Programa de Pós-Graduação em Direito

Em atendimento ao disposto nos Editais 5/PPGD/2013 e 6/PPGD/2013, publicamos aqui as portarias com a nomeação da Comissão Organizadora dos Processos Seletivos de Mestrado e Doutorado.

As comissões serão compostas pelos professores Everton das Neves Gonçalves (Presidente), Cristiane Derani, Ricardo Soares Stersi dos Santos (Membros), Rafael Peteffi da Silva e Horácio Wanderlei Rodrigues (Suplentes).

Portaria 095/PPGD/2013 – Comissão do Mestrado

Portaria 096/PPGD/2013 – Comissão do Doutorado

O presente edital torna público aos alunos dos Cursos de Mestrado e Doutorado a abertura de inscrições para o processo de renovação de bolsas de pós-­graduação, que será realizado pela Comissão de Gestão PROEX.

UFSC-PPGD-Edital_renovacao-bolsas-2-2013

Memorando Circular nº 004/PPGD/2012

Florianópolis, 01 de março de 2012.

Do:  Coordenador do PPGD

Para: Senhores Professores e Alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito

Assunto: Convocação para Reunião Conjunta do Colegiado Delegado e CG/PROEX do PPGD

    – PLANO DE METAS ACADÊMICAS

    – EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS 2012

Data/hora: 07/03/2012, quarta-feira, 9 horas.

Local: Auditório do CCJ

Caríssimos Colegas,

Convocamos os membros do Colegiado Delegado e da Comissão Gestora do PROEX, e

Convidamos todos os Professores e Estudantes,

Para participarem da elaboração do PLANO DE METAS ACADÊMICAS – distribuição dos recursos alocados pelo PROEX nos diferentes itens financiáveis, bolsas, fomento e capital;

E da discussão e aprovação da proposta de EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS 2012.

Serão consideradas na reunião as propostas entregues na Secretaria até as 14 horas do dia 06/03/2012.

A Comissão Gestora do PROEX, reunida ontem, propõe ao Colegiado Delegado e aos integrantes do Programa as seguintes diretrizes financeiras gerais:

Meta anual 2012 para utilização dos recursos financeiros

• 51% custeio/bolsas;
• 4% capital;
• 45% custeio/subdividido como segue:

• 40% publicações,
• 20% estudantes,
• 20% professores,
• 15% bancas,
• 5% material de expediente e apoio.

* Considerando o descontentamento com a distribuição de recursos para eventos em 2011 e a insuficiência dos mesmos para atender bem toda a demanda, sugere-se que a mesma não seja alocada em 2012.

Critérios de alocação de bolsas – proposta de edital anexo:

• 50% por mérito, considerando a classificação na seleção de ingresso no PPGD;
• 50% pela condição socioeconômica, considerando;
  • a renda comprovada pelo IR 2010/2011 do bolsista, e
  • residência ou não com a família (mesmo imóvel); ou se a família reside na mesma cidade, cidade diferente, outro estado, outro país.
• Proporcionalidade entre os Cursos e as áreas de concentração:
• 36% Curso de Doutorado;
• 64% Curso de Mestrado, proporção:

• 32% Direito, Estado e Sociedade;
• 16% Direito e Relações Internacionais;
• 16% Teoria, Filosofia e História do Direito.

• Em caso de empate prevalecerá o critério de mérito.
• Caso o número de inscrições ou de candidatos aprovados para as novas bolsas seja inferior ao número ofertado, as mesmas serão realocadas entre os Cursos e no Mestrado para a Área que houver demanda, sendo mais de uma será feito sorteio da área a ser contemplada.
• No caso de disponibilização de bolsas – por desistência, suspensão ou futuras concessões – até que nova convocação seja publicada, serão chamados os candidatos aprovados conforme a ordem classificatória proveniente do processo seletivo do Edital, primeiro mérito e seguinte o socioeconômico.

Fundamento:

Regimento Interno do PPGD/UFSC, artigo 8º, inciso IV, dispõe que compete ao Colegiado Delegado do PPGD estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento;

Regulamento do Programa de Excelência Acadêmica – PROEX, anexo a Portaria nº 034, de 30/05/2006:

• Artigo 6º, I, estabelece que são atribuições da CG/PROEX elaborar o plano de metas acadêmicas e suas revisões periódicas, estabelecendo a distribuição da aplicação dos recursos alocados pelo PROEX ao programa de pós-graduação aos diferentes itens financiáveis, bolsas, fomento e capital;
• Artigo 6º, XI, estabelece que são atribuições da CG/PROEX selecionar os candidatos às bolsas do PROEX mediante critérios transparentes, que priorizem o mérito acadêmico;
• Artigo 6º, XII, estabelece que são atribuições da CG/PROEX divulgar os critérios para seleção dos bolsistas.
• Artigo 13, parágrafo único, dispõe que os Programas vinculados ao PROEX obedecerão a meta anual mínima de 50% para utilização em custeio/bolsa;
• Artigo 14, estabelece os requisitos para concessão de bolsa;
• Artigo 14, § 2º, determina que a inobservância aos requisitos do artigo acarretará a imediata interrupção dos repasses, e a restituição à CAPES dos recursos aplicados irregularmente.

