem-se ainda mais urgentes as definições do que significa “desempenho acadêmico excepcional”. O Relator prestou alguns esclarecimentos a respeito da adequação da Requerente aos requisitos para a mudança de nível. O professor Carlos Araújo Leonetti considerou que a edição de uma medida específica é necessária, mas lembrou que o tema não está em debate neste momento. O representante discente de mestrado Daniel Cunha Salomão manifestou preocupação com as implicações que a mudança de nível poderia trazer, em especial ao que respeita à defesa de dissertação. O professor José Sérgio da Silva Cristóvam considerou que, embora contrário ao estatuto da mudança de nível, não se pode prejudicar a Requerente por uma solicitação feita a respeito de tema sobre o qual o Colegiado Pleno não emitiu resolução, e propôs que nenhum processo ulterior seja analisado enquanto tal regulamentação não for aprovada. A professora Dóris Ghilardi propôs ao Colegiado Pleno que, após a deliberação sobre o pedido em tela, fosse debatida a proposta de suspensão dos pedidos de mudança de nível enquanto não houver resolução. Em votação, ficou aprovada a mudança de nível da Requerente, com voto divergente do representante discente Daniel Cunha Salomão, com base no artigo 36, Inciso I, do Regimento Interno do Programa. Posta em votação a seguir a proposta de suspensão das solicitações de mudança de nível, ficou aprovada por unanimidade. 2. Processo nº 23080.017918/2024-26. Requerente: Gilberto do Couto Santos. Assunto: Recurso Administrativo quanto à decisão do indeferimento de Renovação da Bolsa pelo Colegiado Delegado, referente ao Edital nº 2/PPGD/2024. Relator: Cláudio Ladeira de Oliveira. Em seu Parecer, o Relator entendeu por manter a decisão proferida pelo Colegiado Delegado quanto à intempestividade do pedido; em relação ao mérito, após ter analisado todos os pontos da solicitação, entendeu não ter havido o cumprimento dos requisitos editalícios objetivos para concessão de bolsa, tampouco motivação válida que justificasse o descumprimento, motivo pelo qual opinou pela manutenção da decisão da Comissão de Bolsas, e pelo indeferimento de todos os pedidos feitos pelo Requerente. O Requerente, presente à sessão, solicitou o uso da palavra para apresentar seus argumentos. A Presidente do Colegiado, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deliberou por conceder-lhe a palavra no prazo de cinco minutos. Tendo-se esgotado o prazo concedido, e não tendo o Requerente concluído sua argumentação, o professor Cláudio Ladeira de Oliveira requereu à Coordenação que concedesse prazo adicional de dois minutos, o que foi deferido. Concluída a argumentação, a Coordenadora inquiriu os demais membros do Colegiado a respeito de esclarecimentos adicionais, não tendo havido manifestações. A Coordenadora colocou em votação o Parecer, declarando-se impedida por ter sido presidente da Comissão de Bolsas. Em votação, e não havendo manifestações contrárias, foi aprovado o Parecer por unanimidade. 3. Processo nº 23080.019902/2024-58. Requerente: Isabela Moreira do Nascimento Domingos. Assunto: Recurso Administrativo quanto à decisão do indeferimento pelo Colegiado Delegado referente ao Edital de Bolsas do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) no âmbito do PPGD/UFSC. Relator: Carlos Araújo Leonetti. O Relator apresentou Parecer favorável à manutenção do desprovimento do recurso, conforme decisão emanada pelo Colegiado Delegado. A Requerente, presente à sessão, foi autorizada a utilizar-se da palavra para expor seus argumentos, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e o fez no prazo de cinco minutos. O professor José Sérgio da Silva Cristóvam, Orientador da Requerente, apresentou considerações a respeito do aspecto formal do processo, que entendeu plenamente atendidos, a despeito de algumas exigências editalícias não terem sido estritamente observadas. Em face dessa argumentação, o Relator do Processo, professor Carlos Araújo Leonetti, decidiu rever seu Parecer, e se pronunciou pelo conhecimento e provimento do recurso, para que seja deferida a inscrição da Recorrente no certame em tela. Posto em deliberação o Parecer reformado, restou aprovado por maioria de votos, com registro do impedimento das professoras Danielle de Ouro Mamed, presidente da Comissão de Bolsa PDSE, Chiavelli Facenda Falavigno e Cláudio Macedo de Souza, membros da referida Comissão, e do professor Cláudio Ladeira de Oliveira, por ser cônjuge de candidata ao referido processo seletivo. Registrada também a ausência à sessão, na votação deste item, das professoras Joana Stelzer e Aline Beltrame de Moura. Nada mais havendo a tratar, a professora Dóris Ghilardi, Coordenadora do Programa e Presidente do Colegiado, declarou encerrada a sessão, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, lavrei a presente Ata.

