Programa de Pós-Graduação em Direito

Audiência Pública – OAB Nacional – PEC 32/20 –

Dia 05/08 – 14h00min

Segue a divulgação de Audiência Pública na OAB Nacional, sobre tema do mais elevado relevo e urgência – a PEC 32/20 – Reforma Administrativa.
Será via Canal da OAB Nacional no YouTube, uma realização da Comissão Especial de Direito Administrativo e da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB Nacional.

Haverá participação de todos os poderes da República, diversos atores da Sociedade Civil, como confederações de trabalhadores do setor público, universidades, confederações do setor privado, num grande debate político e da área técnica do Direito Administrativo.

Dentre outros temas, serão tratados os seguintes pontos:

1. A PEC 32 e os espaços abertos para o patrimonialismo;

2. A estabilidade como instituto de proteção aos bons servidores;

3. A PEC 32 e o discurso equivocado do gasto público;

4. A importância do concurso público;

5. A definição das carreiras típicas de Estado;

6. Os diferentes vínculos propostos pela PEC 32 e os perigos do vínculo de experiência;

7. A PEC 32 e os riscos da precarização do serviço público.
Fica o convite!

O Grupo de Estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC) terá, nesta sexta-feira, dia 26, o terceiro encontro do semestre, com o debate sobre o artigo das mestrandas do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC), Camila Mabel Kuhn e Leatrice Faraco Daros. O texto aborda a personalidade jurídica dos animais.
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O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) promove, na terça-feira, dia 30 de maio, às 19h30 no Auditório do CCJ a Palestra de honra do Seminário de Pesquisa com o Professor Doutor Cesar Luiz Pasold “Metodologia da Pesquisa Jurídica”.
A mesa será presidida pelo Prof. Dr. José Isaac Pilati e composta com os debatedores Profa. Dra. Erika Louise Bastos Calazans e Prof. Dr. Philippe Oliveira de Almeida.

O evento é gratuito e aberto à comunidade acadêmica. Será fornecido certificado de horas de atividades complementares.

Divulgamos a programação do VI Seminário Anual de Doutorado, a se realizar nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2017.
Ver Programação.

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e o Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove, nesta quinta-feira, dia 18 de maio, às 14h20 no Mini-Auditório do Serviço Social (CSE) a Oficina Direitos Humanos e Processos de Paz na Colômbia.
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É com muita alegria que o Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA) convida a toda comunidade acadêmica para o seminário internacional em direito ambiental “Política e Regulamentação do Clima em Face do Estado de Direito Ecológico: Futuro do acordo de Paris”.

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O grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da UFSC promove Oficina de Direitos Humanos no próximo dia 28, terça-feira, às 14h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). 
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Divulgamos a programação do Seminário de Integração de Mestrado e do Seminário Interativo de Doutorado, que ocorrerão nos dias 6 e 7 de março, respectivamente.

Os seminários ocorrerão no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas, no 2º andar do Bloco F.