Certo de contar com a participação de todos, aguardaremos as contribuições escritas no prazo indicado.

Atenciosamente,

[Original firmado por]

Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel

Coordenador do PPGD

Confira as datas das próximas defesas agendadas do PPGD:

FEVEREIRO

27 de fevereiro de 2012 – 09h00min – PROJETO DE MESTRADO – Sala 303

Ricardo Augusto Herzl. “Dimensões da Efetividade do Processo: direitos fundamentais, pensamento sistêmico e transcendência jurisprudencial”.

Banca: Prof. Eduardo de Avelar Lamy (Orientador), Prof. Horácio Wanderlei Rodrigues (Membro), Prof. Rafael Peteffi da Silva (Membro), Prof. Ricardo Soares Stersi dos Santos (Suplente).

27 de fevereiro de 2012 – 16h00min – DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – Sala 303

Eduardo de Carvalho Rêgo. “O tribunal Kafkiano e os seus juristas: quem diz o Direito em “O Processo””.

Banca: Prof. Luis Carlos Cancellier (Orientador), Prof. Alexandre Morais da Rosa (Membro), Prof. Lédio Rosa de Andrade (Membro), Prof. José Isaac Pilati (Membro), Prof. Luiz Henrique Cadermatori (Suplente).

27 de fevereiro de 2012 – 19h00min – DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – Sala 303

Marcelo Schmitt Gamba. “A análise econômica do direito e a crise do Poder Judiciário: uma leitura crítica a partir de Richard A. Posner”.

Banca: Prof. Alexandre Morais da Rosa (Orientador), Prof. Luiz Henrique Cadermatori (Membro), Prof. Luis Carlos Cancellier (Membro), Prof. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto (Membro – UNIVALI), Prof. Francisco Bissoli Filho (Suplente).

28 de fevereiro de 2012 – 14h00min – DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – Sala 303

Juliana Wust Panceri. “União Européia, a  evolução de seu processo e a conformação de suas teorias: uma abordagem da emergente teoria da governança de múltiplos níveis”.

Banca: Profa. Odete Maria de Oliveira (Orientadora), Prof. Luiz Otávio Pimentel (Membro), Profa. Karine de Souza Silva (Membro – UFSC/PPGRI), Prof. Roney Ávila Fagundes (Suplente).

29 de fevereiro de 2012 – 13h30min – DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – Sala 303

Renata Guimarães Reynaldo. “O fenômeno global e o papel dos movimentos feministas na efetivação de uma globalização contra-hegemônica”.

Banca: Prof. Rogério Silva Portanova (Orientador), Profª. Odete Maria de Oliveira (Membro), Profª. Thaís Luzia Colaço (Membro), Profª Teresa Kleba Lisboa (Membro – UFSC/PPSC e PPGICH), Prof. Luis Carlos Cancellier de Olivo (Suplente).

29 de fevereiro de 2012 – 15h00min – DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – Sala 302

Christiano Vítor de Campos Lacorte. “Bens Públicos Literários e Artísticos: a proteção autoral em face dos princípios administrativos, da função social da propriedade e dos direitos fundamentais de acesso ao conhecimento e à cultura”.

Banca: Prof. Marcos Wachowicz (Orientador), Prof. Aires José Rover (Membro), Prof. José Isaac Pilati (Membro), Prof. Allan Rocha de Souza (Membro – UFRJ), Prof. Humberto Vecchio (Suplente).

MARÇO

1º de março de 2012 – 14h00min – DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – Sala 303

Gabriel Sant´Ana Palma Santos. “Contratos internacionais de transparência de tecnologia e o modelo de acordos de parceria do Reino Unido – “The Lambert Toolkit””.

Banca: Prof. Luiz Otávio Pimentel (Orientador), Prof. Aires José Rover (Membro), Prof. Carlos Maurício Ardissone (Membro – Academia do INPI), Prof. Orides Mezzaroba (Suplente).

7 de março de 2012 – 14h00min – TESE DE DOUTORADO – Sala 303

Carolina Medeiros Bahia. “Nexo de Causalidade em Face do Risco e do Dano ao Meio Ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental”.

Banca: Prof. José Rubens Moratto Leite (Orientador), Profª. Letícia Albuquerque (Membro), Profª. Branca Martins Cruz (Membro – Univ. Lusíada-PT/UFSC), Prof. Carlos Henrique Montero Peralta (Membro), Prof. Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin (Membro – STJ/PUC-DF), Profª. Patrícia Faga Iglecias Lemos (USP-SP), Prof. Delton Winter de Carvalho (Suplente – UNISINOS), Prof. José Isaac Pilati (Suplente).

