Programa de Pós-Graduação em Direito

Poucas áreas do direito penal passaram por tantas transformações nos últimos anos quanto os crimes sexuais. Em diversos países, novas leis refletiram uma mudança profunda na compreensão sobre a liberdade das pessoas de decidirem como, se e quando se envolverem em interações sexuais.

O presente evento visa trazer luz sobre tais questões, reunindo especialistas do Brasil, Alemanha e Portugal com o objetivo de oferecer ferramentas úteis para pesquisadores e profissionais da área. Os temas incluem o papel do consentimento na lei penal, as reformas legislativas em curso e a punibilidade de práticas polêmicas, como o stealthing. Também serão debatidos o princípio da legalidade, a omissão em agressões sexuais praticadas por terceiros e os padrões de prova para condenação. O encontro propõe, por fim, uma análise de conceitos historicamente usados pelos tribunais, como o conceito de “mulher honesta”, questionando se eles realmente ficaram no passado.

O evento será realizado em modalidade híbrida, com gravação e disponibilização on-line em colaboração com o Instituto Eduardo Correia.

Inscrições até dia 16.08 no link: https://forms.gle/wM3USNN3ChraXh8N9