Colegiado Delegado

O Colegiado Delegado do PPGD foi criado em 2011 para atuar como órgão deliberativo do Programa. Assumiu diversas funções até então atribuídas ao Colegiado do Curso, que ficou desde então renomeado como Colegiado Pleno.

Fundamentação Legal

A composição e as atribuições do Colegiado constam do Regimento Interno do PPGD:

Composição

Art. 4º. O Colegiado Delegado terá a seguinte composição:
  1. Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do PPGD;
  2. Seis docentes permanentes;
  3. Dois(Duas) representantes discentes;
  4. Um(a) representante dos(as) servidores(as) técnico-administrativos vinculado(a) ao Programa.
§ 1º. A representação docente será eleita pelos seus pares, entre os membros do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, respeitando a composição de 2 (dois/duas) docentes por área de concentração.
§ 2º. A representação discente perante o Colegiado Delegado será eleita pelos seus pares e composta por um(a) integrante do Curso de Mestrado e um(a) integrante do Curso de Doutorado.
§ 3º. A representação dos(as) servidores(as) técnico-administrativos vinculados(as) ao Programa será eleita pelos seus pares.
Art. 5º. ……………………………………………………………………
§ 1º. O mandato dos membros titulares e suplentes será de dois anos para servidores(as) docentes e técnico-administrativos(as) em Educação, e de um ano para os(as) discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.
§ 2º. Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Atribuições

Art. 8º. Compete ao Colegiado Delegado do PPGD:
  1. propor ao Colegiado Pleno alterações no Regimento Interno do Programa, no currículo dos Cursos e recredenciamento de professores;
  2. aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;
  3. aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo(a) Coordenador(a), observado o calendário acadêmico da UFSC;
  4. aprovar o plano de aplicação de recursos apresentado pelo(a) Coordenador(a).
  5. estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento;
  6. aprovar as Comissões de Bolsa e de Seleção para admissão de estudantes no Programa;
  7. aprovar a proposta de Edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) Coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;
  8. aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;
  9. decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);
  10. decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn;
  11. decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn;
  12. decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;
  13. deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;
  14. deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;
  15. dar assessoria ao(à) Coordenador(a), visando ao bom funcionamento do Programa;
  16. propor convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da UFSC;
  17. deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e neste Regimento;
  18. apreciar, em grau de recurso, as decisões da Comissão de Bolsas;
  19. apreciar, em grau de recurso, as decisões da Comissão de Seleção para admissão de estudantes no Programa; e
  20. zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e deste Regimento.

Reuniões

O Colegiado Delegado se reúne ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que necessário. As reuniões devem ser convocadas com antecedência mínima de 48 horas, e a pauta deverá ser enviada com antecedência de 48 (ordinárias) ou 24 horas (extraordinárias). Esses prazos podem ser desconsiderados em casos de extrema urgência. Exige-se, para a apreciação das matérias, quorum superior a 50% dos membros.

Composição do Colegiado – Mandato 2022-2023

Última atualização: 17/03/2023.

A atual composição do Colegiado Delegado foi eleita em 29/03/2022 e iniciou suas atividades na sessão de 04/05/2022. Seus membros são os seguintes:

MembroInício do MandatoFim do Mandato
¹ Portaria nº 37/2023/CCJ, de 6 de outubro de 2023.
² Portaria nº 062/2023/CCJ, de 2 de maio de 2023.
³ Portaria nº 002/2023/CCJ, de 08 de março de 2023.
Coordenação do Programa
Prof. Cláudio Macedo de Souza (Coordenador)01/04/202231/03/2024
Profa. Dóris Ghilardi (Subcoordenadora)01/04/202231/03/2024
Área de Concentração: Direito Estado e Sociedade
Prof. Luiz Henrique Urquhart Cademartori (titular)
Prof. Eduardo de Avelar Lamy (suplente)
01/04/202231/03/2024
Prof. Clarindo Epaminondas de Sá Neto (titular)¹
Prof. Valcir Gassen (suplente)¹
06/10/202331/03/2024
Área de Concentração: Direito Internacional e Sustentabilidade
Prof. Carlos Araújo Leonetti (titular)
Prof. Marco Antônio Cesar Villatore (suplente)
01/04/202231/03/2024
Profa. Dra. Norma Sueli Padilha (titular)
Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto (suplente)
01/04/202231/03/2024
Área de Concentração: Teoria e História do Direito
Profa. Josiane Rose Petry Veronese (titular)
Profa. Dra. Chiavelli Facenda Falavigno (suplente)
01/04/202231/03/2024
Profa. Dra. Marília De Nardin Budó (titular)
Profa. Dra. Luana Renostro Heinen (suplente)
01/04/202231/03/2024
Representação Discente de Doutorado
Ariê Scherreier Ferneda (titular)
Poliana Ribeiro dos Santos (suplente)²
02/05/202330/04/2024
Representação Discente de Mestrado
Caio Monteiro Mota Lima (titular)²
Rafaela dos Reis Baldissera (suplente)²
02/05/202330/04/2024
Representação de Servidores
Fabiano Dauwe (titular)³
Heloísa Apolinário Testoni (suplente)³
08/03/202321/03/2024

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