Convidamos para o II Concurso de Artigos Científicos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Prêmio Danilo Doneda – Edição 2024.

O II Concurso de Artigos Científicos – Prêmio Danilo Doneda – Edição 2024 é organizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia especial criada pela Lei-Geral de Proteção de Dados Pessoais, cuja missão é zelar pela implementação da política pública de dados pessoais no país.

O concurso homenageia o professor Danilo César Maganhoto Doneda, uma das principais autoridades acadêmicas e jurídicas sobre proteção de dados e privacidade, com atuação no Brasil e em organismos internacionais. Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), foi Coordenador-Geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde coordenou a redação do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, base da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Premiação: Os três melhores artigos científicos classificados no concurso, conforme critérios previstos no edital, farão jus a certificados de participação e publicação no site da ANPD, além de prêmios, de acordo com a posição, no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Site oficial: https://www.gov.br/anpd/pt-br/premiodanilodoneda.

Ver o Edital

Informamos que todas as demandas à CG/PROEX deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail proex.ufsc.ppgd@gmail.com.

Entre os dias 12 e 16 de agosto estará ocorrendo na sala 303 do PPGD-UFSC o curso “Ordenamento jurídico internacional e filosofia política moderna”, ministrado pelos professores Dante Fedele (Université de Lille, França), Tiziana Faitini (Università di Trento, Itália) e os professores da UFSC Arno Dal Ri Jr, Alessandro Pinzani, Diego Nunes e Caetano Dias Correa. O evento é organizado pelo Ius Commune – Grupo de pesquisas em História da Cultura Jurídica – UFSC/CNPq e pelo Ius Gentium – Grupo de pesquisas em Direito Internacional – UFSC/CNPq, tendo início todas as tardes, às 14h30.

Informamos que a Secretaria do PPGD estará aberta para atendimento externo de 18 de julho a 23 de agosto, nos seguintes horários:

Segunda a quinta-feira:

Matutino: 9h – 12h

Vespertino: 14h – 17h

Sexta: feira:

Matutino: 9h – 12h

Vespertino: remoto

É com imenso prazer que o PPGD compartilha o resultado da segunda edição do Prêmio Zahidé Muzart – Prêmio IEG de Teses, Dissertações e TCC’s em Estudos Feministas da UFSC.

A mestra do PPGD,  Gabriela Jacinto Barbosa, orientanda da Profa. Dra. Dóris Ghilardi, foi premiada em Primeiro Lugar na categorias Dissertações. Acesse aqui a divulgação de resultado.

Para saber mais: https://ieg.ufsc.br/noticias/756

SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO PPGD/UFSC e PPCJ/UNIVALI:

CONSTITUCIONALISMO, SUSTENTABILIDADE, TRANSNACIONALIDADE E TECNOLOGIAS: Desafios Contemporâneos do Direito em Transformação

DATA:  05 E 06 DE SETEMBRO –  AUDITÓRIO DO CCJ/UFSC

HORA:  18:30 ÀS 22:00 HS

COORDENAÇÃO:

• Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore (PPGD/UFSC)
• Prof. Dr. Clarindo Epaminondas de Sá Neto (PPGD/UFSC)
• Prof. Dr. Gilson Jacobsen (PPCJ/UNIVALI)
• Prof. Dr. Marcelo Buzaglo Dantas (PPCJ/UNIVALI)
• Prof. Dr. Eduardo Antonio Temponi Lebre (UFSC)

Links importantes:
* link para inscrições no evento: http://inscricoes.ufsc.br/seminario-de-integracao-ufsc-univali
* link para submissão dos resumos expandidos: https://docs.google.com/forms/d/1CnKe1HZayQdlO7TLThWO29IqAKEyC1UunJoinVAXWdc/edit?pli=1
* link do modelo de resumo expandido: https://docs.google.com/document/d/1ydGDSJg9Ce13SK2nUpn2zk8RZS1fJgMuqmt3weMwEtU/edit?usp=sharing
* Link do Google Meet: https://meet.google.com/spt-skxo-vba

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Publicamos a homologação das inscrições e o resultado final homologado do processo de Seleção Interna de Bolsas de Pós-Doutorado (Chamada Pública FAPESC nº 20/2024), regulado pelo Edital nº 8/PPGD/2024.

Ver resultado.

Colóquio do Nejusca e lançamento do e-book: “Ensaios sobre o Direito da Criança e do Adolescente”, vol. 4.

Organizadoras:
Josiane Rose Petry Veronese e Mayra Silveira.
Dia: 11 de julho, às 19h.
Link: https://tel.meet/cja-zxnj-orm?pin=2234941312583

Um trabalho do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) será apresentado no workshop Direitos da Natureza contra quem? Obstáculos e problemas na implementação dos direitos da natureza, evento que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de julho, na Universidade de Kassel, Alemanha. A professora do Departamento de Direito da UFSC, Leticia Albuquerque, coordenadora da Clínica de Justiça Ecológica, participará do evento com a apresentação do pesquisa intitulada A Natureza como Sujeito de Direitos: A Experiência do Município de Florianópolis, no Sul do Brasil, desenvolvida em conjunto com as professoras Isabele Bruna Barbieri e Adriana Biller Aparicio.