13 de março de 2012 – 14h00min – PRÉVIA DE TESE – Sala 303

Carlos Magno Spricigo Venerio. “Universidade e Comunidade: a construção do “ethos” nas universidades catarinenses mantidas por fundações de direito privado instituídas pelo poder público municipal, uma abordagem a partir do pensamento jurídico”.

Banca: Prof. Antonio Carlos Wolkmer (Orientador), Prof. Lédio Rosa de Andrade (Membro), Prof. José Isaac Pilati (Membro), Prof. Luiz Henrique Cadermatori (Membro), Prof. Luiz Otávio Pimentel (Suplente).

26 de março de 2012 – 16h00min – DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – Sala 303

Javier Rodrigo Maidana. “Operações de Paz Multidimensionais das Nações Unidas: consolidação (ou não) desse instituto jurídico Internacional para situações de pós conflito intraestatais a partir da experiência da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, MINUSTAH”.

Banca: Prof. Arno Dal Ri Júnior (Orientador), Prof. Jorge Fontoura (Membro – IRBR), Prof. Clarissa Franzoni Dri (Membro – UFSC/RI), Prof. Ricardo Soares Stersi dos Santos (Suplente).

O período de matrícula para o trimestre 2012.1 vai de 13/02/2012 até a sexta-feira dia 17/02/2012.

Para realizar sua matrícula, entre aqui ou vá no menu Em Destaque > Matrícula abaixo.

O Colegiado Delegado do PPGD, em reunião do dia 14 de dezembro de 2011, analisou os recursos apresentados contra a decisão da Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

Após analisar individualmente cada um dos recursos apresentados, o Colegiado deliberou, em votações unânimes e das quais não participaram os membros da Comissão de Seleção, pelo desprovimento de todos os recursos.

Os requerentes poderão solicitar vistas dos processos à Secretaria do PPGD, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente identificado.

Estão à disposição dos recorrentes, na Secretaria do PPGD, as decisões da Comissão de Seleção relativamente aos recursos das Etapas de Projeto e Entrevista.

O acesso ao processo é permitido apenas ao próprio requerente ou ao seu procurador devidamente identificado.

A Comissão de Seleção divulgou nesta quinta-feira o notas do Projeto e da Entrevista do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado 2011 – Ingresso em 2012:

Doutorado

Mestrado – Área de Concentração: Direito, Estado e Sociedade

Mestrado – Área de Concentração: Direito e Relações Internacionais

Mestrado – Área de Concentração: Teoria, Filosofia e História do Direito

O prazo para recursos, de acordo com o item 5 dos Editais, será de 48 horas, a contar das 15h00min do dia 01/12/2011.

Os candidatos que desejarem terão direito a cópia das fichas de avaliação do projeto, da entrevista e, para os candidatos ao Doutorado, da ficha de avaliação do currículo. Para isto, basta solicitarem à Secretaria do PPGD, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente instrumentado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA Nº 191, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011

Define, para efeitos de enquadramento nos programas e cursos de pós-graduação, as categorias de docentes dos programas desse nível de ensino. O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 6.316, de 20 de dezembro de 2007, publicado no DOU de 21 subseqüente, e considerando as prescrições da Portaria MEC n° 2.264, de 19 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 23 de dezembro de 1997, e considerando a necessidade de definição, para efeito de enquadramento nos programas e cursos de pós-graduação, das categorias de docentes dos programas, resolve:

Art. 1º O corpo docente dos programas desse nível de ensino é composto por três categorias de docentes:
I – docentes permanentes, constituindo o núcleo principal de docentes do programa;
II – docentes visitantes;
III – docentes colaboradores.

Art. 2º Integram a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados, declarados e relatados anualmente pelo programa, e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:
I – desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e/ou graduação;
II – participem de projetos de pesquisa do programa;
III – orientem alunos de mestrado ou doutorado do programa, sendo devidamente credenciados como orientador pelo programa de pós-graduação e pela instância para esse fim considerada competente pela instituição;
IV – tenham vínculo funcional-administrativo com a instituição ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas, instituições e regiões, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:
a) quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;
b) quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do programa;
c) quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do programa.

Art. 3º Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não,, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.
Parágrafo único. Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

Art. 4º Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.
§ 1º O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do programa, não podendo, pois, o mesmo ser enquadrado como docente colaborador.

Art. 5º A aplicação do estabelecido por esta Portaria a programas cuja atuação se fundamente em modalidades de associação ou rede entre instituições será objeto de regulamentação específica, a ser editada pela Capes.

Art. 6º Revogam-se as Portarias Capes nº 68, de 03 de agosto de 2004 e Capes nº 03 de 07 de janeiro de 2010 e disposições em contrário.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
D.O.U., 18/10/2011 – Seção 1