Ata da 962ª reunião do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, por videoconferência, na sala virtual de reuniões do Programa no serviço ConferênciaWeb (https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd), reuniu-se o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião foi convocada pelo Memorando Circular n.º 5/PPGD/2024, de 25 de março de 2024, e presidida pelo Coordenador do Programa, prof. Cláudio Macedo de Souza. Estiveram presentes à reunião os professores Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado Pleno, Dóris Ghilardi, Subcoordenadora, Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Chefe do Departamento de Direito, os docentes permanentes Arno Dal Ri Júnior, Caetano Dias Corrêa, Chiavelli Facenda Falavigno, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Cristiane Derani, Everton das Neves Gonçalves, Francisco Quintanilha Véras Neto, Joana Stelzer, José Sérgio da Silva Cristóvam, Josiane Rose Petry Veronese, Marco Antônio César Villatore, Norma Sueli Padilha, Orlando Silva Neto, Rafael Peteffi da Silva e Valcir Gassen, os representantes discentes Ariê Scherreier Ferneda, Amanda Regina Caetano da Silva, Igor Guindani e Rafaela dos Reis Baldissera. Justificada a ausência das professoras Letícia Albuquerque e Marília de Nardin Budó, em afastamento legal. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início à Sessão. I. ORDEM DO DIA. O Coordenador cumprimentou os presentes e lembrou que sua gestão frente ao Programa se encerrará na próxima semana. Agradeceu a todos os docentes e discentes pela colaboração e parceria ao longo desses dois anos e desejou sucesso à nova Coordenação, que assumirá juntamente com a nova composição do Colegiado Delegado. A professora Dóris Ghilardi, Subcoordenadora do Programa e recentemente eleita para a Coordenação, cumprimentou o professor Cláudio Macedo de Souza pela gestão e agradeceu aos que apoiaram a sua eleição. Os professores Francisco Quintanilha Veras Neto, Cristiane Derani, Joseane Rose Petry Veronese, Norma Sueli Padilha e Everton das Neves Gonçalves manifestaram-se cumprimentando a atual Coordenação e parabenizando-a pelo trabalho realizado ao longo dos últimos dois anos, bem como desejando sucesso à nova gestão. II. APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR. A ata da reunião nº 961, de 8 de dezembro de 2023, foi aprovada por unanimidade sem ressalvas. III. PAUTA: 1. Homologação da aprovação da Prestação de contas dos recursos CAPES/PROEX 2023-2024. O Coordenador apresentou ao Colegiado os valores recebidos do PROEX e distribuídos pelo Programa ao longo do período. Destacou o grande montante de recursos destinados ao custeio de participação de docentes e alunos em eventos no Exterior, o que indica a forte internacionalização do Programa. Ressaltou que todos os pedidos encaminhados à Secretaria foram atendidos, no todo ou em parte. O Colegiado aprovou por unanimidade a prestação de contas na forma como foi apresentada. 2. Informações Gerais sobre a Plataforma Sucupira. O Coordenador informou que, em reunião com coordenadores de pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, da qual ele próprio participou, divulgaram-se informações sobre as novas diretrizes que a agência adotará a partir do próximo ano. Destacou que a CAPES abrirá a possibilidade a cada docente de indicação de quatro destaques de sua produção intelectual no quadriênio. Conclamou os docentes a verificarem, por meio da Plataforma Athena, se os dados constantes do seu currículo Lattes foram devidamente importados para o sistema da Plataforma Sucupira, e procederem às devidas correções até o dia 31 de março de 2024. Lembrou que nos próximos dias, entre 11 de abril e 6 de maio, estarão abertas as inscrições para o Prêmio Capes de Tese. IV. ASSUNTOS GERAIS. A seguir, o Coordenador passou a palavra à professora Dóris Ghilardi, para que fizesse algumas comunicações. A professora Dóris Ghilardi observou que estão abertas, em um prazo bastante curto, as inscrições para o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, e que o Programa deverá publicar edital interno sobre o assunto em breve. Informou, também, que os procedimentos de análise da documentação referente às solicitações de bolsas de estudo têm sido executados da forma mais sigilosa e rigorosa possível, de modo a equilibrar as exigências de produtividade e os critérios sócio-econômicos de renda e moradia. A Coordenação tem empreendido esforços contínuos há muitos anos para o aperfeiçoamento