Programa de Pós-Graduação em Direito

Segue em anexo proposta apresentada pelo Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues relativamente aos critérios e procedimentos de indicação dos livros para as seleções do Mestrado e Doutorado no ano de 2012.
A proposta será apreciada, por decisão do Colegiado Delegado, pelo Colegiado Pleno, em reunião a ser realizada em 25 de abril de 2012.

O Colegiado Delegado em reunião realizada na data de hoje aprovou o projeto de alteração do Regimento do PPGD a ser encaminhado ao Colegiado Pleno, nos termos em que segue em anexo.

Ficou definido o prazo de 5 dias úteis, contados desta data, para que os professores credenciados e a representação discente ofereçam propostas de emendas ao texto aprovado.

As propostas de emenda, acompanhadas das respectivas justificativas, deverão ser pontuais, indicando o dispositivo (artigo, parágrafo, inciso, alínea) a ser modificado, excluído ou incluído, bem como a nova redação proposta.

Foi designada Comissão formada pelo professores Luiz Otávio Pimentel, Arno Dal’Ri Júnior e Antônio Carlos Wolkmer e pelos representantes do Mestrado e do Doutorado no Colegiado Delegado, que ficará encarregada de receber as propostas, analisá-las e relatar o processo no Colegiado Pleno.

A proposta de Alteração do Regimento será apreciada pelo Colegiado Pleno da próxima reunião, dia 25 de abril.

O Edital para a eleição de nomes para a Representação Discente do Mestrado está aberto.

O PPGD UFSC convida a comunidade acadêmica para a recepção do Embaixador da República de Moçambique no Brasil, Ministro Plenipotenciário Isaac Murade M. Murarjy e autoridades do Ministério de Ciência e Tecnologia da República de Moçambique, que acontecerá na quarta-feira 28/03, às 14h00, no Auditório Luiz Alberto Warat (303/PPGD/CCJ).

Na oportunidade será realizada uma breve apresentação tendo como tema o assunto: “Propriedade Intelectual e Direito Ambiental das Plantas Medicinais”.

A Academia Catarinense de Letras convida os amigos, admiradores e familiares do Prof. Osvaldo Ferreira de Melo – jurista, historiador, poeta e músico – para uma sessão em sua memória.

Data: 29 de março de 2012, às 19h30min.

Local: Casa José Boiteux, Av. Hercílio Luz, 523 Centro – Florianópolis – SC

Em reunião do Colegiado Delegado do PPGD realizada no dia 21/03/2012, foi aprovado o resultado do processo de concessão de bolsas para 2012.

O PPGD promove, nos dias 22 e 23 de março de 2012, a 1ª Reunião Temática – Projeto Águas: Direito Humano nos países da UNASUL.

Local: Sala 303 do CCJ (Sala Luiz Alberto Warat)

Programação:

Quinta-feira, dia 22 de março

09h00min – Abertura da Reunião Temática e Apresentação do projeto.

09h20min – PALESTRA. Profª. Dra. Maria de Fátima Wolkmer (UCS).  O Desafio Ético da Água: de necessidade básica ao direito humano.

10h00min – PALESTRA. Prof. Dr. Arthur Nanni (CFH-UFSC). Águas subterrâneas: questões técnicas deste recurso natural.

10h40min – Intervalo

10h50min – PALESTRA. Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer (UFSC). O ‘Novo’ Direito à Água no Constitucionalismo da América Latina.

11h30min – Intervalo

14h30min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. William Marques (UFC). Parâmetros de políticas de gestão de recursos hídricos nos países da Unasul: experiências do Brasil, Equador e Bolívia no reconhecimento do direito humano à água potável e ao saneamento básico.

15h50min – Intervalo

16h00min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Francisco Taffarel dos Santos (UFC). Direito Humano à água potável e ao saneamento ambiental: privatização versus gestão pública.

16h40min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Luana Pontes de Lima (UFC). Legitimidade democrática das políticas públicas de gestão de recursos hídricos na América Latina.

17h20min – Encerramento.

Sexta-feira, dia 23 de março

09h00min – PALESTRA. Tiago Ângelo Schmidt. Pesquisador do ser das águas.

09h20min – PALESTRA. Profª. Dra. Milena Petters (Universitá Degli Studi Suor Orsola Benincasa – Napoles/Itália). Direito Constitucional comparado. Tutela dos recursos hídricos: uma proposta metodológica.

10h00min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Profª. Dra. Germana Moraes (UFC). Possibilidades de formulação de políticas públicas e de marcos regulatórios comuns sobre o regime jurídico das águas na região sul americana.

10h40min – Intervalo

10h50min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Profª. Dra. Raquel Coelho Lenz César (UFC). O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e integração da Unasul Equatorial.

11h30min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Prof. Dr. Sérgio de Cademartori (UFSC) e Profa. Dra. Daniela de Cademartori (UNISINOS). A busca de uma proposta teórica para dar conta da água como bem fundamental e as políticas públicas para fornecê-la.

12h30min – APRESENTAÇÃO DE PESQUISA. Álisson Melo e Késia Oliveira (UFC). Diagnóstico da natureza dos sistemas de água e esgoto na América Latina.

13h00min – Encerramento.

Acesse aqui a proposta de revisão de regimento apresentada na última reunião do Colegiado Delegado do PPGD, onde foi decidido a realização de uma consulta pública aos alunos e professores do PPGD para que apresentem suas propostas em quinze dias corridos a partir de amanhã (21/03/2012).

As propostas de revisão devem ser enviadas para o e-mail do seccpgd@ccj.ufsc.br contendo o texto proposto para o dispositivo e a respectiva justificativa.

A Secretaria do PPGD informa, a respeito das matrículas em disciplina isolada, o seguinte:

Todos os candidatos que solicitaram matrícula em disciplina isolada estão pré-selecionados e podem obter o termo de aceite com o respectivo professor. Por isso, torna-se desnecessário divulgar a lista de classificados prevista na Resolução 001/PPGD/2012.

No entanto, em razão da limitação de vagas por disciplina e dos critérios discricionários de cada professor, talvez nem todos os candidatos obtenham o aceite. Por isso, o candidato deve fazer o seguinte:

1. Conversar com o professor para obter o termo de aceite;

2. Apenas após obtido o aceite a taxa deve ser recolhida à Conta Única do Tesouro;

3. Apenas após recolhida a taxa, trazer a documentação à Secretaria para efetuar a matrícula na disciplina;

4. Apenas após a matrícula o aluno estará registrado e poderá frequentar as aulas.

Lembramos que:

1. Os documentos devem ser entregues à Secretaria todos juntos; nem o termo de aceite nem o comprovante garantem, isoladamente, a matrícula;

2. O prazo final para a entrega da documentação à Secretaria encerra-se no dia 22 de março de 2012.

O Prof. Everton das Neves Gonçalves oferecerá, no primeiro trimestre de 2012, nova disciplina para o Doutorado:

DIR510032 – Direito e Economia: Analise Econômica do Direito e a Civil Law no Brasil

Ministrante: Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves
Horário: Quartas-feiras, das 14:30 às 17:30

Os doutorandos que tiverem interesse na disciplina poderão solicitar matrícula durante o período de ajuste (próxima semana), pela internet.