Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa de Dissertação de Mestrado – Paulo Vitor Petris Tambosi

Modalidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real, nos termos do §3º, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2022

Título: O FATOR DE ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO TRATAMENTO ANTIJURÍDICO DE DADOS PESSOAIS CONFORME A LGPD.

Orientador: Prof. Dr. Rafael Peteffi da Silva

Banca:

Prof. Dr. Rafael Peteffi da Silva – Presidente

Prof. Dr. Guilherme Henrique Lima Reinig (UFSC)

Prof. Dr. Mark Pickersgill Walker de Medeiros (IFRS)