constante do processo, e a nova resolução de bolsas, editada no final do ano de 2023, tornou o processo ainda mais rigoroso. O Coordenador acrescentou, em relação às questões de avaliação do curso e as perspectivas de obtenção do conceito máximo da Capes, que um dos critérios mais importantes, o de cooperação interinstitucional, tem sido buscado pelo Programa, e alguns dos indicativos disso são o Programa de Cooperação Interinstitucional em andamento com a Universidade do Estado de Santa Cruz, na Bahia, e o programa similar em processo de instalação com o Centro Universitário Paraíso, assim como a Rede Colaborativa de Pós-Graduação. O professor Valcir Gassen teceu considerações sobre as possibilidades do Programa de obtenção do conceito máximo nas próximas avaliações quadrienais. Ressaltou que tem relativa familiaridade com os programas que já gozam desse conceito, sobretudo o da UnB, onde foi subcoordenador, e que entende que o PPGD tem plenas condições de ser avaliado da mesma forma. O professor Everton das Neves Gonçalves convidou a todos para o lançamento do seu novo livro. A professora Dóris Ghilardi convidou a todos para os eventos de comemoração do Cinquentenário do Programa de Pós-Graduação em Direito, que ocorrerão no dia 15 de abril de 2024. Nada mais havendo a tratar, o professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado declarou encerrada a reunião, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e representante titular dos servidores técnico-administrativos no Colegiado Pleno do Programa, lavrei a presente Ata.

Ata da 961ª reunião do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, por videoconferência, na sala virtual de reuniões do Programa no serviço ConferênciaWeb (https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd), reuniu-se o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião foi convocada pelo Memorando Circular n.º 24/PPGD/2023, de 7 de dezembro de 2023, e presidida pelo Coordenador do Programa, prof. Cláudio Macedo de Souza. Estiveram presentes à reunião os professores Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado Pleno, Dóris Ghilardi, Subcoordenadora, Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Chefe do Departamento de Direito, Aires José Rover, Aline Beltrame de Moura, Arno Dal Ri Júnior, Caetano Dias Corrêa, Chiavelli Facenda Falavigno, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Everton das Neves Gonçalves, Francisco Quintanilha Véras Neto, Joana Stelzer, José Sérgio da Silva Cristóvam, Josiane Rose Petry Veronese, Luana Renostro Heinen, Marco Antônio César Villatore, Marília de Nardin Budó, Orlando Silva Neto e Valcir Gassen, os representantes discentes Ariê Scherreier Ferneda, Carla Lerin, Rafaela dos Reis Baldissera e Ronaldo David Viana Barbosa, e o representante dos servidores técnico-administrativo Fabiano Dauwe, a quem o Coordenador encarregou a redação desta Ata. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início à Sessão. I. ORDEM DO DIA: O Coordenador deu as boas-vindas aos novos docentes recentemente credenciados e agradeceu a todos pelos esforços despendidos durante o ano. II. APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR. A ata da reunião nº 960, de 24 de maio de 2023, foi aprovada por unanimidade. III. PAUTA: 1. Prestação de contas dos recursos CAPES/PROEX 2022/2023. O Coordenador apresentou os dados referentes aos recursos financeiros aplicados pelo Programa no ano fiscal de 2022/2023, conforme o Processo nº 23080. 002963/2022-30. Os valores liberados totalizaram R$ 142.568,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais), e as despesas executadas foram de R$ 141.787,25 (cento e quarenta e um mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), resultando em um saldo positivo de R$ 780,75 (setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos). O relatório foi aprovado por unanimidade. 2. Homologação do resultado final do Processo Seletivo 2023.2024 – Cursos de Mestrado e Doutorado. Os membros do Colegiado Pleno debateram a respeito da execução do processo seletivo e apontaram sugestões de aperfeiçoamento do certame. Ao final do debate, colocada em votação a homologação do resultado final, foi esta aceita por decisão unânime. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu aos presentes, desejando-lhes Boas Festas, e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e representante titular dos servidores técnico-administrativos no Colegiado Pleno do Programa, lavrei a presente Ata.

