BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//150.162.2.10//NONSGML kigkonsult.se iCalcreator 2.26.9// CALSCALE:GREGORIAN METHOD:PUBLISH X-WR-CALNAME:Programa de Pós-Graduação em Direito X-WR-CALDESC: X-FROM-URL:https://ppgd.ufsc.br X-WR-TIMEZONE:America/Sao_Paulo BEGIN:VTIMEZONE TZID:America/Sao_Paulo X-LIC-LOCATION:America/Sao_Paulo BEGIN:STANDARD DTSTART:20190217T000000 TZOFFSETFROM:-0200 TZOFFSETTO:-0300 TZNAME:-03 END:STANDARD END:VTIMEZONE BEGIN:VEVENT UID:ai1ec-19090@cpgd.paginas.ufsc.br DTSTAMP:20260719T031946Z CATEGORIES;LANGUAGE=pt-BR:Banca CONTACT: DESCRIPTION:Defesa de Dissertação de Mestrado – Gerhard de Souza Penha\nMod alidade de realização da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real\, nos termos do §3º\, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN\, de 4 de outubro de 2022\nTítulo: Constitucionalismo e l egitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congre sso Nacional.\nOrientador: Prof. Dr. Cláudio Ladeira de Oliveira\nBanca:\n Prof. Dr. Cláudio Ladeira de Oliveira – Presidente\nProf. Dr. Volnei Rosal en (Anhanguera)\nProf. Dr. Delamar José Volpato Dutra (PPGFil/UFSC) DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20240828T140000 SEQUENCE:0 SUMMARY:Defesa de Dissertação de Mestrado – Gerhard de Souza Penha URL:https://ppgd.ufsc.br/event/defesa-de-dissertacao-de-mestrado-gerhard%e2 %80%82de-souza-penha/ X-COST-TYPE:free X-ALT-DESC;FMTTYPE=text/html:\\n\\n\\n\\n\\n

Defesa de Dis sertação de Mestrado – Gerhard de Souza Penha

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Modalidade de realiz ação da banca: por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo re al\, nos termos do §3º\, artigo 71 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN\ , de 4 de outubro de 2022

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Título: Constitucionali smo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional.

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Orientador: Prof. Dr. Cláudi o Ladeira de Oliveira

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Banca:

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Prof. Dr. Cl áudio Ladeira de Oliveira – Presidente

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Prof. Dr. Volnei Rosalen (A nhanguera)

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