Programa de Pós-Graduação em Direito

Audiência Pública – OAB Nacional – PEC 32/20 –

Dia 05/08 – 14h00min

Segue a divulgação de Audiência Pública na OAB Nacional, sobre tema do mais elevado relevo e urgência – a PEC 32/20 – Reforma Administrativa.
Será via Canal da OAB Nacional no YouTube, uma realização da Comissão Especial de Direito Administrativo e da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB Nacional.

Haverá participação de todos os poderes da República, diversos atores da Sociedade Civil, como confederações de trabalhadores do setor público, universidades, confederações do setor privado, num grande debate político e da área técnica do Direito Administrativo.

Dentre outros temas, serão tratados os seguintes pontos:

1. A PEC 32 e os espaços abertos para o patrimonialismo;

2. A estabilidade como instituto de proteção aos bons servidores;

3. A PEC 32 e o discurso equivocado do gasto público;

4. A importância do concurso público;

5. A definição das carreiras típicas de Estado;

6. Os diferentes vínculos propostos pela PEC 32 e os perigos do vínculo de experiência;

7. A PEC 32 e os riscos da precarização do serviço público.
Fica o convite!

O Grupo de Estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC) terá, nesta sexta-feira, dia 26, o terceiro encontro do semestre, com o debate sobre o artigo das mestrandas do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC), Camila Mabel Kuhn e Leatrice Faraco Daros. O texto aborda a personalidade jurídica dos animais.
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O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) promove, na terça-feira, dia 30 de maio, às 19h30 no Auditório do CCJ a Palestra de honra do Seminário de Pesquisa com o Professor Doutor Cesar Luiz Pasold “Metodologia da Pesquisa Jurídica”.
A mesa será presidida pelo Prof. Dr. José Isaac Pilati e composta com os debatedores Profa. Dra. Erika Louise Bastos Calazans e Prof. Dr. Philippe Oliveira de Almeida.

O evento é gratuito e aberto à comunidade acadêmica. Será fornecido certificado de horas de atividades complementares.

Divulgamos a programação do VI Seminário Anual de Doutorado, a se realizar nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2017.
Ver Programação.

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e o Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove, nesta quinta-feira, dia 18 de maio, às 14h20 no Mini-Auditório do Serviço Social (CSE) a Oficina Direitos Humanos e Processos de Paz na Colômbia.
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É com muita alegria que o Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA) convida a toda comunidade acadêmica para o seminário internacional em direito ambiental “Política e Regulamentação do Clima em Face do Estado de Direito Ecológico: Futuro do acordo de Paris”.

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O grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da UFSC promove Oficina de Direitos Humanos no próximo dia 28, terça-feira, às 14h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). 
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Divulgamos a programação do Seminário de Integração de Mestrado e do Seminário Interativo de Doutorado, que ocorrerão nos dias 6 e 7 de março, respectivamente.

Os seminários ocorrerão no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas, no 2º andar do Bloco F.

Na próxima segunda-feira 13/03, às 09:30, o Prof. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima (UNIFOR) estará ministrando palestra no PPGD sobre a experiência dele como coordenador da área do direito na Capes e as tendências atuais da avaliação da Pós-Graduação no Brasil. Será o momento para os interessados obterem maiores esclarecimentos sobre o estado atual dos debates no que se refere ao modo que seremos avaliados pela CAPES no quadriênio que se inicia.

É importante a presença não só dos membros do colegiado pleno do PPGD, mas também de todos os demais professores da Casa que fazem parte ou pretendem ingressar em um dos nossos programas de pós-graduação.

O Ius Commune convida para a reunião anual do grupo, com o tema “Por que fazer história do Direito?”.

Participantes:

• Claudia Storti, catedrática de História do Direito Medieval e Moderno da Universidade de Milão.
• Prof. Arno Dal Ri Jr., coordenador do Ius Commune
• Prof. Ricardo Sontag (UFMG), 
• Prof. Diego Nunes (UFU)
• Profa. Aline Beltrame de Moura (UFSC)

Horários: 28 a 30 de novembro de 2016, a partir das 14h00min. Encerramento: 30 de novembro, a partir das 09h00min Local: Sala 301 do Centro de Ciências Jurídicas.

“O Estado Social Europeu” será tema de debate entre o Professor Federico Losurdo, da Universidade de Camerino, na Itália, e os professores do PPGD Arno Dal Ri Jr, Cláudio Ladeira e Matheus Felipe de Castro.

O evento terá início às 10h00, na sala 313 do PPGD.

Inscrições no local. Certificados emanados pelo DAEX de 3h/a.