Ata da 960º reunião do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas (Sala Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi) e, de forma híbrida, também por videoconferência, na sala virtual de reuniões do Programa no serviço ConferênciaWeb (https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/ppgd), reuniu-se o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião foi convocada pelo Memorando Circular n.º 8/PPGD/2023, de 22 de maio de 2023 e presidida pelo Coordenador do Programa, prof. Cláudio Macedo de Souza. Estiveram presentes à reunião, na Sala Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi, o Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado Pleno, prof. Cláudio Macedo de Souza, o prof. Luiz Henrique Urquhart Cademartori, o doutorando Ronaldo David Viana Barbosa, representante suplente de Doutorado, e Fabiano Dauwe, representante dos servidores do Programa, a quem o Presidente delegou a redação desta Ata. Por videoconferência, estiveram presentes a Subcoordenadora do Programa, Dóris Ghilardi, os professores Aires José Rover, Aline Beltrame de Moura, Arno Dal Ri Júnior, Caetano Dias Correa, Carlos Araújo Leonetti, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Diego Nunes, Eduardo de Avelar Lamy, Everton das Neves Gonçalves, Francisco Quintanilha Veras Neto, Jose Rubens Morato Leite, Josiane Rose Petry Veronese, Letícia Albuquerque, Marco Antônio Cesar Villatore, Marília de Nardin Budó e Norma Sueli Padilha, e os representantes discentes Carla Lerin, Leonardo Falcão Ribeiro, Rafael Rodigheri Alves da Silva e Rafaela Baldissera. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início à Sessão. INFORMES GERAIS: 1. Plataforma Sucupira. O prazo-limite para a inserção dos dados de produção do Programa referentes ao ano de 2022 se encerrará no dia 26 de maio de 2023; em vista disso, o Presidente conclamou a todos os docentes que ainda não tiverem informado a totalidade da sua produção para aquele ano para que o façam com urgência, de modo a permitir que os dados sejam adequadamente inseridos no prazo estipulado. 2. Cinquentenário do PPGD. O Coordenador comunicou a recente publicação de coletânea, em três volumes, reunindo artigos de docentes vinculados ao Programa, docentes eméritos, estudantes e egressos. Os volumes estão divididos conforme as áreas de concentração do Mestrado, e foram organizados, cada um, por um docente emérito especialista na área e pelos organizadores gerais dos eventos, professora Norma Sueli Padilha e professor José Sérgio da Silva Cristóvam. A obra está disponível para leitura e download gratuito, em endereço eletrônico publicado no Website do Programa. PAUTA: 1. Homologação da criação da “Rede UFSC de Ordem Pública”, em colaboração com outros programas de Pós-Graduação da UFSC. Processo n.º 23080.023403/2023-84. O Coordenador apresentou a proposta da Rede Colaborativa, cujo formato foi definido pela Resolução Normativa n.º 5/2022/CPG, de 24 de novembro de 2022. A Rede Colaborativa em questão, aprovada pelo Colegiado Delegado em reunião ocorrida no último dia 18 de maio, é intitulada “Rede UFSC de Ordem Pública”, e será desenvolvida em parceria com os programas de Pós-Graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento e Pós-Graduação em Ciência da Informação. O Colegiado homologou a criação da Rede por unanimidade. 2. Informação e consulta ao Colegiado Pleno sobre a proposta da Resolução Normativa da Câmara de Pós-Graduação para a regulamentação das atividades síncronas. Processo n.º 23080.030050/2022-98. O Coordenador do Programa apresentou a proposta de resolução normativa. O professor Everton das Neves Gonçalves, representante do Programa no Conselho da Unidade, informou que a proposta estava calcada em três diretrizes fundamentais: i) “Normatização de uma proporcionalidade para sua oferta de atividades síncronas, considerando limites quantitativos para uso da modalidade síncrona”; ii) “Caráter experimental desta modalidade, devendo ser previstos mecanismos para a avaliação periódica pela CPG”; e iii) “Provimento de condições materiais, pelos programas, para o acompanhamento das disciplinas para os(as) estudantes que assim o requererem”. Dentre essas diretrizes, a primeira e a terceira geraram maiores polêmicas, de modo que ele, durante a discussão do assunto naquele Conselho, sugeriu a baixa em diligência para que o Colegiado Pleno do PPGD fosse consultado. O Presidente abriu a palavra aos membros do Colegiado para debates. A professora Josiane Rose Petry Veronese manifestou discordância com o formato, e argumentou que, para além da questão da escassez dos recursos materiais para a sua implementação, a hibridização das atividades docentes poderá