Tese de Doutorado – Flávio Maria Leite Pinheiro
Defesa de Tese de Doutorado – Flávio Maria Leite Pinheiro
Título: A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988, COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO DE
PROPRIEDADE FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS.
Orientador: Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior
Banca:
Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior – Presidente
Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima (UVA)
Prof. Dr. Francisco Alencar Mota (UVA)
Prof. Dr. Marcus Mauricius Holanda (UNIFOR)