O trabalho a ser apresentado explora a aplicação da Lei Orgânica de Florianópolis, que desde 2019 reconhece os direitos da natureza, “buscando responder se a afinal a lei trouxe ganhos ou não para a proteção do meio ambiente”. Será abordada a Ação Civil Pública, nº 5012843-56.2021.4.04.7200, interposta em nome da sociedade civil em razão do desastre ambiental da Lagoa da Conceição, ocorrido em 2021, com auxílio dos grupos de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFSC: Observatório de Justiça Ecológica e Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA).

O workshop terá um painel de discussão pública, a partir dos fundamentos filosóficos e perspectivas mais amplas, passando pelos conflitos sobre recursos naturais e contextos, aplicações e problemas concretos. O objetivo do evento é incentivar o intercâmbio e a discussão entre os participantes. Para mais informações sobre o evento, acesse este link. E para conhecer o projeto de extensão Clínica de Justiça Ecológica, confira o site ojeclinica.ufsc.br.

É com grande satisfação que anunciamos a realização do I Congresso Internacional Diálogos Humanistas, um evento que visa promover uma discussão profunda e interdisciplinar sobre o papel da inteligência artificial (I.A) e do direito nos desafios contemporâneos, rumo a uma sociedade mais inovadora e sustentável.

O tema central do evento é “I.A e Direito: Desafios e Caminhos Interdisciplinares para uma Sociedade Inovadora e Sustentável”, e busca reunir acadêmicos, profissionais e especialistas de diversas áreas para explorar as interseções entre tecnologia, direito, ética e sociedade.

Este evento pioneiro ocorrerá nos dias 16 a 18 de outubro de 2024, na encantadora cidade de Salvador, Bahia. Salvador, com sua rica história, cultura vibrante e diversidade, oferece o cenário ideal para reflexões profundas e trocas enriquecedoras de conhecimento.

Acesse o site do evento, inscreva-se e participe: https://www.even3.com.br/congresso-dialogos-humanistas/

Acesse o edital e submeta o seu trabalho: https://drive.google.com/file/d/1WqZOr_cuuFdKGH6tE5O_uQQ1SzLhWEYb/view

Instagram: https://www.instagram.com/dialogos.humanistas/ 

Esclarecimentos 02 – acesse aqui

Contém  resposta aos questionamentos realizados entre 1º de julho e 8 de julho de 2024.

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo do PPGD 2024-2025 publica a decisão referente às impugnações aos Editais nº 6/PPGD/2024 (Mestrado) e nº 7/PPGD/2024 (Doutorado).

Acesse aqui.

Edital de Mestrado – Edital nº 6/PPGD/2024

Edital de Doutorado – Edital nº 7/PPGD/2024

Para o acompanhamento mais completo do processo, visite o Portal do Processo Seletivo 2024-2025.

Esclarecimentos 01 – acesse aqui

Contém respostas a todos os pedidos de esclarecimento realizados até as 23:59h do dia 30 de junho de 2024.

Publicamos a homologação das inscrições e o resultado preliminar do processo de Seleção Interna de Bolsas de Pós-Doutorado (Chamada Pública FAPESC nº 20/2024), regulado pelo Edital nº 8/PPGD/2024.

Ver resultado.

É com profunda tristeza que o Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina comunica o falecimento da mãe do Prof. José Sérgio Cristóvam, ex subcoordenador do PPGD/UFSC, na data de hoje, 29/06/2024.
Neste momento de dor e pesar, a comunidade acadêmica do PPGD se solidariza com nosso professor e presta homenagens para familiares e amigos.

A Comissão do Processo Seletivo 2024-2025 do Programa de Pós-Graduação em Direito publica a retificação dos Editais nº 6/PPGD/2024 (Mestrado) e nº 7/PPGD/2024 (Doutorado)  do Processo Seletivo do PPGD 2024 – Ingresso em 2025 para inclusão de:

• 2 vagas do Prof. Dr. José Rubens Morato Leite  (uma para o Mestrado e uma para o Doutorado);
• 3 vagas da Profa. Dra. Leticia Albuquerque  (uma para o Mestrado e duas para o Doutorado);
• 1 vaga da Profa. Dra. Marília De Nardin Budó (para o Doutorado).

Edital de Mestrado – Edital nº 6/PPGD/2024

Edital de Doutorado – Edital nº 7/PPGD/2024

Para o acompanhamento mais completo do processo, visite o Portal do Processo Seletivo 2024-2025.

Publicamos o Ofício Circular nº 7/2024/PROPG, contendo orientações quanto ao requisito estabelecido no item 8.1 da Chamada Pública FAPESC Nº 20/2024 – Bolsas de Pós-Doutorado.

Atualização em 01/07/2024 – Publicamos a minuta da Declaração de Vínculo, cujos dados grifados em vermelho deverão ser preenchidos pelo Programa.

Publicamos o Edital nº 8/PPGD/2024, que oferece bolsas para estágios de Pós-Doutorado no PPGD.

Publicamos os Editais de Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado do PPGD 2024 – Ingresso em 2025.

Edital de Mestrado – Edital nº 6/PPGD/2024

Edital de Doutorado – Edital nº 7/PPGD/2024

Para o acompanhamento mais completo do processo, visite o Portal do Processo Seletivo 2024-2025.