ocasionar a precarização do ensino e a perda da essência relacional, e o consequente esvaziamento do Programa. O professor José Sérgio da Silva Cristóvam manifestou apoio à ideia, fazendo alusão às experiências que teve com esse formato como docente, que qualificou de muito favoráveis. O professor Caetano Dias Corrêa considerou que o Programa não deveria ser o principal responsável pelo provimento dos recursos materiais, função que deveria competir primordialmente à Administração Central da Universidade. A professora Marília De Nardin Budó declarou concordância integral com as preocupações manifestadas pela professora Josiane Veronese. Após o debate, o Presidente colocou em votação as diretrizes da minuta da Resolução da CPG, ressaltando que essa votação tinha caráter apenas consultivo. Em relação à primeira diretriz, o Colegiado manifestou-se favorável por maioria, com votos contrários das professoras Josiane Rose Petry Veronese e Marília De Nardin Budó. A deliberação para a segunda diretriz foi idêntica à anterior. O Colegiado opinou pela inclusão da terceira diretriz à minuta da Resolução, desde que o provimento dos recursos materiais seja atribuição da Administração Central da Universidade, e não do Programa; nesses termos, manifestou-se favorável à sua aprovação, por maioria, novamente com votos contrários das professoras Josiane Rose Petry Veronese e Marília De Nardin Budó. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Fabiano Dauwe, Assistente em Administração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, lavrei a presente Ata.

Ata nº 959 da Reunião do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas (Sala Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi) e, de forma híbrida, também por videoconferência, por meio do serviço Google Meet, reuniu-se em convocação extraordinária o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião foi convocada pelo Memorando Circular nº. 12/PPGD/2022, de 12 de dezembro de 2022, presidida pelo Coordenador do Programa, prof. Cláudio Macedo de Souza, e secretariada por Fabiano Dauwe. Estiveram presentes à reunião, o Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado Pleno, prof. Cláudio Macedo de Souza, de forma presencial na sala 305 do CCJ; e, por forma remota, a Subcoordenadora do Programa, Dóris Ghilardi,  os professores Aires José Rover, Caetano Dias Corrêa, Carlos Araújo Leonetti, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer, José Rubens Morato Leite, José Sérgio da Silva Cristóvam, Josiane Rose Petry Veronese, Letícia Albuquerque, Liz Beatriz Sass, Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Marília De Nardin Budó, Norma Sueli Padilha e Orlando Celso da Silva Neto, e os representantes discentes Ana Larissa da Silva Brasil, Ariê Scherreier Ferneda, Letícia Blank Neto, Pietra Lima Inácio e Thaís Bonato Gomes. Havendo maioria regimental, o Presidente deu início à Sessão com a Pauta Única: Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado 2022-Ingresso em 2023. O Coordenador apresentou ao Colegiado o resultado final da classificação do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado 2022-2023, após as deliberações aprovadas pelo Colegiado Delegado no dia 12 de dezembro próximo passado. A professora Letícia Albuquerque questionou a Comissão e a Coordenação a respeito da pontuação de uma candidata, que teria alegadamente sido pontuada de forma incorreta. A professora Dóris Ghilardi esclareceu que a situação foi devidamente tratada no Colegiado Delegado na reunião de doze de dezembro de 2022, e relatada por ela própria, e a deliberação aprovada unanimemente pelos demais integrantes daquele Colegiado foi pelo desprovimento do recurso da candidata, que foi devidamente comunicada da decisão. Não havendo mais deliberações, o Presidente colocou em votação a relação de candidatos, que foi aprovada por unanimidade. Ficou, assim, homologado o resultado definitivo do Processo Seletivo. O professor Everton das Neves Gonçalves registrou que, na data de ontem, dia 13 de dezembro de 2022, realizou-se no Auditório do Fórum do Norte da Ilha, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas, cerimônia solene em comemoração aos noventa anos de criação do curso de Direito da UFSC, conhecido então como Faculdade de Direito de Santa Catarina, nome que manteve até sua incorporação à Universidade. Ressaltou o significado da data para a história do ensino jurídico no Estado. Em seguida, o Presidente do Colegiado agradeceu a todos os membros do Colegiado e, por extensão, da comunidade escolar do PPGD, pelo sucesso do Programa ao longo do ano. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Fabiano Dauwe, Secretário do PPGD, lavrei a presente Ata.