O Centro de Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina (CEPM), em conjunto com o Grupo de Estudos em Segurança Pública (CNPq), estará realizando o Seminário Regional de Pesquisa e Inovação em Segurança Pública, nos dias 20 e 21 de outubro do corrente.
O seminário tem como público-alvo pesquisadores, docentes e discentes da Segurança Pública e áreas do conhecimento afins.
O evento contará com a participação de professores do PPGD e do PPGEGC da UFSC, além de professor da UFMG. Contará também com a participação de autoridades da Segurança Pública, representantes do INPI e do Poder Judiciário de Santa Catarina.
A submissão de trabalhos, com o envio do resumo expandido, está aberta até o dia 08 de outubro. Casos excepcionais, em relação ao prazo, poderão ser tratados diretamente com a coordenação do evento, através dos e-mails: <seminario50anoscepm@gmail.com>; <diepesquisa@pm.sc.gov.br>.
Para realizar a inscrição gratuita e para maiores informações, acessar: http://www.pm.sc.gov.br/noticias/seminario-regional-de-pesquisa-e-inovacao-em-seguranca-publica-submeta-seu-trabalho.html.

O Projeto “Mais Ciência – Plataforma Digital, Eventos Jurídicos e Inovação”, da Fundação Boiteux (FUNJAB), órgão de apoio da Universidade Federal de Santa Catarina, ligado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), e o Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE/UFSC), coordenado pela Profa. Dra. Cristiane Derani, têm o prazer de convidar a todos para o “Simpósio Internacional Mudanças Climáticas e Recursos Genéticos: regulamentação jurídica na COP21”, que será realizado nos dias 17 e 18 de agosto de 2015 no auditório do Fórum Norte da Ilha, ao lado do CCJ/UFSC, em Florianópolis/SC.

Serão também recebidos trabalhos científicos para a apresentação na forma de comunicação acadêmica. Os melhores trabalhos serão, a critério do Comitê Científico, posteriormente selecionados para publicação no formato de e-book.

Informações e inscrições: http://emae.ufsc.br/<

D​ata limite para submissão de trabalhos: 31/07/2015.

O CEJEGD – Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e Gestão do Desenvolvimento e o PPGD convidam para o I Seminário Catarinense de Comércio Justo e Solidário, que ocorrerá no dia 11/06/2015, e para o I Congresso de Direito e Economia e Comércio Justo, que ocorrerá no dia 25/06/2015.

A submissão de trabalhos para o Congresso poderá ser feita até o dia 15/06/2015.  Maiores informações no site www.ilharendada.org.br

Ver Prospecto Informativo

Ver Edital de Submissão de trabalhos

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) convida para a sua palestra de abertura: “O princípio da dignidade da vida para além da vida humana”. 

Palestrante: Dra. Fernanda Medeiros (UNILASALLE/PUC-RS); Debatedora: Dra. Maria Alice da Silva (PPGFil/UFSC)

Data: 13 de abril de 2015, às 10h00min.

Local: Auditório do CCJ/UFSC

Entrada gratuita e sem inscrição prévia.

Informações com a Coordenadora do OJE: Profa. Letícia Albuquerque (leticia.albuquerque@ufsc.br)

Nos próximos dias 6, 7 e 8 de abril, o Prof. Roberto Virzo, que leciona nas universidades de Benevento (Itália) e da Flórida (EUA), estará no PPGD ministrando o curso “Brazil’s perspectives on the evolution of the Law of International Organizations” conjuntamente com professores do Programa.

Os horários das aulas são:

• 06/04, segunda-feira, a partir das 14h30min;
• 07/04, terça-feira, a partir das 14h30min;
• 08/04, quarta-feira, a partir das 10h00min.

Inscrições no local. Prevista a concessão de certificados de 12h/a aos participantes.

Maiores informações no telefone (48) 3721-6739.

Comunicamos a abertura do Edital de chamada de trabalhos para a Mostra de Pesquisa do X Congresso de Direito da UFSC. A Mostra acontecerá na tarde do dia 16 de abril de 2015, no Centro de Eventos da UFSC, com o objetivo de valorizar e incentivar a pesquisa acadêmica e proporcionar um espaço de debate e interação entre os pesquisadores.

O envio de trabalhos para a Mostra é aberto aos alunos de graduação e pós-graduação em Direito e seus respectivos grupos de pesquisa, bem como aos demais profissionais da área jurídica.

Para participar, os interessados devem enviar um resumo de seu trabalho para o endereço congressodireitoufsc@gmail.com até às 23h59min do dia 31 de março de 2015.

A apresentação dá direito a um certificado de Ministrante e à publicação em forma de artigo científico nos Anais do Evento.

Para mais informações sobre as regras de formatação dos trabalhos, acesse o Edital no site do Congresso.

MINICURSO “DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE”

O NEPE, Núcleo de Estudos e Práticas Jurídicas, sob coordenação do Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer convida a comunidade acadêmica para participar do minicurso “DIREITO HUMANOS E MEIO AMBIENTE” que será ministrado pelo Prof. Dr. Álvaro Sánchez Bravo, da Universidade de Sevilla/Espanha, entre os dias 09 e 10 de março, das 09:00hs às 11:30hs no auditório do CCJ.

Prof. Dr. Álvaro Sánchez Bravo – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha (Espanha), é atualmente presidente da Fundação Andalusa de Direito, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e membro do grupo de especialistas sobre informação e acompanhamento da Diretiva Marco sobre Água da União Europeia.

As inscrições são gratuitas, através do email nepeufsc@gmail.com (nome completo e CPF).

Mais informações: www.nepe.ufsc.br