Ata nº 958, da Reunião Extraordinária do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas (Sala Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi) e, de forma híbrida, também por videoconferência, por meio do serviço Google Meet, reuniu-se em convocação extraordinária o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião foi convocada pelo Memorando Circular nº. 8/PPGD/2022, de 27 de maio de 2022. Estiveram presentes à Sala 305, o professor Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado, e os representantes discentes do mestrado Gabriela Jacinto Barbosa e Pedro Gabriel de Melo Ruiz, ambos suplentes. Participaram, também, por videoconferência, os (as) professores (as) Dóris Ghilardi, Subcoordenadora do Programa, Aires José Rover, Aline Beltrame de Moura, Arno Dal Ri Júnior, Caetano Dias Corrêa, Carlos Araújo Leonetti, Carolina Medeiros Bahia, Cláudio Ladeira de Oliveira, Cristiane Derani, Eduardo de Avelar Lamy, Everton das Neves Gonçalves, Francisco Quintanilha Veras Neto, José Rubens Morato Leite, José Sérgio da Silva Cristovam, Josiane Rose Petry Veronese, Liz Beatriz Sass, Luana Renostro Heinen, Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Norma Sueli Padilha, Orlando Celso da Silva Neto, Pedro de Menezes Niebuhr e Rafael Peteffi da Silva; os representantes discentes de Doutorado Thaís Bonato Gomes, titular, Poliana Ribeiro dos Santos e Ana Larissa da Silva Brasil, suplentes; e as representantes discentes de mestrado Aline Amábile Zimmermann e Letícia Blank Netto, titulares. Havendo maioria regimental, o Coordenador designou a mim, Fabiano Dauwe, Secretário do PPGD, para secretariar a sessão, e deu início à reunião, com PAUTA ÚNICA: Aprovação da Proposta de Alteração do Regimento Interno do PPGD, encaminhada pelo Colegiado Delegado. O Coordenador do Programa informou que a reunião foi convocada para assegurar a anuência do Colegiado Pleno à Proposta de Alteração do Regimento Interno, que foi encaminhada à Pró-Reitoria de Pós-Graduação ad referendum do Colegiado Pleno após reunião realizada no dia nove de maio do corrente, para a qual não houve maioria regimental. A Professora Liz Beatriz Sass, presidente da Comissão, informou aos demais membros do Colegiado a respeito de algumas das modificações realizadas pela Comissão, essencialmente de modo a adequar a Proposta ao que dispõe a Resolução nº 154/PROPG/2021, e de que forma as sugestões do Colegiado Pleno e as resoluções em vigor do Programa foram incorporadas ao texto. Acrescentou ainda que, em vista do tempo exíguo para a tarefa de completa re-elaboração do Regimento, a Comissão priorizou a adequação aos dispositivos da nova Resolução sobre os quais não haveria possibilidade de controvérsias. Alguns dispositivos entendidos como sendo de reformulação facultativa também vieram a ser contemplados, muitos dos quais já foram debatidos pelo Colegiado Pleno. A Professora Luana Renostro Heinen, que integrou a Comissão em sua composição inicial, acrescentou que ao longo dos trabalhos a Comissão se deparou com diversos dispositivos regimentais que, no entendimento de seus componentes, não poderiam ser adequadamente reformados nas atuais circunstâncias, fosse pela exiguidade do prazo para a conclusão dos trabalhos, fosse porque a alteração desses princípios demandaria uma revisão das resoluções do Programa e outras normas aprovadas pelo Colegiado Delegado ou por comissões específicas do PPGD. Em vista disso, considera que haverá a necessidade de atualização de algumas das resoluções internas do Programa em vigor e, possivelmente, dos currículos do Mestrado e do Doutorado. A seguir, o Presidente abriu as discussões. O discente de Mestrado Pedro Gabriel de Melo Ruiz apresentou a perspectiva dos estudantes a respeito do assunto, e lamentou que a atual gestão da Representação Discente, empossada em abril deste ano, não tenha tido condições de dispensar todo o tempo que consideraria necessário para a análise do texto e o seu cotejamento integral com o disposto na Resolução 154/CUn/2021. O representante apontou discordância com o dispositivo consagrado no artigo 64 da Proposta, que replica o disposto no artigo 42 da Resolução nº 154/CUn/2021, e que prevê a dispensa de atividades dirigidas a candidato(a) ao Doutorado “possuidor de alta qualificação científica e profissional”. Afirmou que, segundo o entendimento de alguns(mas) discentes, tal dispositivo poderia prejudicar a isonomia entre os(as) estudantes. O Coordenador reiterou que a Proposta de alteração regimental limita-se, em sua maior parte, a adequar o Regimento do Programa às novas disposições da Resolução nº 154/CUn/2021. Algumas regras carecem de definição, e essas deverão ser revistas por meio de resoluções internas, quando for o caso. Concluiu dizendo que o próximo passo, uma vez aprovado o Regimento, talvez seja proceder a uma reorganização das resoluções do Programa. O professor José Sérgio da Silva Cristóvam elogiou a postura crítica e combativa da nova gestão da Representação Discente, mas afirmou preferir que as críticas apresentadas tivessem um caráter propositivo, em vez de limitarem-se a expressar temores, por mais compreensíveis que pudessem ser. A professora Liz Beatriz Sass argumentou que o cotejamento do texto da Proposta de reformulação com o da Resolução não se faz necessário, porque a Comissão tomou a máxima precaução para garantir a plena adequação. No caso específico apontado pela Representação Discente, os temores não se justificariam, uma vez que tal solicitação estaria necessariamente sujeita a análises técnicas e a uma série de trâmites processuais, que assegurariam a pertinência dos deferimentos. O representante discente de Mestrado Pedro Gabriel de Melo Ruiz afirmou que, em conferência com seus pares, e em face dos argumentos apresentados, manifestam-se todos de acordo com a Proposta de alteração do Regimento Interno. Posta em votação, a proposta de alteração encaminhada pelo Colegiado Delegado foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Fabiano Dauwe, Secretário do PPGD, lavrei a presente Ata.

Ata nº 957, da Reunião Extraordinária do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas (Sala Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi) e, de forma híbrida, também por videoconferência, por meio do serviço Google Meet, reuniu-se em convocação extraordinária o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião foi convocada pelo Memorando Circular nº. 6/PPGD/2022, de 5 de maio de 2022, com a seguinte pauta: 1. Aprovação da Proposta de Alteração do Regimento Interno do PPGD. 2. Assuntos Gerais. Compareceram ao local da reunião os professores Cláudio Macedo de Souza, Coordenador do PPGD e Presidente do Colegiado; e Dóris Ghilardi, Subcoordenadora do PPGD. Estiveram também presentes à reunião, de forma remota, os professores Arno Dal Ri Júnior, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer, Letícia Albuquerque, Norma Sueli Padilha e Orlando Celso da Silva Netto; a representante discente de Doutorado titular Thaís Bonato Gomes; e as representantes discentes de Mestrado titulares Aline Amábile Zimmermann e Pietra Lima Inácio. Não havendo maioria regimental, o Presidente comunicou aos presentes o teor das decisões tomadas em reunião do Colegiado Delegado a respeito da proposta de alteração do Regimento Interno do PPGD, e informou que o texto da Proposta, reformulada segundo as referidas medidas, será encaminhado à Câmara de Pós-Graduação ad referendum do Colegiado Pleno. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Fabiano Dauwe, Secretário do PPGD, lavrei a presente Ata.